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FHC critica sonegação e debate ‘infindável’ do IR
Para ele, em vez de discutir alíquotas, deve haver mais preocupação em pagar impostos

PETROLINA – O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem os sonegadores e disse que o pagamento de impostos é uma forma ajudar a manter programas federais na área social. Ele ressaltou que o governo gasta por ano R$ 24 bilhões dos R$ 30 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda da Pessoa Física para acabar com o “mal-estar social”. O presidente pediu que todos paguem seus tributos, “ao invés de ficarem com discursos infindáveis” sobre aumento ou redução da alíquota do IR.
“Cansei de ouvir gente dizendo que não vai pagar imposto porque não sabe o que o governo faz com o dinheiro”, afirmou. Segundo Fernando Henrique, a sociedade “passa dinheiro para os mais pobres” por meio dos tributos. “Isso se chama solidariedade e aqueles que defendem não pagar estão faltando com essa solidariedade”, ressaltou. “Médico, dentista, advogado perguntam se o cliente quer com ou sem recibo. Isso é sonegação pura.”

As declarações foram feitas em Petrolina, no sertão pernambucano, no lançamento do Seguro Safra, programa que beneficiará pequenos produtores que perderem suas lavouras. O presidente fez ainda um balanço do Sertão Cidadão, projeto de atendimento aos flagelados da seca que inclui programas permanentes como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação.
Fernando Henrique disse que com controle da inflação e comportamento rígido da questão fiscal foi possível “começar a reconstruir as bases de um Estado mais decente”. “Não vou ‘maquiar’ Orçamento nem ser complacente com tendências de afrouxamento fiscal, pois estaria afrouxando não recursos do Tesouro, mas atrapalhando programas que montamos por um Brasil mais digno.”

O presidente apontou os governadores presentes na solenidade – Tasso Jereissati (PSDB), do Ceará, e Jarbas Vasconcelos (PMDB), de Pernambuco – como exemplos de que não há contradição entre uma política de rigidez fiscal e um governo dedicado à área social.

Bom humor – Em outra solenidade, em Araripe (CE), Fernando Henrique ofereceu a Tasso um agrado inusitado: farinha de mandioca. Foi uma resposta, em tom de bom humor, às críticas do governador sobre a suposta preferência do Palácio do Planalto pela candidatura presidencial do ministro da Saúde, José Serra. “Ele está reclamando de barriga cheia. Aqui tem muita farinha”, comentou.
Apesar de evitar o assunto da sucessão, o presidente prometeu apoiar Tasso, caso ele seja o candidato tucano. Trocaram elogios e percorreram ruas cobertas de faixas com os dizeres: “Presidentasso” e “PSDB coerente, Tasso presidente”.

O presidente aproveitou para rebater as críticas da oposição, chamando de “criticozinhos” os que dizem que ele faz um discurso no exterior e age de outra forma no Brasil. “Não receio prestar contas. Não fiz tudo o que queria, mas estamos fazendo e vamos continuar.”


'O arsenal que tenho é o trabalho', diz Serra
Ministro ironiza queixa de Tasso de que estaria recebendo tratamento privilegiado de FHC

CURITIBA - O ministro da Saúde, José Serra, reagiu ontem a declarações do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), que o havia acusado de receber do presidente Fernando Henrique Cardoso um "arsenal formidável" para sua candidatura à Presidência, equivalente ao usado pelos Estados Unidos contra o Afeganistão. "O único arsenal que tenho é minha capacidade de trabalho e, em certas circunstâncias, a coragem de enfrentar barreiras, como no caso de medicamentos, de cigarros e até barreiras administrativas", disse.
Serra - que participava da formatura de 4.321 atendentes de enfermagem em Curitiba - negou que eventos como aquele favoreçam sua eventual candidatura. "Nossa motivação é atender a população, é melhorar a saúde no Brasil e ainda falta muito para fazer isso. A saúde deixa muito a desejar", ressaltou. "Se as coisas são boas, elas são boas porque estamos trabalhando pela saúde. As conseqüências de outra natureza não são nossa motivação: pode até acontecer, mas não é nosso motor."

Brincadeira - Em Petrolina, Tasso classificou como "brincadeirinha" a comparação que fez entre ele, Serra, Afeganistão e Estados Unidos. O governador participou, ao lado de Fernando Henrique, do lançamento programa Seguro Safra, no centro de pesquisa da Embrapa. Eles estiveram juntos, ainda, em Araripe, a 705 quilômetros de Fortaleza (CE). Faixas com os dizeres "Presidentasso" foram espalhadas pelas cidades.
Tasso confirmou suas queixas de que estaria recebendo tratamento diferenciado do presidente. Mas explicou que, ao entrar na disputa, já conhecia as regras. "O jogo é esse mesmo, são as circunstâncias. Talvez se eu fosse ministro seria diferente", observou. Para ele, é "natural" que o presidente da República tenha liberdade para escolher ou para participar do processo sucessório com o candidato que achar melhor.

