Felicidade é tema controvertido
Até onde se tem notícia, a inclusão da felicidade como um direito em lei é inédita na história da legislação brasileira. A Constituição atual fala, por exemplo, em bem-estar, dignidade e fraternidade, o que para muitos remete ao anseio do povo por felicidade.
O Senado abriu espaço ao debate do tema por sugestão do Movimento Mais Feliz, entidade voltada para mobilização social que tem como responsável a agência internacional de publicidade 141 Soho Square. Talvez por isso, na discussão houve quem qualificasse a proposta de "marketing".
Embora ausente da Constituição e dos outros textos legais, a felicidade aparece nos estudos interpretativos de diplomas como o Código Civil, especialmente no que refere às relações amparadas no Direito de Família. Na forma de lema, o conceito de felicidade está vinculado a um episódio fundamental para a constituição política brasileira e a formação da identidade nacional: o Dia do Fico, que se deu em 9 de janeiro de 1822. Naquela ocasião, o então príncipe regente D. Pedro de Alcântara insurgiu-se contra as ordens das Cortes Portuguesas, e, para não voltar a Portugal, declarou a célebre sentença: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico".
Civilização
A ideia de felicidade nasceu com o estabelecimento da humanidade na face da terra e ganhou corpo no ritmo do processo civilizatório. Aparece, por exemplo, ao final da tragédia Édipo Rei, de Sófocles, escrita por volta de 427 a.C: " (...) É por isso que, aguardando o dia supremo de cada um, jamais, antes que um homem nascido mortal atinja o término de sua vida sem haver sofrido, jamais afirmeis dele que foi feliz".
Esse anseio de ser feliz, presente em várias culturas e expresso em diversas manifestações literárias e artísticas, tem levado a resultados de difícil mensuração. Na verdade, a medida é sempre subjetiva.
Alguns autores ousaram mesmo confrontar o sonho da felicidade e colocá-lo, não como um ideal alcançável, mas como uma fantasia infantil e, portanto, capaz de comprometer realizações possíveis no precário mundo habitado pelos seres humanos. Entre os que têm censurado a inútil obrigação de ser feliz está o escritor francês Pascal Bruckner, autor do livro A Euforia Perpétua: "A depressão é o mal de uma sociedade que decidiu ser feliz a todo preço".
Desdenhar da felicidade também tem sido ofício de poetas e compositores. No rol dos mais irônicos e engenhosos versos da música popular brasileira está o que celebrizou a canção A Flor e o Espinho, de Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito: "Tire o seu sorriso do caminho / Que eu quero passar com a minha dor".
Numa posição intermediária, estão os que expressam conformismo, ao verem a felicidade como possível, embora apenas por breves instantes. É o caso de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, autores de um dos clássicos da Bossa Nova "A Felicidade": "Tristeza não tem fim / Felicidade sim / A felicidade é como a gota / De orvalho numa pétala de flor / Brilha tranquila / Depois de leve oscila / E cai como uma lágrima de amor".
E há os que, a exemplo do sambista baiano Batatinha, encarem felicidade e tristeza como sentimentos que se confundem, ou se metamorfoseam um no outro, resultando disso uma visão do ser humano algo singular e distante do senso comum que distingue entre as duas categorias. Em Hora da Razão, ele escreveu: "Se eu deixar de sofrer / Como é que vai ser / Para me acostumar?". O tema seria retomado em Imitação: "Ninguém sabe quem sou eu/ Também já nem sei quem sou / Eu bem sei que o sofrimento / De mim até se cansou / Na imitação da vida / Ninguém vai me superar / Pois sorrio da tristeza / Se não acerto chorar".
A despeito dos torneios literários, e até das pesquisas científicas que apostam num determinismo genético para a incidência da felicidade, há quem afirme que é feliz - não importando os inevitáveis sofrimentos da vida. Se é uma verdade insofismável que a melhoria das condições sociais amplia o bem-estar e as chances de felicidade, também não se pode negar que para ser feliz é preciso muita convicção. Inquirir oráculos e domar esfinges, como faziam os antigos gregos, e muitos dos nossos contemporâneos, não é suficiente.
Nelson Oliveira / Agência Senado
Inclusão do direito à busca da felicidade na Constituição recebe apoio de juristas
26/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC da Felicidade passa na CCJ
Cristovam reage a críticas à 'PEC da Felicidade'
Comissão de Justiça aprova PEC da Felicidade
Pesquisa da USP mostra que dinheiro traz felicidade
PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário
PEC da Felicidade está pronta para ser votada na CCJ