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Falta de energia encerra festival
Uma queda de luz apressou o encerramento do Carnarock, realizado ontem no Brasília Camping Show. Por volta de 21h30, a banda Slug encerrava a apresentação quando toda a área do camping e do Albergue da Juventude ficou no escuro. A energia só voltou às 23h, quando boa parte do público já havia ido embora.
Assim que as luzes se apagaram, o público vaiou o governador Joaquim Roriz por acreditar que o corte na luz era um boicote ao evento. “O blecaute foi ridículo, bem no auge do show”, disse Leandro Costa, estudante de 18 anos.

Desde o início dos shows, integrantes das bandas que se apresentavam e o público já haviam se manifestado contra a falta de apoio do governo do Distrito Federal ao evento.

A falta de verba para o Carnarock, que é um dos três principais festivais de rock da cidade, fez com que não houvesse festival em 2000. Para este ano, já havia sido aprovada uma emenda de R$ 50 mil apresentada pelo deputado distrital Rodrigo Rollemberg (PSB) para cobrir despesas com aluguel de equipamentos de som e palco, contratação de seguranças, hospedagem e cachês dos artistas.

Depois da aprovação da emenda, a Secretaria de Cultura se comprometeu com os organizadores a liberar pelo menos R$ 34 mil. Até a sexta-feira, as empresas contratadas para o evento não haviam recebido o dinheiro prometido.

A organização do Carnarock precisou renegociar valores com os contratados e colocar à disposição os próprios bens para que o evento não fosse cancelado. ‘‘A divulgação já tinha sido feita, então não tinha como cancelar’’, diz Samara de Castro, organizadora. Segundo ela, foi a Secretaria de Finanças que não permitiu a liberação da verba. ‘‘Disseram que precisavam de uma autorização do governador’’. O Correio tentou localizar o secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, e a secretária de Cultura, Luíza Dornas, mas não obteve resposta.

Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB) a queda de luz aconteceu devido a um defeito na rede. Cinco postes em frente ao local do show, além da garagem da TCB, também ficaram sem luz.


FHC chega a Buenos Aires
O Brasil fará todo o possível o esforço possível para que a reunião do Mercosul seja um êxito e possibilite avançar na integração do bloco econômico. Foi o que afirmou ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao desembarcar na capital Argentina. Ele disse que ‘‘todos os países da região precisam de uma Argentina forte’’. Fernando Henrique foi recebido pelo presidente argentino, Eduardo Duhalde, no Aeroparque de Buenos Aires. ‘‘Queremos agradecer ao presidente Cardoso, que nos momentos difíceis nos estendeu sua mão e a mão de seu povo’’, disse Duhalde, citando a remessa de medicamentos brasileiros ao país vizinho. Fernando Henrique lembrou que o Brasil também passou por momentos difíceis e, nessas ocasiões, sempre encontrou o necessário apoio da Argentina. Ele expressou confiança de que a Argentina encontrará o caminho. ‘‘A nós, do exterior, cumpre apoiar, independente de qualquer diferença política, porque é uma solidariedade de povo a povo’’, afirmou.


Mercosul discute ajuda a Duhalde
Após vários encontros frustrados, países do Cone Sul retomam negociações comerciais em bloco. A cúpula marca a reaproximação entre Argentina e Brasil

Buenos Aires — Os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia se reúnem hoje ao meio-dia na Quinta de Olivos (o Alvorada argentino). A Cúpula extraordinária do Mercosul ocorre dois meses depois do encontro de Montevidéu, frustrado pela queda de Fernando de la Rúa. O objetivo é fortalecer a integração regional e apoiar o presidente argentino, Eduardo Duhalde.

