FALTA DE ACORDO IMPEDE UNIFICAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOBRE ARMAS DE FOGO
Os pareceres dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Pedro Piva (PSDB-SP) sobre o projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a posse e o porte de armas de fogo serão apreciados em separado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Em reunião realizada nesta quarta-feira (dia 26), na liderança do governo no Senado, entre os relatores e os líderes dos partidos, não houve acordo que permitisse a unificação dos relatórios.De acordo com líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), o acordo não saiu principalmente porque Renan Calheiros é contra a venda de armas. Piva permitiria a comercialização, restringindo, no entanto, o porte fora de casa, e permitindo a posse de armas, desde que mantidas no interior de residências. Ou seja, os dois estão de acordo apenas em relação ao porte. Piva e Renan Calheiros também concordam com a realização de uma consulta nacional para referendar o projeto que vier a ser aprovado.- O relatório de Renan Calheiros aproxima-se mais do que o governo quer, mas o relatório de Piva, embora não tão próximo, representa um avanço em relação à atual lei - disse o líder do governo.Piva argumentou que a proibição do porte - dentro das residências estaria caracterizada apenas a posse - já reduziria significativamente o número de crimes. Ele acredita que, criado esses primeiro obstáculo, outras restrições poderiam ser feitas ao longo do tempo com chances de sucesso.- Seria melhor do que aprovarmos uma lei que, a exemplo da atual, não fosse cumprida - disse Piva.Para Renan Calheiros, liberar a venda de armas de fogo "fere de morte o projeto" de Arruda. Ele lembrou que o Brasil, de acordo com levantamento das Organização das Nações Unidas (ONU), ocupa o primeiro lugar em crimes com esse tipo de arma. Hoje há no país dois milhões de armas legalizadas. Estima-se que 20 milhões estejam em situação ilegal.O senador por Alagoas informou que seu parecer será apresentado nesta quinta-feira às 11h na CCJ. Conforme Arruda, o relatório de Piva será apresentado à CRE o mais breve possível, já que na próxima semana as comissões votarão as duas peças.O líder do governo previu que, aprovado em uma comissão, o projeto tenderá a ser aprovado na outra, ocorrendo o mesmo com o projeto rejeitado na primeira comissão. Mesmo tendo caráter terminativa, a matéria deverá ser avocada para votação em plenário, dada a importância do assunto, a polêmica que provocou e a ausência de acordo.Arruda observou que o andamento do projeto no Senado levou a Câmara dos Deputados a acelerar a tramitação de idêntico projeto enviado pelo governo.- Essa competição é saudável - opinou o senador. De acordo com ele, a casa que primeiro aprovar um projeto garantirá para este a urgência na tramitação da matéria na casa revisora.
26/01/2000
Agência Senado
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