EMENDA ELIMINA PUNIÇÃO A REDUÇÃO EMBRIONÁRIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que elimina a punição para a redução embrionária praticada por médico, no caso de gestação múltipla com risco de vida para a mulher. O relator do projeto que regula as técnicas de reprodução assistida, senador Roberto Requião (PMDB-PR) se posicionou contra a emenda.O relator argumentou que, como o embrião torna-se feto a partir do terceiro mês de gestação, a prática constituiria aborto. Portanto, sustenta Requião, a redução embrionária deve ser punida pelo Código Penal. Baseando-se em sugestão do chamado "Grupo de Curitiba", Requião defendeu, inclusive, a supressão, no texto, da definição de embriões.Dutra e Roberto Freire (PPS-PE) defenderam a tese de que a má formação fetal deve ser entendida como aquela que inviabiliza a vida. Com este argumento, o senador petista conseguiu que fosse eliminada a punição de reclusão de um a quatro anos, expressa no substitutivo de Requião. Os senadores envolvidos na discussão deste ponto comprometeram-se a debater a possibilidade da redução embrionária em fetos mal formados. Isso deverá acontecer quando a matéria estiver tramitando na Comissão de Assuntos Sociais.
12/04/2000
Agência Senado
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