Eduardo Siqueira Campos: Regimento não proíbe "ênfase" no anúncio de resultado de votação
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) disse que não há nada no Regimento Interno do Senado que determine como o presidente deve encerrar uma sessão, e se ele pode ou não ser mais enfático.
- A PEC dos Vereadores foi rejeitada porque era a vontade da população brasileira, não havia número para aprová-la, e isso foi atestado aqui com os números da votação - disse o senador em resposta às críticas de que foi -excessivamente enfático- ao anunciar a rejeição da matéria e o encerramento da sessão extraordinária convocada para votá-la.
Eduardo lembrou que o prazo das convenções municipais vai de 10 a 30 de junho, encerrando-se, portanto, nesta quarta-feira, e não havia argumento legal, ético ou político que justificasse mudar o que já estava definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
- O Regimento Interno do Senado fala que tínhamos que esperar por 10 minutos até anunciar o resultado da votação. Nós fomos tolerantes em excesso, esperamos por 17 minutos, e seria absurdo prolongar o anúncio de uma decisão que é a que o povo brasileiro esperava - afirmou o senador.
29/06/2004
Agência Senado
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