Em mensagem ao Congresso, FHC diz que salários dos brasileiros começarão a melhorar
A mensagem foi entregue pelo ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, ao novo presidente do Senado, senador Jader Barbalho, e lida na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos pelo também novo primeiro secretário da Câmara, deputado Severino Cavacanti (PPB-PE). No documento, Fernando Henrique Cardoso sustenta que o vigor da economia no ano passado "superou as expectativas mais otimistas".
Para este ano, além de destacar que, pela primeira vez em vários anos, os gastos sociais da União terão grande aumento, o presidente da República estabelece duas agendas de trabalho: uma agenda da competitividade e outra de solidariedade. A primeira é destinada a dar condições ao Brasil de enfrentar "a competição global", com aumento de exportações. Faz parte dessa agenda uma racionalização da carga tributária, novas reduções nos juros, remoção de "gargalos" de infra-estrutura que prejudicam o crescimento do comércio brasileiro e investimentos na produção científica.
Já a agenda de solidariedade será o grande esforço do seu governo para a melhoria das condições sociais das populações mais pobres. Seu ponto alto são os gastos com educação e saúde, e a inclusão, no sistema previdenciário, dos brasileiros que trabalham sem carteira assinada. O presidente da República cita ainda como um grande programa desta agenda o Fundo de Combate à Pobreza, criado pelo Congresso e que destinará por ano às famílias pobres pelo menos R$ 4 bilhões, usando dinheiro da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), entre outros. Fernando Henrique menciona ainda que, em parceria com os estados e municípios, devem ser executados programas sociais nas periferias das áreas metropolitanas, incluindo projetos na área de segurança pública.
Dezenas de páginas da mensagem presidencial são destinadas a mostrar bons resultados do ano 2000 na área econômica e social, principalmente na educação e na saúde. Assim, são detalhados o crescimento de 4% no PIB, a queda da inflação para 6% (PCA), a geração de 893 mil novos empregos de carteira assinada e o recuo do desemprego para 6,5%. Os investimentos subiram 6% no terceiro trimestre de 2000, comparando-se com o mesmo período de 1999, e a taxa básica de juros reduziu-se de 19% para 15,75% ao longo do ano passado, conforme a mensagem.
O presidente observa que, finalmente, a dívida pública líquida da União começou a cair em relação ao PIB, depois de vários anos de crescimento. Além disso, a cada dia o governo consegue vender títulos públicos com prazos mais alongados no mercado interno. A dívida pública no mercado internacional também teve redução "expressiva" no ano passado - caiu de 45,6% do PIB para 40,8%.
Na área social, o destaque do presidente da República nessa mensagem são os esforços no setor educacional, lembrando que o Brasil recebeu o prêmio Unesco 2000 pela redução do déficit educacional. "Atingimos no ano passado 97% das crianças de sete a quatorze anos na escola, antecipando e superando a meta do Plano Decenal de Educação." Ele afirma que o Programa de Garantia de Renda Mínima será "um grande reforço para a universalização do ensino fundamental" no país e que 1,3 milhão de famílias carentes já receberam incentivos do projeto, beneficiando 2,7 milhões de crianças e adolescentes.
15/02/2001
Agência Senado
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