Especialistas pedem recursos para ciência e tecnologia
A Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática discutiram nesta quarta-feira (8) o impacto da reforma tributária na área de ciência e tecnologia. Os participantes da audiência pública queixaram-se do contingenciamento de recursos orçamentários para o setor e externaram a frustração causada pelo atraso na implantação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), cujos R$ 2,5 bilhões nunca chegaram à pesquisa científica como havia sido prometido à época de criação do fundo.
O secretário adjunto para Políticas Públicas de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Artur Pereira Nunes, destacou que a constância de recursos é uma questão importantíssima para a pesquisa. Ele sugeriu que o Congresso Nacional faça uma revisão na legislação que rege o Fust, de forma que os recursos possam chegar à área de ciência e tecnologia. O senador João Capiberibe (PSB-AP) propôs a criação de um grupo de trabalho para exame dos mecanismos que regem o fundo. O assunto será examinado pela Subcomissão de Cinema.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, destacou que os recursos orçamentários são finitos e que, se forem todos usados para pagamento de dívidas, não haverá nada para pesquisas como as que vêm garantindo os bons resultados agrícolas conseguidos pelo Brasil nos últimos anos. O cientista lembrou que o investimento em pesquisa pode inclusive gerar crescimento econômico que facilitará no futuro o pagamento das dívidas.
Candotti sugeriu que uma percentagem do faturamento das empresas da Zona Franca de Manaus seja destinada à pesquisa tecnológica, de forma que as empresas instaladas no local -não sejam apenas montadoras-. O presidente da SBPC reclamou também da falta de acesso aos recursos do Fust e sugeriu a criação de novos fundos.
O presidente da área de informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Aninee), Irineu Govêa, informou que o mais importante pedido da associação que representa já foi atendido na reforma tributária: a extensão por mais 10 anos dos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus. Ele pediu ainda a prorrogação da Lei de Informática.
O diretor da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior, defendeu os fundos setoriais e destacou que, quando criados, foram um grande avanço para a ciência e a tecnologia no país. Ele lembrou que a tecnologia é um instrumento importante de competição em nível internacional. Afirmou que o país pode perder a competição tecnológica com a Índia e a China caso o contingenciamento orçamentário se mantenha.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, Fernando Otávio Peregrino, fez um apelo ao não contingenciamento de recursos para o setor. O especialista também criticou lei criada em 2001 que permite a empresas remeterem recursos ao exterior entre subsidiária e matriz por uso de tecnologia. Ele disse considerar essa situação evasão fiscal.
08/10/2003
Agência Senado
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