Eduardo Azeredo quer que pichadores sejam obrigados a limpar o patrimônio depredado



O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (17), projeto de lei de sua autoria (PLS 410/2008) que permite a transformação da pena de detenção e multa prevista para os pichadores, na Lei 9.605/98, em reparação do dano pelo próprio agente. A matéria está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- Para vencer a pichação, juízes de alguns estados, como o Paraná, têm instituído penas alternativas, o que tem tido grande eficácia, reduzindo a reincidência. É esse o espírito desse projeto - explicou o senador.

Azeredo frisou que pichar o patrimônio público ou privado não é uma forma de manifestação artística, mas, sim, sujeira, vandalismo e ação criminosa que causa poluição visual e tem causado grandes prejuízos a particulares e ao poder público.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou seu apoio à iniciativa. Ele disse acreditar que as penas para esse tipo de conduta devem ter, sobretudo, caráter didático.

Privatização da Telebrás

O senador também comentou a absolvição, pela Justiça Federal, de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações) da acusação de terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás, em 1998. O processo foi arquivado após dez anos em tramitação.

Para o senador, a absolvição indica que a mídia errou no julgamento dos acusados, há mais de dez anos, e que "não houve o que se acusou na época".

- É importante tomar com cuidado com as acusações que são feitas na busca por holofotes. O resultado do processo de privatização está aí: todos os brasileiros com acesso à telefonia celular - disse ele.



17/03/2009

Agência Senado


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