Ferraço lê carta de governador com repúdio ao projeto dos 'royalties' e apelo a Dilma
Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a atacar a proposta que redistribui entre os entes federados os royalties da exploração petrolífera. O texto reparte os royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, aumentando assim a participação de estados e municípios não produtores e diminuindo a arrecadação dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O senador leu a íntegra da carta oficial que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), enviou à presidente da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao projeto (PLS 448/2011) aprovado pelo Congresso.
Segundo Ricardo Ferraço, a carta de Casagrande reflete os sentimentos de todos os capixabas. O governador afirma que o projeto aprovado pelo Congresso atropela princípios federativos e constitucionais fundamentais.
Casagrande chama a nova distribuição dos royalties de “participação indevida” dos estados não produtores. E declara que a “insensatez saiu vitoriosa”, pois a proposta aprovada altera a distribuição dos royalties inclusive de áreas de exploração de petróleo já licitadas, com contratos em vigor.
Na carta lida por Ricardo Ferraço, Casagrande promete empreender “todos os esforços” para impedir que o texto aprovado torne-se vigente, inclusive recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
13/11/2012
Agência Senado
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