‘‘Após meses em que as brigas dominavam a imagem internacional do Mercosul, esta é a primeira boa notícia em muito tempo”, afirma o economista Uziel Nogueira, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com o fim de quase 11 anos de conversibilidade e a adoção do câmbio livre, há 40 dias, eliminou-se o principal elemento de atrito entre os dois maiores membros do Mercosul desde janeiro de 1999, quando o real foi desvalorizado e os produtos argentinos perderam competitividade no mercado brasileiro — destino de 30% das exportações daqui. ‘‘Com novas medidas econômicas, estamos nos aproximando estratégica e ideologicamente do Brasil’’, considerou o ministro da Produção da Argentina, José Ignácio Mendiguren.
Mas o presidente Eduardo Duhalde e seu gabinete ainda estão apagando incêndios. A situação econômica, política e social continua instável e o governo argentino tem um longo caminho pela frente para que o país supere quatro anos de recessão. O Brasil, no entanto, acha que deve apostar em Duhalde, pois, explicou o embaixador brasileiro na Argentina, José Botafogo Gonçalves, ‘‘não há alternativa à vista’’. Além disso, vê nele a decisão política de procurar recompor a aliança estratégica entre os dois países, quebrada pelo ex-ministro da Economia Domingo Cavallo, inimigo do Brasil.

‘‘O verdadeiro objetivo que devemos perseguir é ver o que fazemos todos para acelerar a recuperação da economia argentina”, diz Botafogo. Ele reconhece que os instrumentos do Brasil são moderados, ‘‘porque a nossa economia também não esta nadando em ouro’’, e lembra que esse não é um ato de generosidade unilateral. ‘‘É do interesse nacional que a economia argentina se recupere’’.

União
Já que o Brasil não tem dólares, como pode ajudar a Argentina? Comprando produtos do país, que aposta nas exportações para crescer depois de quatro anos de recessão econômica. ‘‘Desta crise não saímos se não produzimos mais e exportamos mais. Este caminho nos une ao Mercosul’’, disse Duhalde ao jornal Clarín.
Nogueira lembra que depois da crise do México, em 1995, o Brasil passou a comprar um terço das exportações argentinas — antes era o destino de 15% dos produtos vendidos ao exterior. ‘‘Essa foi uma das razões que levou a Argentina a superar a crise’’, diz o economista do BID. Mas ele explica que, mesmo que o país aumente as vendas ao exterior, as exportações representam 10% do PIB argentino. Ou seja, não serão o motor da retomada do crescimento econômico. Segundo Nogueira, normalizar o Mercosul é um elemento que ajuda a restabelecer a confiança externa na Argentina, que decretou moratória em dezembro e negocia um empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Cúpula não terá anúncios de medidas de impacto. ‘‘Limpar a mesa’’ é o termo usado pelos diplomatas para explicar a etapa atual, que pretende eliminar os entraves comerciais impostos nos últimos meses. ‘‘Sou otimista, acho que começamos a ver a luz no fim do túnel’’, afirma Félix Peña, especialista em relações Brasil-Argentina e professor da Universidade Tres de Febrero. Para ele, Duhalde dá sinais claros de priorizar o setor produtivo, mudando o eixo dos anos 90, quando o setor financeiro foi o grande beneficiário da política econômica argentina.

O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou ontem à noite a Buenos Aires e jantou com Duhalde. Ele dormiu em Olivos. Os ministros Pedro Malan (Fazenda), Celso Lafer (Relações Exteriores), Sergio Amaral (Desenvolvimento) e Marcus Pratini de Moraes (Agricultura) também participam da Cúpula.


Informação censurada
O governo norte-americano prepara uma série de medidas para evitar que grupos terroristas tenham acesso a informações científicas. Segundo o jornal The New York Times, seis mil documentos sobre a fabricação de armas químicas ou biológicas terão acesso restrito. Também será recomendado que publicações especializadas publiquem apenas parte dos estudos de cient istas americanos. Com isso o governo centralizará a distribuição dessas informações. Segundo Steven Garfinkel, ex-diretor da Agência norte-americana de Supervisão de Informação de Segurança, os artigos podem ainda ser obtidos pela lei de Liberdade de Informação, mas ele acredita que surgirá um mecanismo para controlar sua distribuição.


