Economistas isentam incentivos estaduais de culpa por invasão de importados
Os economistas Luis Paulo Rosenberg e Michal Gartenkraut condenaram a visão de que estímulos fiscais ofertados por estados, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens importados, com o objetivo de atrair investimentos, estão causando a invasão do mercado nacional por produtos estrangeiros e a eliminação de empregos no país. A manifestação foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (24).
- A intenção não é defender importações a qualquer custo, mas dizer que a causa principal do crescimento das importações não reside na redução das alíquotas de ICMS - destacou Gartenkraut.
Na visão dos economistas, apenas dois fatores explicam o incremento das importações: o forte desempenho da economia e uma defasagem efetiva do câmbio ao redor de 40%, na comparação com cesta de moedas dos principais parceiros comerciais do país. Rosenberg, que criticou a "demonização" dos incentivos, disse que as medidas de incentivo podem produzir impactos sobre as importações, mas que esses efeitos seriam pouco expressivos. Segundo ele, 86% da pauta de importações são de bens intermediários e de capital, "destinados a mover a máquina do PIB".
- São bens que entram no país por conta da modernização da indústria e da expansão do parque produtivo - afirmou Rosenberg.
A audiência foi destinada a discutir projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que pretende corrigir as distorções atribuídas aos incentivos, para conter a chamada "guerra fiscal" entre os estados. Assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto estabelece alíquotas de IMCS nas importações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi o propositor do debate.
Alívio
De modo geral, os incentivos são oferecidos com base em adiamento do recolhimento do ICMS, redução de base de cálculo ou financiamento do pagamento do tributo. Para Gartenkraut, a oferta de incentivos evidencia a "fragilidade" da ação federal no campo das políticas de desenvolvimento regional. Na prática, observou, os estímulos servem para "aliviar" a concentração dos investimentos no país (ainda no eixo Sul e Sudeste).
Rosenberg trouxe dados para mostrar que não prosperou a visão pessimista de os estímulos iriam derrubar a arrecadação de ICMS e "arrasar" as finanças dos estados incentivadores. Como percentual do PIB, a arrecadação global de ICMS teria saído de aproximadamente 6,6% , em 1995, para mais de 7,0% em 2008, com mesma projeção para 2009. Além disso, estados incentivadores tiveram crescimento em suas arrecadações. Ao mesmo tempo, observou, os estados produzem superávit primário desde 2001, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Boa recepção
No geral, os senadores receberam com satisfação as informações. Para Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o relator, a audiência desmitificou as avaliações negativas a respeitos dos incentivos que, como disse, partem do "governo federal". Ele sugeriu novos debates antes do seu parecer e votação da proposta. Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o debate foi de grande importância, pois estabeleceu o "contraditório" diante das posições do governo.
A audiência derivou mais tarde para o debate da reforma tributária, com posições dos expositores e também dos senadores a favor de novo pacto federativo, com distribuição mais equilibrada de responsabilidades e receitas entre a União e demais entes federativos.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
25/05/2011
Agência Senado
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