DUTRA: ARTIGO SOBRE IMÓVEL ABANDONADO "SERÁ RETROCESSO"
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, lamentou que o artigo 1.276 da proposta do novo Código Civil não incorpore o conteúdo da atual legislação sobre transferência de imóveis rurais abandonados pelos proprietários. O artigo estabelece que esses passarão à União em cinco anos, mas Dutra informou que uma lei de 1981 já reduziu esse prazo para três anos.
- Caso seja mantida essa redação, será um retrocesso - observou José Eduardo Dutra.O líder oposicionista disse ainda que os senadores aprovaram recentemente projeto do senador Lauro Campos (PT-DF) reduzindo os atuais três anos para dois.
Josaphat Marinho, relator-geral do novo Código Civil informou que tanto a legislação de 1981 quanto o projeto de Lauro Campos não foram anexados ao projeto do novo Código e, assim, não foram considerados. Dutra manifestouintenção de propor uma mudança para reduzir o prazo, enquanto Josaphat Marinho opinou que um tempo "muito reduzido" pode criar situações de injustiça. O relator lembrou que, nos períodos de secas, proprietários de pequenas áreas do Nordeste costumam abandoná-las, para tentar sobreviver em outras regiões.
24/11/1997
Agência Senado
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