ESTEVÃO ANUNCIA `CRUZADA DA CIDADANIA¿ NO DF E ENTORNO
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) anunciou nesta quinta-feira (9), em plenário, a realização de uma "Cruzada da Cidadania", para proporcionar registro civil a crianças e celebração de casamentos, sem qualquer despesa, a pessoas carentes. "A campanha, patrocinada pelo Tribunal de Justiça do DF, será estendida às 19 cidades do Distrito Federal e região do Entorno, contemplando uma, a cada final de semana", afirmou, garantindo que ele mesmo estará presente às iniciativas.Estevão elogiou o espírito público dos notários do DF que enviarão representantes de seus cartórios para oficializar os papéis necessários à regularização dos registros. "Existe uma legislação federal que garante a gratuidade dessas certidões mas, como o assunto está sub-judice, a cobrança continua sendo feita na maior parte dos cartórios do país".Segundo o senador pelo DF, as mulheres são as mais prejudicadas pela falta desses documentos. "Quando o vínculo conjugal é rompido, além de ficar com o encargo de criar os filhos, nem sequer podem defender seus direitos, a não ser através da Justiça num processo caro e moroso. E seus filhos permanecem sem registro de nascimento, por falta de dinheiro e de oportunidade", argumentou Luiz Estevão.Para que não seja preciso realizar uma "Cruzada da Cidadania" todo ano, Estevão apresentará projeto de lei simplificando as exigências burocráticas para a celebração de casamentos. "A exigência de publicação dos proclamas na imprensa onera e dificulta a burocracia que cerca o casamento. Também me parece inútil uma vez que, nos últimos 20 anos em Brasília, nenhum casamento foi impugnado em razão de uma terceira pessoa ter denunciado irregularidades no processo, ao ficar sabendo do casamento através de edital no jornal", disse.
09/04/1999
Agência Senado
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