Prazo para cota única do IPVA vence hoje
Vence hoje o prazo para o pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os boletos para o pagamento do imposto já foram enviados para as residências dos contribuintes. Se não tiver recebido, o dono do carro deve pedir segunda via na Secretaria de Fazenda e Planejamento. Quem optou pelo parcelamento e tem carro com placa final 1 e 2 também deve pagar a primeira cota em fevereiro. Nesses casos, são cinco as datas de vencimento. Quem tem carro com placa que termina em 01, 11, 02, e 12 pagam no dia 18. O dia 19 é o prazo final da primeira cota para os finais 21, 31, 22 e 32. No dia 20, vence o pagamento para carros com finais 41, 51, 42 e 52. Dia 21 é a vez de quem tem carro com placa terminada em 61, 71, 62 e 72 e veículos com finais 81, 91, 82 e 92 pagam a primeira parcela no dia 22.


Corrida de obstáculos
Os buracos da BR-251, rodovia principal que liga Brasília a Unaí (MG), castigam veículos, facilitam ação de ladrões e põem segurança de motoristas em risco. Ministério dos Transportes diz que recapeará trechos precários

A placa à beira da BR-251 indicando velocidade máxima de 80 quilômetros por hora parece até deboche. A principal rodovia que liga Brasília a Unaí (MG) mais parece um queijo suíço. São 17 quilômetros de buracos dentro do estado de Goiás, sem dar refresco às manobras de motoristas, verdadeiros aventureiros que desafiam o que sobrou do asfalto a uma velocidade média de 30 quilômetros por hora. Não bastasse o risco de danificar o veículo, os buracos se tornaram armadilhas a serviço de ladrões. O trecho é local de assaltos aos motoristas, principalmente à noite.

‘‘Já correram atrás do meu caminhão, mas escapei’’, conta Edson da Rocha Cortes, 24 anos. Ele viaja duas vezes por semana pela BR-251. Sai de Unaí para buscar verduras em Brasília. Edson diz que muitos caminhoneiros preferem trafegar pela estrada de terra que passa ao lado da rodovia federal porque, apesar de precária, a pista é plana. Pela via principal, os motoristas tem de ziguezaguear, fugindo das crateras abertas na pista.

Mas a opção de trafegar pela estrada de terra não é unanimidade entre os motoristas. Quando chove, ela se torna uma arapuca para os pesados caminhões. Muitos atolam. À noite, o matagal ao lado da estrada serve de guarida para assaltantes. ‘‘Ali é uma fria’’, define o motorista Edimilson Fiúza, 33 anos. Ele trabalha na empresa de ônibus Santa Izabel, que faz a rota Brasília-Unaí. Edimilson viaja ida e volta diariamente e sempre prefere arriscar os amortecedores nos buracos da BR-251 a pegar a pista de terra, onde ele acredita ser maior o risco de assaltos.

O escrivão Eurilian Camilo de Oliveira, da Delegacia de Polícia de Cristalina, diz que a segurança na rodovia é mínima porque a estrada fica distante da cidade, a 80 quilômetros por um caminho de terra. ‘‘Só uma delegacia ou um posto da polícia rodoviária vai resolver aquilo lá’’, avalia. O sub-prefeito do distrito de Campos Lindos, município de Cristalina (GO), Antonio Ribeiro dos Santos, contou que ouviu falar de assaltos e tentativas de seqüestros pela área. ‘‘Mas há uns 60 dias, a polícia deu um arrocho e melhorou bastante’’, garantiu ele.

REMENDOS
O trecho mais crítico da BR-251 está entre o Km 11 e Km 28. Na manhã de quinta-feira, alguns buracos da rodovia começaram a ser reparados. A cobertura de asfalto, no entanto, não empolgou o motorista de ônibus da Santa Izabel. ‘‘Aquele asfalto que estão colocando não vai durar um mês. Na primeira chuva vai-se embora’’, avaliou Edimilson. Para o sub-prefeito, o documento do Ministério dos Transportes nas mãos, assegurando a recuperação da pista é a esperança de que o problema, que se arrasta há cinco anos, terá solução.

O sub-prefeito informou que o conserto da rodovia começou dia 10 de janeiro, com a roçagem das margens. Segundo ele, até o fim da temporada de chuvas, a empresa responsável pelo reparo não trabalhará na estrutura da pista, apenas no conserto paliativo dos buracos. ‘‘Por enquanto o serviço está mixuruca’’, reclamou o sub-prefeito.

