Expedito Júnior defende partilha da CPMF com estados e municípios
- Nos últimos anos, vimos o crescimento da arrecadação tributária tanto pelo aumento dos impostos como pela eficiência na arrecadação, mas a partilha com os estados e municípios não tem sido justa e não tem acompanhado o mesmo ritmo em relação ao montante que fica em poder da União - afirmou.
Expedito observou que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já havia apresentado a Proposta de Emenda à Constituição 06/07, que, além de prorrogar o prazo de vigência da CPMF, prevê um mecanismo de redução gradativa da alíquota e o compartilhamento dos recursos com estados e municípios. Ele disse que a proposta corresponde, na quase totalidade, aos anseios dos governadores, pois estabelece um compartilhamento de 20% com os estados e 10% com os municípios na última etapa da redução da alíquota da contribuição.
Flexa Ribeiro disse, em aparte, que esse compartilhamento não é uma vontade dos governadores e prefeitos, mas uma necessidade de revisar o pacto federativo. Para debater o assunto e regulamentar a Lei Kandir, o senador disse que já sugeriu a criação de uma subcomissão permanente no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
07/03/2007
Agência Senado
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