Escórcio quer esclarecer funcionamento de radares eletrônicos
O senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (29) requerimento para que o ministro da Justiça, Miguel Reali Júnior, e o ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Franciscone, esclareçam o funcionamento dos chamados pardais - aparelhos eletrônicos que medem excesso de velocidade e possibilitam a aplicação de multas - e a destinação do dinheiro arrecadado por meio desse mecanismo. O senador pediu à população que mande ao gabinete dele denúncias sobre irregularidades no sistema de vigilância eletrônica do trânsito para, assim, exigir do Senado a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que trate do assunto.
- Só assim poderemos entender o que está acontecendo e proteger população, espoliada por empresas cujos proprietários são desconhecidos mas que agem com competência na arrecadação do tão suado dinheiro do povo brasileiro - afirmou.
Escórcio considera que, atualmente, o motorista empenha grande energia para não "cair em armadilhas de pardais fixos ou móveis, geralmente ocultos debaixo de árvores". Na opinião do senador, quando os legisladores do Código Nacional de Trânsito permitiram o uso de instrumentos de medição de velocidade de operação autônoma não imaginavam estar criando a nova indústria "ilícita e lucrativa": a das multas de trânsito.
O senador afirmou que as multas dos chamados pardais representam uma milionária fonte de arrecadação e não se sabe quem lucra com tanto dinheiro. O Departamento Nacional de Trânsito informou que a arrecadação com multas cresceu 214,9% de 1999 a 2001. No ano passado foram arrecadados R$ 1,212 bilhão. O órgão confessa não ter qualquer controle sobre os investimentos que deveriam derivar dessa arrecadação por falta de estrutura para auditorias financeiras e técnicas, afirmou o senador.
29/05/2002
Agência Senado
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