Exército poderá ser beneficiado com royalties
O Exército poderá ser beneficiado com royalties de 0,25% sobre o valor da energia produzida por usinas hidrelétricas. A medida consta do Projeto de Lei (PLS) 62/08, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que recebeu nesta quinta-feira (3) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser submetido ao Plenário.
A proposta, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), eleva de 6,75% para 7% sobre o valor da energia elétrica produzida o montante a ser pago como royalties. A lei atual destina 6,75% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujo território se localizem as instalações das usinas ou que tenham suas áreas invadidas pelas águas dos respectivos reservatórios. Os 0,25% excedentes seriam encaminhados ao Fundo do Exército, para modernização dos equipamentos militares.
Em seu voto favorável, Tuma observa que o Exército é a única das três Forças que recebe apenas recursos fiscais para fazer frente às suas necessidades institucionais. A Aeronáutica, comparou, conta com recursos provenientes do transporte aéreo. A Marinha teria direito a royalties pela exploração do petróleo, embora - como ressaltou Tuma - os recursos nunca tenham, de fato, chegado à Força.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PLS 118/08, de autoria de Tuma, que institui a difusão internacional, mais conhecida como "difusão vermelha", para dotar a Polícia Federal de instrumento ágil para a prisão de pessoas procuradas pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). O projeto, que teve como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foi aprovada pela comissão a recriação do Grupo Parlamentar Brasil-México, prevista em emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria, ao Projeto de Resolução 18/07, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Recebeu ainda parecer favorável da comissão, o Ofício S 43/07, que submete ao Senado o Plano de Outorga Florestal 2007-2008, que teve Serys como relatora. Ao comentar a proposta, a senadora Marina Silva (PT-AC) observou que se trata de um pedido de autorização ao Legislativo para a concessão de florestas em área de fronteira.
Foram ainda aprovados pela comissão sete requerimentos. O Requerimento (RQS) 1048/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pede voto de solidariedade ao povo dos Estados Unidos, no sexto aniversário do atentado terrorista de 11 de setembro. Apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o RQS 27/08 pede voto de solidariedade ao presidente do Timor Leste, José Manuel Ramos Horta, ferido durante atentado. O RQS 139/08, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), pede voto de aplauso ao juiz José Barroso Filho, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para juiz internacional no Timor Leste.
Também foi aprovado o RQS 243/08, de Suplicy, que conclama o Congresso dos Estados Unidos a derrubar veto do presidente George Bush a projeto que impede a prática de torturas em interrogatórios. Por sua vez, o RQS 519/08, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), pede voto de louvor ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por resolução que "dá respaldo à institucionalidade democrática" da Bolívia. Por fim, foram aprovados os RQS 714/08 e 727/08, de autoria dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e João Pedro (PT-AM), que pedem voto de censura a declarações atribuídas ao empresário sueco Johan Eliasch, consultor do governo britânico, propondo a compra de terras na Amazônia por estrangeiros.
03/07/2008
Agência Senado
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