Em debate na CCJ, advogado fala que CPMF é tributo injusto
O advogado Antonio Carlos do Amaral, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse há pouco em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que a CPMF é um tributo essencialmente injusto, pois incide em cascata, com prejuízo para o sistema produtivo. Além disso, lembrou que a contribuição atinge indiscriminadamente todos os brasileiros, inclusive os mais pobres.
O advogado desafiou a CCJ a exercer poder que a Constituição atribui ao Senado em matéria tributária para, como afirmou, analisar a fundo o mérito da proposta do Executivo de renovar a cobrança do tributo. Segundo ele, os senadores não podem se limitar ao papel de "carimbadores" das decisões do Executivo. Alertou também a respeito da possibilidade de abandono da discussão da reforma tributária após a aprovação da renovação.
- Se a CPMF passar, a reforma tributária será esquecida - disse.
Antonio Carlos do Amaral é um dos convidados para do segundo debate que a CCJ realiza sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF.31/10/2007
Agência Senado
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