Discussão sobre CLT acaba em pancadaria
Discussão sobre CLT acaba em pancadaria
Tumulto na Comissão da Câmara envolveu sindicalistas e deputados de oposição.
A reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto do governo que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabou em tumulto e pancadaria entre deputados, sindicalistas e seguranças, ontem à tarde. Houve troca de agressões físicas entre seguranças e manifestantes, uma porta de vidro do plenário foi quebrada e a sessão suspensa.
O tumulto aconteceu porque a maioria dos integrantes da comissão decidiu colocar em discussão o projeto do governo que prevê mudanças na CLT. Após protestos, a sessão foi transferida para uma outra sala. A entrada dos sindicalistas foi proibida, o que acabou desencadeando a confusão.
Foram agredidos os deputados do PT Carlos Santana (RJ), Paulo Rocha (PA), terceiro-secretário da Câmara, Henrique Fontana (RS) e Luizinho (SP). A oposição queria evitar a votação do projeto que altera a CLT e permite que a negociação coletiva se sobreponha à legislação trabalhista.
A comissão chegou a aprovar um requerimento sugerindo a realização de seminário com juristas, mas rejeitou a proposta de adiar a votação. O plenário estava repleto de sindicalistas e as manifestações e as brigas começaram.
Em São Paulo, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, se recusou a comentar a confusão. "Não tenho detalhes sobre o que aconteceu. O que posso dizer é que o governo enviou o projeto para a Câmara com o objetivo de garantir a manutenção dos postos de trabalho e reduzir a informalidade no emprego", afirmou.
O projeto
A sessão da Comissão de Trabalho da Câmara discutiria o projeto de lei do governo que muda a CLT, flexibilizando a legislação trabalhista e estabelecendo que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição e as normas de segurança no trabalho. O relator do projeto, José Lúcio Monteiro (PSDB-PE) não conseguiu concluir a leitura do seu parecer em razão do tumulto provocado por sindicalistas e deputados da oposição.
Jereissati e Serra vão ao programa de TV
Depois de um dia de intensos contatos telefônicos com a cúpula do PSDB, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, um dos pré-candidatos do partido à eleição presidencial de 2002, mudou de idéia e decidiu participar do programa eleitoral que o partido transmitirá em cadeia de rádio e televisão no próximo dia 15.
Também o ministro da Saúde, José Serra, outro pré-candidado à sucessão presidencial, participará do programa de TV dos tucanos. Ambos estarão como lideranças políticas do partido, mas não se lançarão candidatos ao Planalto.
Na terça-feira à noite, a comissão executiva do PSDB decidiu vetar a participação de Tasso Jereissati e dos ministros José Serra e Paulo Renato Souza, da Educação, como pré-candidatos, abrindo espaço eleitoral do partido a várias lideranças. A tese defendida pelos que apóiam Serra desagradou o governador cearense.
Pela manhã, Tasso havia comunicado ao presidente do partido, deputado José Aníbal, ao secretário geral do PSDB, deputado Márcio Fortes, e ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que preferia ficar fora do programa.
Em todas a s conversas ao longo do dia, Tasso recebeu apelos para que participasse do programa. No início da noite, por meio de sua assessoria, o governador informou que estará em duas inserções que serão exibidas a partir de sábado e vai gravar o depoimento sobre seu governo para o programa que irá ao ar no dia 15.
Licitação para o painel do Senado
O Senado pretende aumentar a segurança do seu sistema de votação eletrônica, cuja violação já levou o ex-presidente da casa Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o ex-líder do governo José Roberto Arruda (ex-PSDB-DF e atualmente no PFL) a renunciarem a seus mandatos. Ontem, foi publicada a abertura de concorrência no Prodasen com esse objetivo. As propostas serão abertas no dia 4 de janeiro de 2002.
Napoleão assume governo do Piauí
O líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão, assume amanhã, às 11h, o governo do Estado do Piauí. O governador Francisco Moraes Sousa (PMDB), o Mão Santa, teve o seu mandato cassado terça-feira à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral por corrupção eleitoral, em processo movido por Napoleão, seu adversário na eleição. Ontem, o presidente do TSE, Nelson Jobim, confirmou que Mão Santa poderá recorrer ao Supremo Tribunal.
Saúde tira Macedo da Comunicação
O porta-voz do Palácio do Planalto, Georges Lamaziere, informou que, por motivo de saúde, o publicitário Luiz Macedo não poderá assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, cuja posse estava marcada para a próxima semana. As posses de Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), Arthur Virgílio (Secretaria Geral) e Ney Suasssuna (Integração Nacional) - estão confirmadas para quarta-feira.
Jader passa mal e é internado
O ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi internado terça-feira à noite no Hospital do Coração, em Belém, depois de sentir-se mal durante exames de rotina. O cardiologista Luiz Paulo Rangel submeteu Jader a um cateterismo, cujo resultado constatou que o ex-senador possui as coronárias limpas e livres de ateromas, placas de gordura que impedem a livre circulação do sangue, predispondo para o enfarte. O ex-senador teve alta ontem.
