Empresas contestam relatório sobre metas de universalização
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) na Subcomissão das Agências Reguladoras, representantes das empresas de telecomunicação Telefônica, Telemar e Brasil Telecom expuseram sua defesa em relação a relatório da Controladoria Geral da União, segundo o qual elas não estariam cumprindo metas de universalização determinadas pelo governo. Os representantes das empresas disseram que houve má interpretação das exigências da legislação - afirmação com a qual concordou o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edílson Ribeiro dos Santos.
Santos informou que a Anatel já aplicou um total de R$ 45 milhões em multas às operadoras pela falta de cumprimento dessas metas e acredita que houve inexperiência e erro de interpretação da legislação no trabalho realizado pela Controladoria Geral da União. -Em 67% dos casos houve erro de interpretação da legislação e 35% dos problemas apontados ainda estão em exame-, disse.
- Foi apontada pela controladoria a falta de instalação de telefones públicos em algumas escolas. Mas não foi levado em conta que essas escolas não haviam pedido a instalação desse telefone, o que é preciso ser feito de acordo com a legislação - exemplificou Edilson.
Durante sua exposição, o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Clerêncio Rosas Azevedo, informou que foram feitas várias fiscalizações em lotes de municípios por sorteio e foram encontrados vários problemas de falta de cumprimento das metas de universalização. -As empresas corrigiram esses problemas, mas só nos locais apontados-, disse ele. -Como a fiscalização foi por amostragem, é claro que há mais problemas-. Em um dos sorteios, exemplificou, foram examinados 62 municípios e em 14 havia problemas, como telefones mudos e com defeito ou falta de respeito à exigência de distância mínima de 300 metros entre orelhões.
O vice-presidente adjunto do Grupo Telefônica do Brasil, Jonas de Oliveira Júnior, informou que a Telefônica, que atua em São Paulo, foi a primeira empresa a antecipar as metas de universalização: em 2001 havia cumprido as metas de 2003. A empresa instalou oito milhões de novas linhas em cinco anos, sendo que no início de sua atuação havia demanda reprimida de 7,5 milhões de linhas. -Temos certeza que atendemos as metas-, afirmou.
O vice-presidente de estratégia e regulamentação da Telemar, Ivan Ribeiro de Oliveira, afirmou que a situação da Telemar é mais complicada, uma vez que atinge as regiões Norte, Nordeste e parte do Sudeste. Mas, ainda assim, considera ter alcançado grande sucesso na busca da universalização. -Até 2002 investimos R$ 20 bilhões na expansão e qualidade dos serviços e, além disso, 92% do crescimento se concentra nas classes C e D-, afirmou, destacando que a Telemar hoje tem capacidade adicional de dois milhões de linhas prontas a serem instaladas.
Os maiores problemas enfrentados pela Telemar, destacou, são o furto e o vandalismo praticados contra orelhões. O vice-presidente de Relações Internas da Brasil Telecom, Jorge de Moraes Jardim Filho, garantiu que a empresa encontra-se em linha com o cumprimento de suas obrigações em termos de metas. A presidente da subcomissão, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), afirmou que acesso a telecomunicação é acesso a informação, imprescindível para o desenvolvimento do país. O senador Aelton Freitas (PL-MG) destacou que o objetivo da discussão do tema no Senado não é punir nem criticar as empresas de telecomunicações, e sim encontrar soluções que favoreçam a população.
04/12/2003
Agência Senado
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