Execução orçamentária da saúde motiva debate na tribuna



A denúncia de que o governo do Estado não está cumprindo a obrigatoriedade constitucional de aplicar 10% da receita tributária líquida na área da saúde, feita no início da tarde, em entrevista à imprensa, pelos presidentes das Comissões de Saúde e Meio Ambiente, deputado Eliseu Santos (PTB) e Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PPS) foi o principal assunto nas manifestações dos parlamentares na sessão plenária de ontem.

O deputado Mario Bernd (PPS), ao trazer a questão para o debate, fez uma análise do desempenho do governo Olívio Dutra no setor da saúde e constatou que, no ano de 2001, “ficaram devendo R$ 232 milhões da execução orçamentária e conseguiram aplicar apenas 5,57% dos recursos constitucionais previstos para a área”. Bernd comparou a atitude do governo entre a aplicação dos recursos para a saúde e para os assentamentos, “a quem (assentados) o PT executou 100% da verba alocada".

Já o deputado Jair Foscarini (PMDB) advertiu para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece que valores empenhados deverão ter os seus respectivos recursos em conta. Comentou que “só na saúde são R$ 232 milhões empenhados e não pagos”. Conforme o peemedebista , na parte da demonstração da execução geral de despesas, “vemos que foram empenhados R$ 11 bilhões e 394 milhões e a despesa liquidada foi somente de R$ 10 bilhões e 569 milhões, com a diferença de R$ 825 milhões de contas que não foram pagas”. Jair Foscarini fez um alerta ao Tribunal de Contas e quer saber qual a explicação do Estado “para essa desobediência legal”.

Por sua vez, o deputado Ronaldo Zulke (PT) rebateu as críticas oposicionistas afirmando que “neste Estado temos mais de 10% do orçamento investidos em saúde pública”. Ele destacou que cinco programas nesta área foram selecionados pelo Ministério da Saúde como os melhores do país, “como é o caso da Municipalização Solidária e da Saúde Solidária, que repassa recursos, através do Banrisul, para os hospitais municipais e filantrópicos”. Ronaldo Zulke ressaltou ainda que o atual governo tem políticas para a área da assistência social, com programas aprovados pela Assembléia Legislativa , como o Coletivos de Trabalho e de Família Cidadã, “que possibilitam a inserção de parcela significativa da população, que estava marginalizada, no processo produtivo”.

02/22/2002


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