Efraim Morais: "Esse aumento de impostos vai parar na Justiça"
O líder da minoria no Senado, Efraim Morais (PFL-PB), previu que o "aumento de impostos embutido na MP 164/04 vai parar na Justiça", assim como está sendo contestada nos tribunais a Lei 10.833/03, que também aumentou as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao eliminar a sua cobrança cumulativa com a dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep). Ele manifestou ainda receio de que o aumento da Cofins sobre produtos importados vá provocar inflação e mais desemprego.
- O PFL vai votar contra a MP 164, mesmo tendo havido negociações para retirar da lista da Cofins alguns setores. Nós lamentamos que o PT esteja mostrando sua cara aos brasileiros, assumindo aumento da carga tributária. Mais uma vez o PT trai seus eleitores - disse.
Efraim Morais leu boletim da Receita Federal de março último, no qual informa-se que a arrecadação da Cofins cresceu 13,41% em relação ao mesmo mês do ano passado. Para ele, esse é o resultado do aumento da alíquota da contribuição no final do ano passado, apesar de o governo ter afirmado à época que a carga tributária não seria elevada.
28/04/2004
Agência Senado
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