FAT poderá pagar bolsas de estágios para trabalhadores
A Comissão de Educação (CE) vota nesta quarta-feira (28), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador José Agripino (PFL-RN) que permite que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financie estágio remunerado para trabalhadores em empresas e universidades, pelo prazo de seis meses. Pela proposta (PLS 177/02), fica criada a bolsa de aperfeiçoamento profissional, no valor de R$ 200,00.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), se diz a favor do projeto, por entender que custear estágios constitui um impulso ao emprego e à formação profissional. Mas apresentou emendas ao projeto original, entre elas a que determina que o trabalhador somente poderá ter acesso ao benefício caso esteja cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine), no Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) ou no Instituto Euvaldo Lodi (Iel), vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na mesma reunião, marcada para as 10h, a CE aprecia projeto (PLS 281/03) do senador Efraim Morais (PFL-PB) que torna obrigatório o ensino do Direito Internacional Humanitário nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Para o senador, a matéria, já instituída pelas quatro convenções de Genebra, é de fundamental importância para a formação da oficialidade.
Também consta da pauta da CE a análise do projeto de resolução da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que determina que a TV Senado traduza para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) as transmissões das sessões plenárias e reuniões das comissões da Casa (PRS 2/05).
26/06/2006
Agência Senado
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