EMÍLIA CHAMA ATENÇÃO PARA SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Ao referir-se sobre a Marcha a Brasília em Defesa do Município que trouxe à capital federal cerca de quatro mil prefeitos para uma série de reivindicações visando fortalecer a administração municipal, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse hoje (19) que é hora de o Brasil repensar sua legislação a respeito.
Segundo Emília Fernandes, são graves as dificuldades vividas pelos municípios devido à concentração de recursos em mãos do poder federal, "que os repassa conforme seus critérios". Essa centralização, definida pela Constituição de 1988, ao seu ver, inviabiliza a administração municipal, uma vez que as atribuições e encargos daquelas unidades são maiores que suas fontes de arrecadação de verbas públicas.
Emília comunicou que, após visitarem o presidente interino do Senado, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), os prefeitos foram também recebidos pelo presidente da República em exercício, Antonio Carlos Magalhães. Nas duas audiências, informou, os representantes municipais entregaram documento no qual estão relacionadas várias proposições que representam o pensamento de suas entidades representativas.
Dentre elas, destacou a senadora, são priorizadas o aumento dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o refinanciamento das dívidas municipais e o repasse da arrecadação do IPVA em 100% aos municípios. Os prefeitos querem ainda, de acordo com o documento, a regulamentação da cobrança da taxa de iluminação pública, a aprovação de lei complementar de Imposto Sobre Serviços (ISS) e o aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) para minimizar os problemas administrativos.
Emília Fernandes ressaltou que, não obstante o esforço do prefeitos tentando garantir o aumento de receitas e reduzir custos, os municípios têm sofrido para suprir a demanda verificada em função das suas atribuições constitucionais, nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, entre outras, que eram de responsabilidade da União.
RIO GRANDE DO SUL
Preocupada com os desvios de recursos municipais "para redutos eleitorais", Emília Fernandes afirmou que os municípios do Rio Grande do Sul estão sendo enfraquecidos também pela política econômica do governo federal, que desestimula o trabalho na agricultura, levando inúmeras cidades à falência por falta de produtos para comercialização.
Ao enfatizar que os critérios para distribuição de recursos federais aos municípios são duvidosos, a senadora lembrou que o fenômeno meteorológico "El Ninõ" trouxe grandes prejuízos a municípios gaúchos, que não receberam dinheiro público para reparar suas perdas.
- É difícil explicar à sociedade que o Executivo, que hoje quer cortar recursos dos estados e municípios, transferiu para o sistema financeiro, há pouco tempo, mais de R$ 30 bilhões e impôs ainda um novo imposto sobre movimentação financeira, o CPMF, a título de arrecadar recursos para a saúde no país - acrescentou.
19/05/1998
Agência Senado
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