Dutra propõe refinanciamento agrícola geral
Projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que estabelece refinanciamento geral de todos os débitos agrícolas do país, visando capitalizar o setor, deverá ser examinado nesta terça-feira (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta de Dutra beneficia todos os créditos contratados no sistema de crédito rural, entre março de 1991 a dezembro de 1999, até um valor máximo de R$ 200 mil, estabelecendo prazo de pagamento de cinco anos, com dois anos de carência.
Pelo que propõe o senador, os assentados do Programa de Reforma Agrária do governo que contraíram dívidas com o sistema de crédito agrícola terão seus débitos recalculados a uma taxa de juros de 1% ao ano, gozando também de um bônus de 40% na forma de desconto nas prestações, nos casos de adimplência (pagamento em dia das suas prestações).
Os mini-produtores também gozarão de uma taxa de juros de 1% ao ano no refinanciamento dos seus débitos, com bônus de adimplência de 30% sobre o valor total de cada parcela a liquidar.
As taxas de juros no refinanciamento proposto por Dutra sobem para 2% ao ano, com bônus de adimplência de 20%, para os pequenos produtores e aqueles com renda bruta anual da atividade agrícola de até R$ 50 mil.
Os agricultores beneficiados pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), gozarão, pela proposta, de uma taxa de juros, no refinanciamento, de 3% ao ano, sem bônus de adimplência. Atualmente eles estão sujeitos à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 6% ao ano.
Para os demais produtores agrícolas, a taxa de juros prevista no refinanciamento proposto por Dutra é de 6% ao ano. Uma vez aprovada e sancionada a proposta, os bancos teriam um prazo de 90 dias para implementá-la. Não serão beneficiados pela medida, os agricultores com débitos junto à Receita Federal, acusados de desviar recursos ou que tenham sido depositários infiéis. Os agricultores que já tiverem pago a mais, em comparação com o que está previsto no novo sistema de refinanciamento, teriam créditos a receber dos bancos.
O projeto de lei de Dutra recebeu parecer favorável na CAE do relator, senador José Agripino (PFL-RN), para quem a proposta corrige injustiças cometidas por vários planos econômicos oficiais contra o setor agrícola. Segundo o relator, o valor total dos débitos agrícolas que deverão ser refinanciados atinge R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 12 bilhões acima do Produto Interno Bruto (PIB) do setor, estimado em R$ 39, 98 bilhões.
15/04/2002
Agência Senado
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