Tasso afirmou que a sua pré-candidatura à presidência da República existe em função do apoio de "parte fundamental" do PSDB, a exemplo dos "covistas de São Paulo, da maioria do PSDB mineiro e de boa parte do PSDB nordestino". Por isso, enquanto tiver esse suporte, se mantém no páreo. Ele garantiu que permanecerá no PSDB em qualquer circunstância, descartando a possibilidade de apoiar o candidato do PPS e seu amigo, Ciro Gomes.
Na solenidade do Seguro-Safra, o Fernando Henrique não falou à imprensa, mas logo após, no coquetel, respondeu com um "imagine!" à uma pergunta sobre o tratamento discriminatório que Tasso estaria sofrendo.


Ministro já faz reuniões em busca de apoio
BRASÍLIA - A disputa interna do PSDB para a escolha do candidato à sucessão presidencial deixou de ser meramente política e tornou-se aritmética. Preocupado com os efeitos da movimentação do governador Tasso Jereissati (CE) em busca de votos dos tucanos, o ministro da Saúde, José Serra, foi obrigado a alterar sua estratégia. Segundo seus interlocutores, ele deverá reservar o mês de janeiro, quando os parlamentares estarão em seus Estados, para ampliar seu espaço e viabilizar sua pré-candidatura. "Movimente-se também", aconselhou o presidente Fernando Henrique Cardoso a Serra, diante das articulações de Tasso.
Na avaliação de dirigentes do PSDB, o próprio Serra percebeu que a escolha de seu nome para a sucessão presidencial não dependerá apenas da simpatia e desejo de Fernando Henrique. Se preciso, terá de disputar no voto. Sabendo disso, ele começou a atender grupos de até 15 deputados por dia, além de reforçar sua presença em eventos partidários. Na próxima semana, o ministro da Saúde estará em Belo Horizonte para participar de um encontro com o PSDB mineiro, que hoje homenageia Tasso.

Os principais líderes mineiros, como o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) e o presidente da Câmara, Aécio Neves, estarão com Tasso, que, à noite, fará palestra para empresários na Federação da Indústria de Minas. Aécio defende a tese de que o PSDB deve elaborar um roteiro de visitas dos pré-candidatos, inclusive de outros partidos da base aliada, para que possam debater suas idéias.
A expectativa dos tucanos é que o quadro sucessório dentro do PSDB ganhará nitidez em fevereiro, depois que os parlamentares retornarem do recesso. Os principais líderes, por sua vez, tentarão evitar que a escolha seja em pré-convenção partidária. O próprio Fernando Henrique está preocupado com as consequências do eventual fracasso do acordo político entre os tucanos. "Se por ventura houver disputa, o presidente quer evitar dissidências. Ele quer ganhar as eleições", disse um líder tucano.

O líder do PSDB na Câmara, Juthay Magalhães Júnior (BA), disse que definido o critério e a data da escolha do pré-candidato, Serra anunciará quando deixará o governo para dedicar-se exclusivamente à campanha. O líder entende que não seria positivo estender em excesso o ambiente de indefinição, o que dificultaria a unidade do partido e a negociação de apoio de outros partidos.


Itamar promete revanche aos governistas do PMDB
Governador reage à decisão da executiva de reduzir o colégio eleitoral das prévias do partido

BELO HORIZONTE - O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), prometeu ontem reagir à decisão da executiva nacional de reduzir para 3.870 o número de participantes nas prévias de janeiro, quando será escolhido o candidato peemedebista à presidência da República. Itamar articula a convocação de uma assembléia extraordinária para defender a convocação de pelo menos cem mil eleitores para as primárias, o que poderia dar-lhe a vitória.
Ao desembarcar no final da manhã em Belo Horizonte, vindo de Brasília, onde desde o início da semana tentava reverter a tendência de redução no número de votantes nas prévias, o governador ameaçou uma revanche contra os governistas do PMDB, interessados em enfraquecer sua candidatura. "Eles moveram uma peça do xadrez; o próximo lance é meu", disse.

À tarde, aliados mineiros anunciaram a realização de um abaixo-assinado entre delegados peemedebistas de todo o País para convocar a convenção extraordiária antes das eleições primárias.
Segundo o vice-presidente estadual do PMDB, Aloísio Vasconcelos, com 300 assinaturas de integrantes de diretórios da legenda, devidamente protocoladas na sede da executiva, em Brasília, seria possível forçar a cúpula a marcar a convenção, conforme manda o estatuto do partido.

No encontro, as regras das prévias seriam rediscutidas e o número de votantes poderia ser ampliado para até 150 mil - reunindo as bases municipais do PMDB, sobretudo os 11.373 vereadores, com os quais Itamar conta para sair candidato.
"Somente em Minas, temos 71 assinaturas das 300 necessárias à convocação da convenção e, com o apoio de lideranças como o senador Maguito Vilela e do ex-governador Orestes Quércia, vamos conseguir tranqüilamente", previu Vasconcelos.

