Direitos autorais em cinema e música serão discutidos em audiências públicas
Com o objetivo de discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, a Comissão de Educação (CE) realizará audiências públicas no Senado em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. A CE aprovou, nesta terça-feira (4), um requerimento com esse objetivo apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Raimundo Colombo (DEM-SC). Também será debatida nessas audiências, cujas datas ainda serão definidas, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
A questão da cobrança de direitos autorais é polêmica, como reconhecem os três senadores no texto do requerimento. Os parlamentares lembram que, no setor de exibição cinematográfica, os exibidores e produtores alegam que tais direitos são previamente negociados com os compositores das músicas incluídas em um produto audiovisual. Dessa forma, a trilha sonora, ao ser incorporada a um filme, deixaria de ser independente, pois se tornaria parte de uma outra obra. Mas o Ecad, que conta com o apoio de parte da comunidade artística, vem tentando cobrar pela execução dessas músicas, obtendo inclusive liminares na Justiça para impor a arrecadação.
Essa polêmica se estende ao projeto de lei que pretende disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas (PLS 532/03), permitindo, entre outras medidas, o fim da cobrança de direitos autorais sobre a trilha sonora de filmes. A proposição, que tramita no Senado, prevê que esses direitos devem ser pagos somente "quando da contratação da produção". Por causa disso, o Ecad é contra a proposta, enquanto os exibidores a apóiam.
04/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sistema de arrecadação de direitos autorais nas áreas de cinema e música é tema de audiência
Virgílio condena taxação de cinema e direitos autorais com ISS
Políticas públicas e desenvolvimento sustentável serão discutidos durante Rio+20
Cidadania e papel das agências públicas de notícias serão discutidos em seminário no Paraguai
Subcomissão de Cinema aprecia requerimentos de audiências públicas
LEIS DOS DIREITOS AUTORAIS E DA REGIÃO INTEGRADA DO DF SERÃO SANCIONADAS AMANHÃ