EMÍLIA REJEITA EXPRESSÃO "PARA RESGUARDO DA HONRA"
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) anunciou hoje (dia 25) que pretende propor a supressão do artigo 1.517 do novo texto do Código Civil, o qualafirma ser "permitido o casamento de menor incapaz, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal e para o resguardo da honra da mulher que não atingiu a maioridade".
A senadora não vê "necessidade desse tipo de penalização no Código" e, além disso, a expressão "resguardo da honra da mulher" lhe parece "um certo ranço discriminatório contra a mulher". No terceiro dia de discussão do projetoem plenário, Emília Fernandes questionou o relator-geral, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), porque o artigo 1.514 fala que a mulher com 16 anos de idade tem de pedir autorização aos pais para casar, mas nada fala quanto ao homem nessa idade. Josaphat pretende esclarecer todas as dúvidas amanhã (dia 26), antes da votação.
Depois de destacar o trabalho do relator-geral à frente da comissão especial que trabalhou no projeto do novo Código Civil, Emília Fernandes apontou vários pontos que ela considera "enormes avanços", entre eles a redução de 21 anos para 18 anos da idade para a maioridade. A senadora aplaudiu ainda a substituição das expressões "pátrio poder" por "poder familiar" e "todo homem" por "todo ser humano".
O novo Código, conforme Emília Fernandes,"traduz um sentimento atual de integração da mulher, de afirmação da condição feminina, de igualdade de direitos e responsabilidades". Ela apontou ainda como importante a proibição de se investigar a maternidade quando o objetivo seja atribuir a mulher casada"filho havido fora da sociedade conjugal".
- Diante dessa situação, é melhor que a separação seja efetuada, uma vez que a verdadeira e mais profunda base de uma relação, que deve ser a confiança mútua, estará quebrada - observou.
25/11/1997
Agência Senado
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