Eduardo critica suspensão prévia do programa "Domingo Legal"
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) disse não concordar com a suspensão prévia do programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato. A exibição do programa no último domingo foi proibida por decisão judicial da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Ana Maria Pimentel, informou o parlamentar nesta quarta-feira (24). O motivo da decisão foi uma reportagem falsa que foi ao ar no domingo, na qual pretensos criminosos ameaçavam jornalistas e outras personalidades.
O representante do Tocantins afirmou que concordaria com uma decisão judicial depois de cumpridas todas as etapas processuais, como o direito ao contraditório e a mais ampla investigação. Mas não pode aceitar a decisão de forma liminar.
Como legislador e também como pai de quatro filhos, Eduardo Siqueira Campos disse que tem preocupações relativas à programação da televisão brasileira e elogiou o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por ter tomado providências imediatas para investigar o caso.
O senador disse ter -profunda admiração- por Liberato, embora não o conheça pessoalmente. Lembrou que Liberato é formado em Jornalismo e começou a trabalhar no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) como auxiliar de escritório, aos 15 anos de idade. Ainda conforme o senador, Liberato colabora com várias entidades filantrópicas, algumas de forma anônima.
Eduardo Siqueira Campos citou avaliações de juristas, como Rubens Approbatto - para quem -não se pode simplesmente cortar o jornal ou vetar a exibição de um programa- - e Ives Gandra Martins, segundo o qual -a liberdade total de expressão deve ser respeitada-. Para Eduardo Siqueira Campos, antes de se condenar Liberato ou o SBT, outros programas também deveriam ser avaliados.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou que a decisão da juíza não foi uma censura, mas uma punição, talvez precipitada. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que a televisão é -um instrumento precioso na construção de uma identidade própria para o país-. Já o senador Hélio Costa (PMDB-MG) assinalou que a principal característica que um comunicador deve ter é sua responsabilidade para com a sociedade. O senador Magno Malta (PL-ES), por sua vez, aplaudiu a decisão da juíza, com o argumento de que é preciso defender a sociedade e a família, -vilipendiados por uma farsa, uma mentira, na luta pela audiência a qualquer custo-.
24/09/2003
Agência Senado
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