Emenda da CRE beneficia ampliação do Focem
A ampliação dos recursos destinados pelo governo brasileiro ao Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) está prevista em uma das cinco emendas a serem apresentadas ao projeto de Orçamento da União para 2007 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Segundo a emenda, o Brasil vai integralizar no ano que vem o equivalente a US$ 52,5 milhões para o fundo.
A aprovação nesta quarta-feira (22) da dotação - que agora será encaminhada ao relator-geral do projeto de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - foi celebrada pelo relator das emendas da comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ele considerou de "extrema importância" a emenda, sugerida pelo Ministério das Relações Exteriores, por garantir mais um passo para a implantação do fundo.
- O Focem acaba de apresentar o seu primeiro projeto, que é o de erradicação da febre aftosa na região de fronteira entre o Brasil e os países do Mercosul. O combate à aftosa é de vital importância para a sobrevivência da economia da região - afirmou Zambiasi, que também é presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM).
Quando estiver totalmente implantado, o Focem receberá aportes anuais equivalentes a US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões provenientes do Brasil, US$ 27 milhões da Argentina, US$ 2 milhões do Uruguai e US$ 1 milhão do Paraguai. No primeiro ano de funcionamento do fundo, que se destina a estimular as menores economias do bloco, cada país teve de integralizar 50% de suas contribuições. No segundo ano, serão 75% das contribuições. A partir do terceiro, as contribuições serão integrais.
Calha Norte
Entre as quatro outras emendas acolhidas pela CRE, uma foi apresentada pelo relator durante a reunião, a pedido de senadores da região Norte. Ela destina R$ 200 milhões à implantação de infra-estrutura básica nos municípios mais carentes da região do projeto Calha Norte, que se estende por toda a fronteira norte do Brasil. A emenda substituiu uma outra, que beneficiava o Ministério da Defesa com R$ 80 milhões, para a "intensificação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira".
O pedido de alteração foi feito inicialmente pela senadora Ana Júlia (PT-PA), governadora eleita do Pará. Ao defender sua sugestão, ela recordou que funciona, no âmbito da CRE, a Subcomissão da Amazônia. A senadora foi logo apoiada pelos colegas Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jefferson Péres (PDT-AM), além do próprio relator do projeto de Orçamento, Valdir Raupp.
- Eu defendo o programa Calha Norte, que tem sido executado de maneira exemplar nas áreas de fronteira - disse Raupp.
Durante a reunião, que foi presidida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também foram aprovadas emendas da CRE que destinam R$ 163,4 milhões à "modernização de meios navais" do Comando da Marinha, R$ 200,2 milhões para a "modernização operacional" do Exército e R$ 491,8 milhões para a "modernização e revitalização de aeronaves" do Comando da Aeronáutica.22/11/2006
Agência Senado
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