Artigos
O circo da mídia e a Justiça
Sylvio Guedes
O escritor americano Gay Talese já definiu, com assustadora precisão: "Em sua maioria, os jornalistas são incansáveis voyeurs, que vêem os defeitos do mundo, as imperfeições das pessoas e dos lugares. Uma cena sadia, que compõe boa parte da vida, ou a parte do planeta sem marcas de loucura, não os atraem(...). A tristeza é seu jogo, o espetáculo, sua paixão, a normalidade, sua nêmese."
Nestes tempos de julgamento dos matadores do índio Galdino, a frase de Talese reveste-se de maior força. Percebe-se com devastadora lucidez a sede de "sangue" que os "magistrados da mídia" parecem nutrir por determinados – e a ressalva é importante – réus. Não me cabe enveredar pela discussão sobre a culpa e a punibilidade dos quatro rapazes que atearam fogo ao índio. Primeiro, porque gostaria de manter-me excluído do clube dos "magistrados". Segundo, e mais importante, porque essa tarefa cabe a um júri – circunstância que parece incomodar profundamente a esses mesmos "magistrados".
Por que ressalvei que o instinto justiceiro da mídia volta-se apenas contra alguns malsinados réus? Porque os fatos nos mostram que, para um mesmo delito, a mídia pode dar tratamentos radicalmente diversos.
Vejamos certos casos. Há alguns meses, um alto dirigente do Movimento dos Sem-Terra (MST) atropelou e matou uma pessoa em Brasília. Não prestou socorro. Fugiu da cena do crime. Escondeu o carro (que não era dele) na vaga da garagem de um deputado do PT. Evitou o flagrante, só se apresentando à polícia no dia seguinte. Quando lá chegou, já estavam a postos os lídimos representantes das entidades de defesa dos direitos humanos. A imprensa já esqueceu o caso.
Antes disso, o jovem filho do ex-ministro tornou-se o vilão da época por protagonizar episódio em tudo semelhante. Mas o mesmo delito praticado pelo dirigente sem-terra (atropelamento com morte, seguido de fuga) lhe valeu a execração pública, a renúncia do pai ao cargo que ocupava e uma vigilância tocante em relação aos rumos do caso.
Mais do que a vocação para a morbidez e a busca do ruim e do desviado, creio que os jornalistas brasileiros acrescentaram a ess a triste fórmula um ingrediente ainda mais pernicioso: consideram-se senhores da razão e da verdade, montam e desmontam os circos de cobertura jornalística conforme suas convicções pessoais e simpatias políticas. Não importa a brutalidade ou premeditação do crime, mas sim quem o praticou.
Para os juízes das redações, mister é destilar ódio e ressentimento contra os alvos cuidadosamente escolhidos. E, detalhe importante: quando erra, a condenação da mídia não permite um segundo julgamento. A vida do indivíduo está destroçada.
Colunistas
Claudio Humberto
Tem “jabaculê” no caixa 2
Parte dos recursos do caixa 2 da campanha do PFL do Paraná, no ano passado, era administrada por Clarita Lerner, irmã do governador Jaime Lerner. Ela pode explicar a aplicação dos recursos da rubrica que sua contabilidade paralela chamou de “jabaculê”, definida no Dicionário Houaiss como “dinheiro ou qualquer coisa para corromper alguém”. D. Clarita certamente não aprendeu a administrar recursos com o marido, Henrique Maigeboren, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Sogrão da Bahia S/A
A turma de ACM não relaxa. Depois da empreiteira do genro, a OAS (sigla de “Obrigado, Amigo Sogro”, segundo seus opositores), duas empresas do mesmo setor também não perdem licitações públicas, na Bahia: as construtoras Axxo e DAG. Ambas têm um sócio ilustre: Arnaldo de Melo Gusmão, genro do falecido deputado Luís Eduardo Magalhães.
Dona presidenta...
Os amigos e auxiliares do ex-presidente José Sarney já sabem por onde começam os ataques à pré-candidatura de sua filha Roseana. E estão nervosíssimos: deixou uma empoeirada prateleira do Tribunal de Justiça do Maranhão um velho processo, da década de 70.
...e o seu maridão
No processo do TJ-MA, há a história de um jovem empresário, de pouco mais de 20 anos, que vendeu máquinas de uma fábrica beneficiadora de babaçu, de sua família. A empresa faliu e ele, depositário infiel, acabou na cadeia. Seu nome? Jorge Murad, candidato a 1º marido da Nação.
Tô fora
O publicitário Luiz Macedo pediu desculpas a FhC, ontem, momentos antes do seu embarque para os EUA, mas desistiu de substituir Andrea Matarazzo na Secretaria de Comunicação da Presidência. Os convites para a posse já estavam distribuídos. Ele alegou motivo de saúde para se livrar do abacaxi: sem verba nem força, o cargo é apenas decorativo.
Nosso Kofi Anan
E a candidatura do ministro Paulo Renato a presidente, hein?
É como a ONU: todo mundo fala nela, mas ninguém respeita.
