Emendas e acordo desfeito levarão PEC dos vereadores à CCJ, antes da última votação
A apresentação de duas emendas pela senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) e o rompimento do acordo de líderes partidários para que fossem eliminados prazos de tramitação impediram, nesta quarta-feira (9), que a emenda constitucional que trata do número de vereadores do país fosse votada, em segundo turno, pelo plenário de senadores. A emenda ficará em plenário para mais duas sessões normais de discussão, seguindo imediatamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde as emendas serão analisadas.
Assim, transcorreu nesta quarta (9) a primeira das três sessões em que a emenda tem de ser discutida em segundo turno, antes de retornar à CCJ. O segundo dia dependerá da medida provisória que reajusta o salário mínimo, pois ela tem prioridade sobre todos os outros projetos, uma vez seus prazos de votação estarão no limite já na segunda-feira (14). A MP do mínimo consta da pauta de votação de terça-feira (15) e, se for apreciada, a emenda constitucional dos vereadores terá seu segundo dia de discussão. A terceira discussão ocorreria, neste caso, na quarta-feira (16), seguindo depois para a CCJ. Ao retornar da CCJ para o plenário, a emenda é colocada em votação imediatamente.
Os líderes partidários decidiram suspender na sessão do plenário desta quarta (9) o acordo firmado no dia anterior, ante os protestos do líder do PDT, senador Jefferson Peres (AM), o qual sustentou não concordar com o fim de interstícios para votação de emenda constitucional. Na noite de terça (8), o plenário realizou cinco sessões extraordinárias em menos de uma hora, para que fosse possível a votação de primeiro turno. O segundo e último turno ocorreria nesta quarta (9). Para o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, a supressão de interstícios realmente não consta do regimento do Senado.
- Não consta do regimento mas, por tradição desde 2001, os interstícios vêm sendo eliminados quando todos os líderes partidários concordam. Isso aconteceu com as emendas que mexeram na imunidade parlamentar, que instituíram da taxa de iluminação pública e na emenda -paralela- da Previdência - diz Raimundo Carreiro.
Carreiro lembra que na emenda da imunidade parlamentar o senador Jefferson Peres protestou, mas ele não era o líder de seu partido e, por isso, o acordo de supressão de interstícios foi mantido. Na emenda -paralela- da Previdência, Jefferson Peres não assinou o acordo de líderes, mas também nada fez para impedir a votação, continuou Carreiro.
O próprio Jefferson Peres será o relator, na CCJ, das duas emendas que a senadora Heloísa Helena apresentou à PEC dos vereadores. Uma delas determina que o Tribunal Superior Eleitoral adaptará seu calendário eleitoral de 2004 às mudanças introduzidas pela emenda. Quando a matéria foi discutida na CCJ, na semana passada, as mudanças apresentadas por Jefferson Peres foram rejeitadas pela Comissão. A idéia dos líderes governistas e oposicionistas é aprovar a PEC 55-A/04 como ela saiu da Câmara, sendo promulgada imediatamente. No cálculo da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), na pior das hipóteses a emenda dos vereadores deve ser aprovada até o dia 23 deste mês.
09/06/2004
Agência Senado
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