Discussão de reformas estruturais marcará os trabalhos legislativos do próximo ano, diz Alvaro
Os trabalhos legislativos do próximo ano, que terão início no dia 2 de fevereiro, deverão ser marcados pela discussão e votação de três grandes propostas de reformas, consideradas imprescindíveis para que o país possa destravar a economia e crescer de forma sustentável: a tributária, a fiscal e a trabalhista. Paralelamente, deverá ser votada nova reforma previdenciária.
Líderes partidários, a exemplo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), reeleito no último pleito com 2,5 milhões de votos, anunciam que a agenda de mudanças estruturais para 2007, que já está sendo discutida, envolve também a reforma política.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a chamada cláusula de barreira, deverá, certamente, acirrar os debates em torno dessa reforma. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), teria direito a funcionamento parlamentar em todas as Casas legislativas para as quais tivesse elegido representante o partido político que obtivesse, no mínimo, 5% do total de votos apurados - exceto os brancos e nulos - para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
Com a decisão do STF, tomada em 7 de dezembro, mesmo os parlamentares de partidos que não tenham obtido essa representatividade poderão ocupar cargos na Mesa da respectiva Casa legislativa, participar de comissões, dirigir órgãos colegiados, constituir liderança, ter acesso a horário eleitoral gratuito e receber parcela dos recursos do Fundo Partidário nas mesmas proporções de partidos com maior votação.
Alvaro Dias afirmou ainda que defenderá, ao longo do seu mandato, um novo modelo educacional para o país, com prioridade para o ensino básico. O senador quer lutar também pela adoção de uma política agrícola ousada, com o objetivo de, conforme observou, dar novos caminhos para a agricultura brasileira.
O parlamentar também informou que continuará a combater, com todo rigor, a corrupção no país. Alvaro foi um dos senadores mais atuantes nas comissões parlamentares de inquérito dos Correios e dos Bingos.
27/12/2006
Agência Senado
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