Direitos de deficientes e regras para municípios em pauta nas comissões
A agenda da semana das comissões permanentes do Senado inclui a votação de diversas propostas, como a que ratifica direitos das pessoas com deficiência e a que regulamenta procedimentos para a criação e fusão de municípios , em exame, respectivamente, nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza duas audiências públicas, sendo uma para discutir a educação oferecida a crianças superdotadas e a segunda destinada a comemorar os 50 anos da conquista da primeira copa do mundo de futebol pelo Brasil, em 1958.
A votação do projeto de decreto legislativo (PDL 90/08) relativo ao texto da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência é aguardada pelas organizações que representam esse segmento da população. Em audiência realizada na semana passada no Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, anunciou que a matéria terá prioridade de votação quando chegar ao Plenário. A CRE se reúne às 10h desta quarta-feira (25).
Na CCJ, as mudanças nas regras para criação de municípios serão votadas na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a quatro projetos de lei do Senado que tratam do assunto - PLS 98/02, 503/03, 60/08 e 96/08. No último dia 04 de junho, foi concedida vista coletiva ao texto, o qual recebeu emendas dos senadores pelo PSDB Flexa Ribeiro (PA) e Eduardo Azeredo (MG). A reunião da CCJ também será realizada às 10h desta quarta-feira (25).
Na CE, a primeira audiência pública será realizada nesta terça-feira (24), às 10h. Proposto pelo presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ), o debate reunirá especialistas para discutir os problemas existentes na educação de alunos superdotados e as políticas destinadas ao estímulo a esses estudantes que apresentam altas habilidades, como são conhecidos hoje.
Foram convidados para o debate José Luiz Valente, secretário de Educação do Governo do Distrito Federal; Issac Roitman, diretor de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia; Denise Fleith, professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília; e Cláudia Griboski, diretora do Departamento de Políticas Especiais do Ministério da Educação.
No segundo debate a ser realizado pela CE, os senadores receberão diversos integrantes da seleção brasileira de futebol de 1958, a primeira do país a conquistar um campeonato mundial. A audiência pública, que marcará os 50 anos de conquista do título, será realizada nesta quarta-feira (25), às 10h.
23/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novas regras para criação de municípios está na pauta da CCJ
Com pauta extensa, Congresso volta a examinar na terça regras para criação de municípios
Menos burocracia na concessão de benefícios para idosos e deficientes em pauta na CAE
DIREITOS DE DEFICIENTES, IDOSOS E FAMÍLIA VÃO A PLENÁRIO
Pauta da CDH tem projetos que beneficiam idosos e deficientes
Regras para propaganda de alimentos serão discutidas em duas comissões