Ferraço faz apelo ao governo para evitar fechamento do Instituto Luiz Braille
Na tentativa de evitar o fechamento de uma entidade que presta apoio a mais de 400 deficientes visuais do Espírito Santo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez apelo à ministra do Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, para sustar o despejo do Instituto Luiz Braille, de Vitória. É que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está cobrando da instituição, localizada a uma distância de mais de 500 metros do mar, dívida de R$ 300 mil relativa a taxas não pagas de ocupação de terreno de marinha.
Como o Instituto Luiz Braille mantém-se com o trabalho de voluntários e com donativos, segundo Ferraço, não tem condições de quitar a dívida e escapar do despejo. Conforme o senador, a interrupção das atividades privaria mais de 400 pessoas de um ambiente para o desenvolvimento de suas potencialidades, em busca de qualificação para o mercado de trabalho, de autonomia financeira e de dignidade pessoal.
Ferraço informou ter sido designado relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de várias propostas que tratam das taxas por ocupação de terreno de marinha. Para o senador, essa cobrança é uma herança do Império que traz "angústia e sofrimento" a mais de um milhão de brasileiros. Esses terrenos, que são considerados da União, foram identificados com base na média das marés altas do ano de 1831.
Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apoiou a iniciativa em busca da modernização de "uma legislação arcaica que não faz sentido nos dias de hoje".
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu apoio às propostas que visam solucionar um problema que, segundo ele, atinge todas as cidades costeiras do país.
01/03/2013
Agência Senado
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