Não é para ela
Esse negócio de Conferência de Esposas de Chefes de Estado das Américas não é com dona Ruth, a antropóloga. Ela mandou uma representante à reunião acima em Quito, Equador, onde estarão, entre outras, madames Fox, Pastrana, e Chrétien, do Canadá. O tema da é “Adolescentes das Américas, forjadores de um novo milênio”.
Já vai tarde
O setor de turismo da Bahia quase fez um carnaval fora de época para comemorar a demissão de Dorival Regini, diretor do empreendimento Costas de Sauípe. Ele é ligado a Luiz Tarquínio Ferro, presidente do Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), aquele que nem se coçou para torrar no negócio o triplo dos R$ 60 milhões previstos inicialmente.
Fala a minha língua?
A OAB de Foz do Iguaçu (PR) acha que o encarregado de negócio dos Estados Unidos no Brasil, Cristobal Orozco, foi infeliz ao dizer que há terroristas na região, e pode processá-lo. Foi um mal-entendido. Orozco só quis dizer que o país é uma bomba, “got it”? (entendeu?).
Pensando bem...
...o Piauí tinha Mão Santa. Mas com sete dedos.
Estranho participante
Edson Machado, demitido em maio da chefia de gabinete do ministro Paulo Renato (Educação), participou de várias reuniões sobre a greve dos professores, embora nada tenha com o assunto. Sua esposa, Eda, oficialmente é a dona do Instituto de Educação Superior de Brasília, Iesb. Quando vê câmeras de TV por perto, ele foge como o diabo da cruz.
Mordaça, tchê
O jornalista Diego Casagrande entrou na Justiça para garantir o envio da newsletter do seu Opinião Livre. A interrupção foi ordenada pela direção da empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul, dona do provedor Viars, que abriga o site de Diego. Ele é vítima de retaliação do governo Olívio Dutra, “que não tolera conviver em regime democrático”.
Dois em um
Para solucionar os problemas do seu time, Felipão bem que poderia convocar um brasileiro que acaba de perder um processo no Superior Tribunal de Justiça, envolvendo o pagamento de títulos de crédito. Seu nome é uma homenagem a dois craques da pesada, que brilharam nos estádios dos anos 70: Beckembauer Rivelino de Alencar Braga.
A guerra da sucessão
Na República de FHantrax, Itamar Franco é como o bioterrorismo: muita gente morre de medo dele, mesmo achando que não vai vencer.
Domingão do Bóris
Cobrando US$ 24,99 mensais para os brasileiros verem Faustão em vez de futebol, a Rede Globo Internacional perde o monopólio da audiência nos EUA. Reduziu o preço para US$ 19,99, mas não adiantou: a Record ganha a audiência dos brazucas em Boston, com Boris Casoy fazendo bonito na concorrência direta com Faustão. E por US$ 10 ao mês.
PODER SEM PUDOR
Provocação conservadora
O deputado Nilson Gibson, que depois virou partidário de Miguel Arraes desde criancinha, no PSB, era um dos mais ardorosos defensores do regime militar. Vivia provocando a oposição. Certa vez, ele perdia o bate-boca com o também pernambucano José Carlos Vasconcelos, no plenário da Câmara, quando fez mais uma de suas provocações:
– Vossa Excelência, por acaso, alguma vez foi torturado?
– Não, nunca – respondeu Vasconcelos.
– Mas bem que merecia...
Editorial
Fim da impunidade
Ao aprovar a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar, deixando o caminho aberto para que o STF processe qualquer deputado por crime comum sem precisar de licença do Congresso, o legislativo federal deu expressivo passo em sua história. Ainda falta a aprovação do Senado, mas esta parece líquida e certa.
A aprovação se deu por ampla maioria (412 votos a nove), placar que não refletiu as resistências que a emenda encontrou pela frente, mas deixou claro que não havia mais clima para que deputados continuassem a legislar em causa própria contra a vontade da maioria. O fim da imunidade para crimes comuns aproxima os parlamentares da população. Eles continuam protegidos dos chamados crimes de opinião e poderão continuar a exercer plenamente os seus mandatos, seja qual for sua tendência política ou ideologia. Isso é mais do que suficiente para que o princípio da imunidade continue mantido em sua plenitude.
Nas pesquisas de opinião, o Congresso sempre aparece como uma das instituições com menor credibilidade. Espera-se, agora, que o Congresso, um dos símbolos da democracia, compreenda que o fim da imunidade foi o primeiro passo para que essa credibilidade seja reconquistada e que há ainda há muito a fazer.
Topo da página
11/08/2001
Artigos Relacionados
Plenário começa discussão final da PEC que acaba com guerra fiscal
PEC que acaba com impostos sobre remédios voltará à CCJ
DUTRA: DISCURSO DE SIMON ACABA COM DÚVIDAS SOBRE CPI DOS CORRUPTORES
PEC aprovada acaba com DRU sobre cálculo de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino
Governador pede que Sarney apoie diálogo com STF sobre súmula que acaba com guerra fiscal
Projeto sobre perícias médicas pode receber emenda que acaba com 'altas programadas'