Dornelles pede flexibilização nas alterações do Conselho de Contribuintes
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou seu apoio a ofício encaminhado pelas Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a revogação ou flexibilização de parte da portaria que alterou as regras do Conselho de Contribuintes.
A CNC e a CNI não concordam com o dispositivo que impede os conselheiros indicados pelos contribuintes de participar de julgamento de processos nos quais tenha interesse econômico ou financeiro direto ou indireto, ou naqueles em que figure como representante ou mandatário em ação judicial que discuta a mesma matéria objeto do recurso em julgamento.
- A conseqüência desta restrição é que o conselho está paralisado. Parou em virtude das restrições impostas pelo regimento aos conselheiros representantes dos contribuintes serem amplas e pouco definidas - explicou Francisco Dornelles.
Outra alteração no Conselho de Contribuintes que, na avaliação de Dornelles, deve ser repensada, é a regra que limitou a recondução dos auditores fiscais para aquele colegiado em apenas duas vezes. Na prática, o auditor terá que se desligar do conselho no máximo após cumprir um período de seis anos. Dornelles explicou que a medida obrigará auditores no auge da carreira a se aposentarem.
O pronunciamento de Dornelles recebeu apoio dos senadores Romeu Tuma (DEM-SP) e Magno Malta (PR-ES). Tuma defendeu o direito de o auditor que estiver desenvolvendo um bom trabalho ser reconduzido quantas vezes for do interesse público. Já Magno Malta disse que, se Dornelles preparar um documento propondo as alterações, todos os senadores assinarão. O senador fluminense respondeu que acatará a sugestão se o governo não atender ao pleito da CNI e da CNC.
03/09/2007
Agência Senado
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