Eduardo Lopes comemora aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pela Câmara dos Deputados
Em discurso no Senado na noite desta quarta-feira (14), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 565/2006, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (13). Conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, a proposta tira do governo federal a prerrogativa de escolher a quais emendas parlamentares liberará recursos orçamentários. Assim, o texto determina que execução das emendas de deputados e senadores passa a ser obrigatória.
Eduardo Lopes afirmou que todo parlamentar sabe como é atender prefeitos e representantes de outros órgãos, preparar as emendas e ver pouca coisa realizada. A proposta poderia acabar com essa situação.
Conforme informou o senador, pelo menos um terço das emendas deverá ser para a saúde. Eduardo Lopes disse, no entanto, que os líderes do Senado já trabalham em um acordo para que a área da saúde receba pelo menos metade dos recursos das emendas individuais. Ele disse que já entrou em contato com os deputados do PRB sobre esta possível alteração a ser implementada quando a matéria chegar ao Senado.
- Aqui no Senado vamos debater e encontrar a convergência dos líderes para aprovar a PEC do Orçamento Impositivo, com 50% para a saúde. Isso é muito bom – disse o senador.
Vetos
O senador ainda louvou o novo rito para apreciação de vetos no Congresso Nacional. Ele admitiu que “a situação chegou nesse nível”, com o acúmulo de até 3 mil vetos sem apreciação, por culpa do próprio Congresso, “que não obedecia à Constituição” e não apreciava os vetos.
- Essa medida traz para o Congresso a palavra final sobre processo legislativo – declarou.
O senador também elogiou a iniciativa do governo em realizar reuniões com as lideranças no Senado e na Câmara e registrou que, mais cedo, participou de um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que foi agraciado com a comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
14/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eduardo Lopes comemora redução do custo da energia elétrica anunciada pela presidente Dilma
Paim comemora aprovação da PEC do voto aberto pela Câmara
Renan Calheiros comemora aprovação do fim de 14º e 15º salários pela Câmara
José Nery luta pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que aumenta punição para quem explora trabalho escravo
Eduardo Braga elogia aprovação, pela Câmara, de PEC que prorroga incentivos para Zona Franca de Manaus
Suplicy comemora aprovação pela Câmara de projeto sobre comércio exterior