Exportação de serviços culturais poderá ter benefício tributário
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 270/12), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece para as exportações de serviços culturais por parte de empresas enquadradas no Simples Nacional o mesmo tratamento tributário oferecido às exportações de mercadorias.
Ao apresentar seu voto favorável à proposta, a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou que os projetos de iniciativa da sociedade têm um “peso especial”. E lembrou que o projeto de Cunha Lima foi apresentado por sugestão da cantora baiana Daniela Mercury, com a intenção de beneficiar artistas brasileiros que promovem turnês internacionais.
- A legislação tributária, fortememente voltada para incentivar a exportação de bens físicos, praticamente ignora o potencial de exportação de serviços culturais, deixando-a ao largo de exonerações e benefícios copiosamente estabelecidos para os bens materiais – disse Ana Amélia ao apresentar o voto favorável ao projeto, que será enviado ao Plenário.
A comissão aprovou também parecer favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 50/08), que denomina Rodovia João Lyra Filho a BR 232, no trecho entre Recife e São Caetano, em Pernambuco. O projeto, que teve como relator o senador Wellington Dias (PT-PI), também denomina Rodovia Luiz Gonzaga o trecho da BR 232 entre São Caetano e Parnamirim, em Pernambuco.
Atletas olímpicos
A comissão ainda aprovou requerimento de audiência pública apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), para ouvir os depoimentos dos atletas brasileiros premiados com medalhas durante os Jogos Olímpicos de Londres, realizados neste ano.
– Queremos ouvir os heróis das Olimpíadas, conhecer sua fórmula de sucesso – explicou Capiberibe.
16/10/2012
Agência Senado
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