Extinta a gratificação de produção suplementar da Imprensa Nacional
O Senado aprovou medida provisória extinguindo, a partir de 1º de fevereiro deste ano, a gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional. Agora esses servidores terão direito à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa, instituída neste ano.
Foi também decidido que, havendo diferença entre o valor da gratificação de produção suplementar, que correspondia a R$ 1.241,07 (expurgados os períodos em que ocorreram paralisações naquele órgão) e o valor médio da nova gratificação, observado ainda o nível de cada servidor, será ela paga a nível de complementação.Durante a votação, o senador José fogaça (PPS-RS) argumentou que essa matéria jamais poderia ser objeto de medida provisória (MP). Em sua opinião, essa é a razão pela qual as MPs se avolumam e emperram a pauta do Senado. Ele disse que a iniciativa era justa, mas não tinha relevância nem urgência. O presidente do Senado, Ramez Tebet, apoiou a tese de Fogaça.
23/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agência Nacional de Saúde Suplementar tem novo diretor
CAS examina indicações para Agência Nacional de Saúde Suplementar
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR VAI REGULAR OPERADORAS SETORIAIS
APROVADOS NOMES PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CAS aprova recondução ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Aprovadas indicações para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar