EX-PRESIDENTE DO TST ADMITE QUE PEDIU VERBA PARA TRT NO ANO PASSADO



O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Wagner Pimenta admitiu que, em janeiro do ano passado, enviou ofício ao então relator do Orçamento Geral da União, ex-deputado Hélio Rosas, pedindo recursos para a obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. "Na verdade, pedi providências contra o corte das verbas destinadas à Justiça do Trabalho como um todo, corte que chegou a 90%. Incluí o tribunal paulista no ofício por insistência do presidente do TRT, Floriano Vaz", disse Wagner Pimenta.
A pergunta sobre o ofício foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na audiência desta quarta-feira (23) da Subcomissão Permanente do Judiciário (SPJ) que investiga o desvio de verbas da obra do TRT de São Paulo. "Realmente, citei o TRT de São Paulo, mas como pode ser lido no ofício, não emiti juízo de valor, não defendi a obra. Apenas atendi a um pedido do juiz Floriano Vaz", disse Pimenta. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e o próprio relator da SPJ, senador José Jorge, perguntaram por que incluir o TRT paulista no ofício, se já era público que havia irregularidades na obra.
"Realmente, desde agosto do ano anterior, sabia-se que havia irregularidades e que a Procuradoria Geral da República havia pedido que não houvesse mais liberação de verbas para o TRT de São Paulo. Deve ter havido um truncamento de informações, um equívoco", disse Wagner Pimenta, presidente do TST desde janeiro de 1998.
APOSENTADORIA DE NICOLAU
O senador Eduardo Suplicy quis saber por que, até hoje, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto continua recebendo aposentadoria, mesmo na condição de réu e de foragido da Justiça. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, disse que não poderia, por conta própria, suspender o pagamento."O ex-juiz Nicolau foi aposentado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e não pelo TST", disse Pazzianotto. O ministro Wagner Pimenta acrescentou que a Lei Orgânica da Magistratura não permite uma suspensão de aposentadoria sem que um processo transitado em julgado.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) lembrou então que sua falecida mãe tinha, de tempos em tempos, que provar que ainda estava viva, para receber a pensão que recebia pela morte do marido. "Como é então que um foragido da Justiça não pode ter sua aposentadoria suspensa? E se ele estiver morto?", perguntou Alcântara. "Se ele estiver morto, todo o processo morre, porque aí não haveria réu", respondeu Pazzianoto, com um sorriso. "Não posso é violar a lei, criar um precedente", acrescentou. Suplicy acrescentou que espera que, pelo menos, os US$ 7 milhões que Nicolau tem nas Ilhas Caymann "não se desmanchem no ar, como o ex-juiz".

23/08/2000

Agência Senado


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