Efraim critica assimetria tributária no setor de cigarros
O senador Efraim Morais (DEM-PB) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (14), uma elevada assimetria tributária no ramo de fabricantes de cigarros no Brasil. Segundo estudos da Universidade de São Paulo por ele mencionados, tal distorção seria responsável por uma perda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre os anos 1999 a 2006, da ordem de R$ 18 bilhões.
O desequilíbrio, explicou o senador, foi causado pela edição de um decreto federal em junho de 1999 (Decreto 3.070/99) que alterou a sistemática de arrecadação do IPI incidente sobre cigarros, substituindo a alíquota ad valorem sobre o preço do produto, pela cobrança de um valor fixo em reais por vintena vendida (alíquota ad rem).
Com a mudança, os grandes fabricantes de cigarros detentores de famosas marcas passaram a pagar IPI proporcionalmente menor do que aqueles pequenos fabricantes que detinham marcas de menor introdução no mercado. Efraim criticou ainda o registro especial para os fabricantes de grande porte de cigarros.
Para resolver os dois problema apontados, Efraim solicitou ao relator do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2008, senador César Borges (PR-BA), a introdução de emendas saneadoras. O texto em questão encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
"Jornal do Senado" em braile
O senador comemorou ainda em seu pronunciamento, o lançamento pela Casa, na manhã desta quarta-feira, da versão em braile do Jornal do Senado. De acordo com Efraim, essa é mais uma iniciativa do Senado com o objetivo de proporcionar à pessoa com deficiência a inclusão na vida cívica nacional.
Previsto inicialmente para circular em uma edição mensal, a edição em braile do Jornal do Senado, destina-se a divulgar as atividades desempenhadas pelos senadores tais como projetos aprovados em Plenário e nas comissões, além do debate sobre os temas de grande relevância nacional.
- Essa é mais uma iniciativa do Senado Federal no sentido de dar transparência aos seus trabalhos e de mostrar a todo cidadão, seja ele portador ou não de qualquer necessidade especial, o que os seus representantes estão fazendo para melhorar a sua vida - disse.
14/05/2008
Agência Senado
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