A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes confirma que a rodovia está incluída no Programa Nossa Estrada e, tal qual as outras saídas de Brasília, teve a autorização do serviço assinada no mês passado. A empresa iniciou a cobertura com buracos e, segundo o ministério, tem seis meses para deixar a pista em condições de tráfego. O contrato de manutenção da BR-251 é de cinco anos.


Governo promete recuperação
A recuperação da BR-251, que liga Brasília à Unaí (MG), está prevista para começar este ano. As obras serão feitas por uma só empreiteira que passará por licitação do Ministério dos Transportes. A rodovia será mais uma a ser atendida pelo Nossa Estrada. No programa, por meio de concessões, empresas nacionais e estrangeiras vão administrar por cinco anos os trechos mais castigados das rodovias federais. Mas, ao contrário das BRs privatizadas, como a Rio-Niterói, não haverá cobrança de pedágio. A União é quem vai pagar às empreiteiras, mensalmente, pela recuperação e manutenção das estradas.

Os primeiros contratos do programa foram assinados em janeiro pelo ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima. A primeira etapa, com verba de US$ 270 milhões, atinge 5.793 km de estradas que passam pelo Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí.

Até o fim do programa, dividido em quatro etapas, está prevista a recuperação de 22 mil quilômetros de rodovias federais em todo país. O total de recursos — provenientes de financiamentos do Banco Mundial (BID) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) — pode chegar a US$ 700 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,6 bilhão.

Na primeira etapa, os maiores beneficiados serão os usuários das rodovias federais que cortam o DF. À exceção do trecho da BR-060 que liga Brasília à Goiânia, já duplicado e bem conservado, todas as saídas do Distrito Federal estão no programa.

Uma das prioridades é a BR-040. O consórcio Via-Entec ganhou a concessão do trecho de 197 km entre Brasília e a divisa de Goiás e Minas Gerais. A Egesa Engenharia ficou com a parte mineira da estrada. O trecho de 424 km vai de Paracatu ao trevo de Curvelo (MG) e é o mais precário da rodovia.


Artigos

A universidade e as relações internacionais
José Flávio Sombra Saraiva

Política externa é, por preceito constitucional, matéria de Estado, conduzida pelo presidente da República. Seu sentido é o da defesa dos interesses nacionais. As relações internacionais são, no entanto, mais abrangentes. As universidades brasileiras não podem fazer política externa, muito embora possam participar do esforço de dotar o processo decisório de contribuições à inserção internacional do país.
Nossas universidades necessitam encontrar seu lugar nas relações internacionais contemporâneas. Tímidas, encasteladas em seus laboratórios e salas de aula, elas ainda não encontraram a melhor forma de explorar as possibilidades de sua internacionalização. As respostas aos desafios internacionais ainda vêm se fazendo de maneira autárquica, isolada, desarticulada dos processos produtivos e culturais gerados pelo ritmo acelerado de internacionalização das sociedades.

Apesar da formação de redes universitárias int ernacionais e da formação internacional de parte dos docentes das instituições de ensino superior, há uma certa letargia na ação internacional. Os pessimistas diriam que os meios são escassos, as dificuldades logísticas são notórias e os parceiros pouco atrativos. Os otimistas podem sugerir que muito já se faz no campo da cooperação internacional, a envolver a base universitária, sob a coordenação do governo, especialmente na área científica e tecnológica.

A verdade não está com pessimistas ou otimistas, mas no meio termo. Possibilidades estão sendo trilhadas por instituições como a Universidade de Brasília. Ela vem se ajustando aos novos caminhos por meio de diversas políticas, agressivas na forma e altamente eficientes no seu projeto de afirmação internacional.

Três aspectos merecem atenção na experiência da UnB. A ela coube o pioneirismo — em momento histórico no qual as relações internacionais eram monopólio da diplomacia profissional e abordada academicamente apenas na escola diplomática — de implantar o primeiro curso de graduação em relações internacionais do Brasil, na década de 70. Criou, na mesma década, o primeiro curso de pós-graduação, no campo historiográfico, dedicado aos estudos internacionais. A década de 90 abriu-se com a criação de um doutorado em história das relações internacionais, que já formou 15 doutores. O ano 2002 se inicia com a criação, na UnB, do primeiro curso de doutorado pleno em relações internacionais no Brasil.

