Editais dirigidos facilitavam fraudes
O sub-relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, encarregado de investigar a chamada "arquitetura das fraudes", deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), explicou na tarde desta terça-feira (8) como se dava a montagem dos editais que facilitavam a venda superfaturada de veículos às prefeituras. A Planam, principal empresa do esquema, era quem redigia os documentos das licitações.
Analisando relatório enviado à CPI pela Controladoria Geral da União (CGU) relativo aos anos de 2001 a 2004, Santiago constatou que, de 850 licitações, 270 foram vencidas pela Planam com "cobertura" da Leal Máquinas (LealMaq) Ltda . Ou seja, as duas empresas atuavam de forma coligada, sendo que a Lealmaq ganhou a maior parte das licitações em Minas Gerais (17 em 42), onde está sediada, e perdeu a maior parte nos demais estados.
O sub-relator considera 270 um número alto porque essas licitações, realizadas principalmente nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Minas Gerais davam-se num universo de aproximadamente 100 empresas.
O vice-presidente da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS-PE),observou que os editais eram minuciosamente preparados, contendo certas exigências como equipamentos específicos e prazos reduzidos, de tal forma que apenas as empresas envolvidas na fraude pudessem sair vencedoras. Um exemplo é a obrigatoriedade de instalação do sistema GPS, de controle via satélite, que era uma especialidade da montadora Rontam, ligada à Planam, em 1.500 licitações ocorridas em 2003 e 1.078 em 2006.
- Além do envolvimento de parlamentares, a investigação mostrou a fragilidade da lei de licitações [Lei 8.666] e o campo propício a fraudes que são as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), beneficiadas com ambulâncias e outros veículos - opinouSantiago. Para o sub-relator, o controle do sistema é tão falho que não detectou a utilização de empresas de fachada pela Planam: a Eni Rodrigues, a Class, a KLA e a Santa Maria.
O sub-relator que investiga o Poder Executivo, deputado Júlio Redecker (PMDB-RS), afirmou nesta terça ter descoberto a compra de nove ambulâncias totalizando quase R$ 4 milhões, distribuídas a prefeituras em comodato para burlar a lei eleitoral por militante do PT na cidade de Santos.
-Estamos investigando como os corruptores atuaram tirando das prefeituras e colocando para as OCIPs - disse Redecker. É no mínimo um desvio de função das OCIPs, já que elas são da área social e estão atuando na área da saúde. O dinheiro foi remetido por parlamentares e o volume não é pequeno.
08/08/2006
Agência Senado
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