Entidades se unem para pedir mais rigor contra estupro
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou ontem uma audiência pública para discutir a decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que decidiu que o estupro só é considerado crime hediondo se for acompanhado de lesões graves ou morte da vítima. A audiência, presidida pelo deputado José Farret (PPB), foi solicitada pelas deputadas Jussara Cony (PCdoB), Cecilia Hypolito (PT) e Maria do Carmo (PPB). O presidente da Comissão de Saúde, deputado Eliseu Santos (PTB), esteve ontem acompanhando o presidente Sérgio Zambiasi e comitiva de parlamentares em atividade do Legislativo no Estado do Paraná.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Berenice Dias afirmou que no momento em que a justiça começa a desqualificar o delito de estupro sem atentar paras as conseqüências morais e psicológicas é um crime hediondo contra as mulheres. A desembargadora sugeriu a realização de uma audiência com o procurador-geral da Justiça Claudio Barros e Silva para tratar dos recursos contra a decisão da justiça gaúcha.
Para a deputada Jussara Cony, desde a decisão do 4º Grupo Criminal do TJ, várias iniciativas foram tomadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, pela desembargadora Maria Berenice Dias e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente como a coleta de assinaturas contra a decisão da justiça gaúcha e a entrega do abaixo-assinado ao Tribunal de Justiça do Estado. A deputada salientou que a questão do estupro está incluída na pauta do VI Seminário Estadual Saúde, um bem que se quer que, nesta edição enfoca o tema ‘Violência é uma questão de saúde pública. O seminário será realizado em 29 de novembro e, a partir desta sexta-feira, acontece sua interiorização em Pelotas, envolvendo os municípios da região sul do Estado.
Também serão realizados encontros em Gravataí (região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vales), Santa Maria (Centro-Oeste), Passo Fundo (Norte) e Ijuí (Missioneira).
A deputada Cecilia Hypolito falou sobre seu projeto de lei que prevê atendimento a vítimas de violência sexual em prontos-socorros do Estado. Segundo ela, a proposta está protocolada na Casa e deve ser votada até o final deste ano. “Pretendemos garantir que qualquer pessoa, violentada sexualmente, tenha direito a atendimento de urgência em estabelecimentos públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, essa atenção é privilégio de poucos, só daqueles que têm dinheiro”, afirma. Cecilia informou que a proposta está aberta a eventuais sugestões. A parlamentar anunciou ainda o apoio garantido pelo presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi (PTB), que se soma ao Governo do Estado, para realizar a segunda edição do seminário Dos direitos que se têm aos direitos que se quer. O evento terá caráter nacional, com a participação já confirmada do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.
A realização do 2º seminário dos direitos que se têm aos direitos que se quer, envolvendo a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e demais setores da sociedade e uma audiência pública com o procurador-geral da Justiça do Estado, Claudio Barros e Silva foram as decisões finais da audiência pública. Participaram também da reunião a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Miguelina Vecchio, a diretora do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, Ariadene Duarte, o diretor do Instituto Psiquiátrico Forense, Rogério Cardoso, os representantes do Conselho Regional de Psicologia, Maria Côrtes e do Ministério Público Estadual, João Carlos Pacheco e os deputados Ciro Simoni (PDT), Osmar Severo (PTB) e Edson Portilho (PT). (Colaborou Theo Rochefort)
09/27/2001
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