Donadon é notificado sobre processo de perda de mandato de deputado
O edital de notificação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de perda de mandato foi publicado na edição desta segunda-feira (1) do Diário Oficial da União. Com isso, ele já está oficialmente notificado, segundo matéria publicada pela Agência Câmara.
Estava prevista para as 13h a entrega da notificação ao próprio deputado por servidores da Comissão de Constituição e Justiça, que iriam ao encontro dele na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o parlamentar está preso desde o dia 28 de junho. Ele foi condenado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha.
O prazo para defesa na CCJ da Câmara (cinco sessões ordinárias) começará a contar a partir desta terça-feira (2) e deverá ser encerrado no dia 10.
Segundo a Agência Câmara, o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), adiantou sua intenção de votar o processo de perda de mandato o mais breve possível.
- Já combinei com o relator [deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ)] para que ele, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer - disse.
Segundo Lima, a CCJ deve votar o relatório na reunião seguinte à sua apresentação. A perda de mandato também precisa ser votada em Plenário.
Conforme a agência de notícias, Natan Donadon tem direito a ficar sozinho na cela, já que ainda exerce um mandato parlamentar. Ele foi expulso do PMDB depois da condenação no Supremo.
01/07/2013
Agência Senado
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