Economia com aluguel pagaria conclusão do TRT-SP
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), juiz Francisco Antonio de Oliveira, defendeu nesta quarta-feira (15), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a conclusão das obras do fórum trabalhista, ponderando que o aluguel "de dois edifícios precários" está custando ao tribunal R$ 6 milhões por ano. Assim, em sete anos serão gastos quase os mesmos R$ 45 milhões necessários à finalização das duas torres, cujas obras foram suspensas assim que se descobriu desvios de verbas públicas.
- A Justiça trabalhista de São Paulo enfrenta um verdadeiro caos, ocupando prédios que têm inclusive andares interditados pela prefeitura. São inadequados, com fiação elétrica velha, o que nos deixa apavorados com a possibilidade de um incêndio provocado por curto-circuito - afirmou. Existem na justiça trabalhista de São Paulo cerca de 300 mil processos, o que representa 25% de todas as ações da área no país.
O caos é provocado não apenas pelas instalações, mas também pela falta de pessoal. Existem varas com mais de 12 mil processos para apenas um juiz e sete funcionários, que trabalham em salas pequenas que nem sempre têm banheiro. "Precisamos de pelo menos mil novos funcionários, mas não temos autorização para ampliar o quadro de pessoal." O TRT paulista foi informado pela Previdência Social que as decisões de seus juízes levaram aos cofres do INSS, no ano passado, R$ 760 milhões que seriam sonegados, principalmente por empresas.
Já o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Valter Uzzo, observou que nada justifica o país manter "aquele monumento à corrupção". Sem o fim das obras, "os grandes punidos por toda essa história de corrupção são os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho atrás de seus direitos", acrescentou.
Por sua vez, o diretor administrativo do TRT-SP, César Augusto Gilii, informou que a Justiça trabalhista tem alugados mais de 10 mil metros quadrados de galpões para arquivar processos. Ele observou que "obra cara é obra parada" e que "a única possibilidade de sobrevivência do TRT é terminar os prédios".
O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) questionou o custo de quase R$ 600,00 de cada metro quadrado para terminar os dois edifícios e perguntou se não ficaria mais barato para o país "vender tudo do jeito que está" e construir pequenos prédios nos bairros de São Paulo. O engenheiro-chefe do Banco do Brasil, Joaquim Andrade Filho, sustentou que seria muito difícil vender os edifícios, pois eles foram projetados para receber varas trabalhistas, o que é bem diferente de prédios de escritórios ou para residências.
O Banco do Brasil já tem pronto o edital de licitação para escolher a empresa que terminará as obras e incluiu um item proibindo qualquer aditamento, ou seja, o preço não poderá mudar. E mais: a obra terá de ser feita em 24 meses.
15/05/2002
Agência Senado
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