EX-PRESIDENTE DIZ QUE TENTOU MORALIZAR TRT DA PARAÍBA, MAS FOI AFASTADO POR PAZZIANOTO
No período em que esteve à frente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, o juiz Vicente Vanderlei promoveu a exoneração de cerca de 160 funcionários requisitados, acabou com o provimento de fundos para os gabinetes dos juízes e reduziu os gastos do tribunal em mais de R$ 6 milhões. Porém, conforme relato de Vanderlei, cinco meses antes de acabar o seu mandato ele foi exonerado, sem possibilidade de defesa, pelo corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Almir Pazzianotto.No curso do depoimento prestado pelo ex-presidente do TRT, nesta terça-feira (dia 27), perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, Vicente Vanderlei afirmou que, durante o período em que presidiu o tribunal, nunca encontrou denúncias falsas nas declarações feitas pelo funcionário Antônio de Pádua Pereira Leite, primeiro a depor na CPI.- Estou bem acompanhado - disse o ex-presidente do TRT, referindo-se também ao subprocurador geral da República Eithel Santiago de Brito Pereira, que investigou irregularidades no TRT e depôs na segunda-feira (dia 26) à CPI.Na exposição, Vanderlei fez um histórico de sua atuação como juiz do TRT. Empossado em fevereiro de 1994, ele foi conduzido à presidência do tribunal dez meses depois, mesmo contra a vontade dos demais juízes. Para assumir o cargo, ao qual tinha direito pelo dispositivo da Lei da Magistratura que determina o rodízio no comando dos tribunais, Vanderlei só pôde assumir depois de recorrer ao TST.Como contou o magistrado, o ministro Ursulino Santos, do TST, determinou, em liminar, que Vanderlei deveria assumir o TRT da Paraíba. Caso a liminar não fosse cumprida, continuou o depoente, o ministro determinou que o Banco do Brasil deveria interromper a liberação de verbas para o tribunal.Na presidência, o juiz disse que passou a ter problemas diversos. Um mês depois de assumir, relatou, os demais juízes tentaram afastá-lo por falta de confiança e só foi confirmado no cargo por ter recorrido à Justiça Federal. Às reuniões do TRT, disse, a maioria dos juízes compareciam armados.- Inclusive eu. Hoje considero os demais juízes meus inimigos; à época, eram meus adversários - afirmou.O boicote promovido pelos demais juízes, declarou o depoente, se deveu "à perda da sesmaria que o TRT representava para eles". Nesse ponto, Vanderlei começou a narrar as medidas "possíveis" que tomou à frente do tribunal, dizendo sempre ter recebido "total apoio" do TST e a resistência de seus colegas de magistratura.Desde que assumiu como juiz, Vanderlei disse que começou a sentir que havia problemas "grandes e graves" no tribunal. Em resposta ao relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), listou a existência de mais de 200 funcionários requisitados de outros órgãos estaduais e de prefeituras, que estariam "entupindo" o tribunal, e de um suprimento de fundos para gabinetes de juízes.Dois dias depois de ter assumido como presidente, Vanderlei baixou ato exonerando 96 servidores requisitados, dentre eles uma filha do juiz Severino Marcondes Meira, de 16 anos, funcionária de um município paraibano.Depois disso, o ex-presidente do TRT declarou ter enviado ofício às prefeituras de onde teriam vindo os requisitados. De seis delas, obteve a resposta de que as pessoas referidas no ofício não eram funcionários da prefeitura e que "jamais teriam passado pela cidade".- Eu devolvi todos os requisitados - afirmou o juiz.A descoberta dos suprimentos de fundos aos gabinetes, declarou o juiz, foi feita mais tarde, quando o juiz Aloísio Rodrigues pediu recursos para pagamento de gastos com gel para plantas, absorventes femininos e remédios. Somente então, Vanderlei disse ter pedido a devolução dos valores repassados inclusive nos meses anteriores.Vanderlei declarou ainda ter economizado, somente durante o ano de 1996, metade de seu mandato como presidente, mais de R$ 6 milhões e, ainda assim, promoveu a modernização do tribunal, informatizando-o. Entre as economias, o juiz citou a redução do pagamento de diárias: em 1995, essas despesas chegaram a R$ 1,03 milhão, mas em 1996, não passaram de R$ 183 mil.Com base na "lei antinepotismo", de dezembro de 1996, Vanderlei procedeu a exoneração de 13 servidores, parentes até o terceiro grau de juízes, que ocupavam cargos em comissão. As reações a esse ato, continuou, foram "as piores", resultando em uma série de recursos pedindo a revisão das demissões.Mais tarde, o TST baixou resolução administrativa considerando que a aplicação da "lei anti-nepotismo" não seria considerada para nomeações feitas anteriormente à edição da lei. Nesse momento, afirmou, "deixei de contar com o TST". AFASTAMENTONa mesma época, segundo o depoente, havia uma sindicância do Tribunal Superior do Trabalho em curso no TRT da Paraíba. Órgão especial do TST deu, então, poderes especiais ao corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, disse ele. Acrescentou que em junho
27/04/1999
Agência Senado
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