ELCIO ALVARES: CCJ NÃO APROVOU PRIVILÉGIOS PARA PARLAMENTARES
O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES) afirmou hoje (dia 4) em plenárioque a Comissão de Assuntos Sociais "não aprovou qualquer privilégio para os congressistas" ao votar o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à reforma da Previdência. "Foi aprovado um artigo determinando que uma lei complementar disciplinará o assunto. Obviamente que, ao se discutir essa lei, haverá debate sobre a manutenção ou não do IPC", explicou.
- Alguns jornais cometeram uma injustiça grave com o Congresso e com o senador Beni Veras. É uma distorção o que foi noticiado e isso precisa ser contraditado - frisou.
Elcio Alvares disse que, além de tudo, "os jornais e as emissoras de televisão" noticiaram erroneamente que parlamentares podem se aposentar "com apenas oito anos de trabalho". A aposentadoria aos oito anos de contribuição dos parlamentares para o Instituto de Pensão dos Congressistas é proporcional, esclareceu o líder do governo. Assim, se um parlamentarcontribuir por 35 anos, terá direito ao seu salário na aposentadoria. Se contribuir por apenas oito anos, sua aposentadoria será proporcional a esse tempo, e não integral.
- Se uma pessoa for eleita por apenas quatro anos, não terá direito à aposentadoria, nem proporcional - observou. A Constituição, conforme Elcio Alvares, não fala hoje de previdência dos parlamentares. Por isso, a seu ver, o assunto deve ser tratado em lei ordinária.04/09/1997
Agência Senado
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