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Especial do D.O.: Líderes dos quilombos participam de audiência pública pioneira em Eldorado

Objetivo foi sensibilizar o poder público e a sociedade local sobre a importância histórico-cultural das comunidades

A primeira audiência pública do Grupo Gestor Quilombos do Governo do Estado ouviu líderes quilombolas, que relataram os problemas enfrentados pelas comunidades. Além disso, foram divulgadas informações sobre o andamento das ações desenvolvidas pelo grupo, dirigidas às 31 coletividades quilombolas remanescentes do Vale do Ribeira.

O evento, no dia 19, foi organizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e reuniu, em Eldorado, aproximadamente 200 pessoas, entre lideranças quilombolas, prefeitos, vereadores, técnicos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Assessoria de Defesa da Cidadania, da secretaria. A partir desse trabalho, os participantes pretendem sensibilizar o poder público e a sociedade local para a importância histórico-cultural das populações quilombolas da região.

O Itesp contratou oito novas equipes de antropólogos. Quatro delas começam a trabalhar neste mês nos quilombos de Boa Esperança e Poças (Eldorado), Cedro, Reginaldo e Terra Seca (Barra do Turvo), Cazanga e Fazenda da Caixa (litoral norte) e Tamandaré (Vale do Ribeira). Esses profissionais vão elaborar relatório técnico-científico de reconhecimento dos grupos quilombolas oficiais do Estado. No caso das primeiras cidades a serem analisadas, o reconhecimento pode sair até o final do ano. Com a obtenção do registro, os quilombos passam a ter o direito constitucional de posse.

Primeira escola quilombola

São Pedro, Ivaporunduva, Pilões, Maria da Rosa e Pedro Cubas foram as cinco primeiras comunidades a terem o registro e título outorgado. Existe proposta de formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que integraria cartórios, Itesp, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), associações das comunidades e Ministério Público. O intuito do TAC é eliminar os possíveis entraves ao processo de titulação e registro em cartório. O procurador do Estado, Alexandre Moura de Souza, ressaltou a importância desse tipo de audiência pioneira, não só para esclarecer como também para aprimorar os trabalhos feitos em favor dessas comunidades e de seu patrimônio cultural.

Rodrigo Merli Antunes, promotor da Justiça e Cidadania de Eldorado, afirmou que o título definitivo das terras quilombolas é uma grande preocupação do MP. Segundo ele, é fácil reconhecer um direito, o difícil é colocá-lo em prática, mas garantiu aos quilombolas que, por parte do MP, não faltará empenho para que o problema seja solucionado. Elói Fouquet, prefeito de Eldorado, ressaltou a importância da gestão compartilhada. Na sua opinião, trouxe grandes resultados na região, como o trabalho de terraplenagem em Pedro Cubas, a balsa da comunidade São Pedro e a escola da comunidade de André Lopes - primeira escola quilombola do País.

Próxima reunião

Para André Luís, do quilombo de André Lopes e representante dos quilombolas, a audiência aproxima o poder público das comunidades, e consolida a oportunidade de reivindicar, questionar e ser ouvido por inteiro. Ele solicitou das autoridades mudanças na legislação ambiental que proíbe a derrubada de árvores ou queimadas. A próxima reunião do Grupo Gestor será no dia 5 de setembro, na sede da Secretaria da Justiça.

08/29/2006

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