Federação dos Bancos é a favor do projeto de Lei de Falências e anuncia mais crédito em 2004
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira (3) mais uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Falências. De iniciativa do Executivo, o projeto determina que, em caso de falência empresarial, os credores bancários terão prioridade no recebimento, assim como já ocorre com os créditos trabalhistas. Dessa forma, avalia o governo, seria menor o risco dos bancos ao emprestarem o dinheiro e, em tese, os juros cobrados de empresas e pessoas físicas.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ainda tem gerado polêmica. Os trabalhadores, que foram ouvidos na semana passada na CAE, manifestaram preocupação com o aumento das dificuldades para receber dívidas das massas falidas. Outro ponto preocupante, levantado pelo jurista Fábio Ulhoa, ouvido nesta terça, é a possibilidade de o Fisco vir a perder recursos com a aprovação do projeto. Atualmente, os créditos tributários têm prioridade em relação aos que podem ser executados pelas instituições financeiras.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, elogiou a iniciativa e disse que os juros só cairão com legislação que facilite a cobrança de garantias pelas instituições financeiras.
03/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Bancos públicos aumentam ainda mais suas participações nas operações de crédito
Federação de bancos divulga como será funcionamento das agências no horário de verão
Mário Couto anuncia vigília pela votação de projeto em favor de aposentados
César Borges questiona competição entre bancos e anuncia projeto para redução de juros
Governo anuncia mais 1.740 cartas de crédito do PHAI para SP
Ideli anuncia mais crédito para construções de baixa renda