Em segundo lugar, a UnB soube abrir o campo da cooperação internacional como nenhuma universidade no Brasil. Vem atuando na ampliação dos horizontes não apenas com as instituições públicas e universitárias, mas também com empresas e grupos que possam viabilizar a ampliação do capital de inteligência e a captação de recursos para projetos em parceria produtiva, social e cientificamente. São quase 300 contratos internacionais assinados.

Finalmente, a UnB abriga grupos intelectuais, gestores de contratos e ONGs voltadas para o desenvolvimento da experiência internacional do país. Exemplo expressivo é o da transferência do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri), a mais antiga ONG brasileira dedicada aos temas internacionais e responsável pela publicação, há 45 anos, da Revista Brasileira de Política Internacional, do Rio de Janeiro, para o campus da UnB. A recente conferência do diretor-geral da Unesco, embaixador Koïchiro Matsuura, no auditório da Reitoria, é outro exemplo da vontade da UnB de participar dos grandes debates em curso no mundo. São passos, já não mais tão tímidos, na boa articulação das universidades brasileiras com o meio internacional.


Editorial

O CARNICEIRO DOS BÁLCÃS

O homem que sonhou um dia fundar a Grande Sérvia, Slobodan Milosevic, senta-se agora perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) na condição de réu. A corte foi criada em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a ex-Iugoslávia a fim de processar e julgar os crimes de guerra e genocídio cometidos ali. Ex-líder da então República Federativa da Iugoslávia e ex-presidente da Sérvia, Milosevic responde pela autoria de atrocidades do gênero.

A promotora-chefe do TPI, Carla Del Ponte, acusa-o em 66 processos instruídos com provas de haver praticado verdadeira ‘‘selvageria medieval’’ contra os povos da Croácia, Bósnia e Kosovo, entre 1991 e 1999. Na implementação do projeto delirante da Grande Sérvia, o acusado açulou e estimulou os sérvios a executar programa monstruoso de limpeza étnica contra croatas, muçulmanos bósnios e kosovares de origem albanesa.
Entre 200 e 250 mil pessoas foram trucidadas. Outras três milhões se converteram em refugiados, a maioria ainda hoje em busca de asilo na Europa e outros continentes. Um número incalculável de estupros, torturas e desaparecimentos permanece como registro trágico na vida das famílias que escaparam aos horrores comandados por Milosevic. ‘‘Carniceiro dos Balcãs’’, assim o qualificaram os milhares que testemunharam sua barbárie.

Mas o facínora que tingiu suas mãos de sangue em brutalidade só comparável à de Hitler ou aos expurgos ordenados por Stalin na antiga União Soviética não reconhece ao TPI autoridade para submetê-lo a julgamento. Sempre há questões legais precedentes quando se discute a legalidade de uma corte constituída acima das soberanias nacionais para julgar indiciados específicos por crimes contra a humanidade. A questão, contudo, perde substância ética e embasamento nos ideais de justiça quando se trata de punir um monstro para atender à consciência civilizada do mundo.

É passo decisivo para estimular o processo civilizatório o fato de ex-chefe de Estado ser levado às barras de um tribunal para prestar contas de delitos de guerra, práticas genocidas e violências bestiais contra autonomias étnicas. A paz mundial não se constrói apenas pela exaltação da consciência sobre perdas humanas e destruição de bens causados pela guerra. Vale, sobretudo, a noção de que o desrespeito às regras mínimas de proteção aos direitos humanos, nas hipóteses de conflitos armados, sujeitará os infratores à lei punitiva internacional.

O caso Milosevic exibe aspecto pedagógico para além de suas implicações específicas. Coloca em primeiro plano a questão atinente à estruturação do Tribunal Penal Internacional permanente criado pelo Tratado de Roma. A iniciativa se encontra sob bloqueio censurável dos Estados Unidos, que não cedem aos apelos da sociedade internacional em favor da instalação da corte. Agora, muito mais ainda, porque repelem a jurisdição de órgão judiciário com isenção internacional para julgar os suspeitos de terrorismo levados manu militari do Afeganistão para as enxovias de Guantánamo.


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02/18/2002

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