Quércia afirmou, em São Paulo, que não acredita no recurso da convenção extraordinária para resolver o impasse das prévias. "Já perdemos uma vez, perderíamos de novo", observou. "A situação só vai ser resolvida pelo caminho judicial." Ele reuniu-se ontem com advogados para preparar a ação, mas, a pedido dos itamaristas, resolveu esperar mais alguns dias.


Garotinho manda sua polícia apurar acidente em SP
O governador do Rio, Anthony Garotinho, disse ontem que a polícia fluminense vai investigar o avião em que ele viajava na terça-feira e os hangares dos aeroportos de Viracopos, em Campinas, e de Congonhas, em São Paulo. O jato executivo HS-125, alugado pelo governador, fez um pouso de emergência em Viracopos por causa de pane no trem de pouso. O avião havia pernoitado em Congonhas.
Garotinho disse que tomou a decisão depois de conversar com o piloto, Leandro Cordeiro, que considerou suspeita a causa do acidente. “Ele (o piloto) disse que o que ocorreu não é comum”, contou Garotinho.
O governador não acredita que sua determinação crie conflito com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.


Arquivadas 15 ações contra Eduardo Jorge
Corregedora da União diz que denúncias só se baseavam em recortes de jornais e não tinham provas

BRASÍLIA - A Corregedoria-Geral da União arquivou 15 dos 18 processos abertos contra o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge. Todos eles apuraram denúncias - consideradas infundadas - de envolvimento de Eduardo Jorge no desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo e na concessão de empréstimos subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a corregedora-geral, Anadyr de Mendonça Rodrigues, as denúncias dos 15 processos arquivados baseavam-se em reportagens publicadas pela imprensa sem a indicação de provas. No caso do TRT paulista, ela lembrou que as irregularidades já são objeto de investigação realizada pelo Ministério Público de São Paulo. "O nome de Eduardo Jorge, inclusive, foi excluído como réu do processo, por decisão judicial, pela inexistência de prova incriminadora." Sobre a suspeita de financiamento irregular concedido pelo BNDES, Anadyr declarou não haver evidência para abertura de investigações. A corregedoria consultou a Procuradoria-Geral da República sobre processos abertos para apurar a concessão de tais empréstimos. "As informações recebidas não indicaram existência de irregularidades a apurar."

Permanecem sob investigação a suposta participação do ex-secretário no pagamento de precatório judicial do DNER em favor de uma empresa e seu envolvimento na escolha da direção da Sasse, seguradora ligada à Caixa Econômica Federal. "As medidas não impedem outras providências que se fizerem necessárias, quer em virtude das conclusões a que cheguem procedimentos investigatórios movidos nos órgãos competentes, quer em face de novas notícias", disse Anadyr.
Documentos enviados pelo próprio Eduardo Jorge, como cópias de certidões e trechos de seu depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado em agosto do ano passado, foram usados para subsidiar a análise dos processos.

Sigilo - O Ministério Público Federal em São Paulo insiste no pedido de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-assessor. Por meio de recurso denominado agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal, procuradores da República que investigam suposto envolvimento de Eduardo Jorge com o juiz Nicolau dos Santos Neto - apontado como mentor do desvio de R$ 196,7 milhões do fórum - consideram "imprescindível" o acesso aos dados confidenciais do ex-secretário-geral.
Os procuradores sustentam que um dos "indícios da ligação de Eduardo Jorge com Nicolau são os 192 telefonemas dados pelo juiz ao ex-secretário, entre 1995 e 1998". Algumas chamadas foram feitas do apartamento que Nicolau comprou em Miami por US$ 1,1 milhão. O recurso será julgado pela 3.ª Turma do TRF. A desembargadora-relatora Cecília Marcondes considera "inconteste o relevante interesse social que reveste a matéria".


Olívio afasta coronel que reprimiu protesto
Tarso Marcadella comandou repressão de ato da CUT contra FHC, em outubro

PORTO ALEGRE - O governo petista do Rio Grande do Sul afastou do Comando do Policiamento da Capital (CPC) o coronel Tarso Marcadella, que reprimiu o protesto da Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra o presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 19 de outubro, durante a inauguração do novo terminal do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Na ocasião, vários manifestantes e policiais militares ficaram feridos num confronto com pedras, cassetetes e bombas de gás.
A CUT havia pedido ao vice-governador Miguel Rossetto o afastamento do comandante da operação, mas a Secretaria de Justiça e Segurança nega que a mudança esteja relacionada ao episódio.

O inquérito policial militar que trata do caso ainda não foi concluído. A orientação oficial do governo tem sido negociar e evitar ao máximo o choque com os movimentos sociais - o que tem provocado muitas críticas, principalmente por causa das ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
De acordo com Marcadella, ele negociou durante 45 minutos com os líderes da manifestação para que eles desobstruíssem a via de acesso ao aeroporto, mas só obteve a liberação parcial. A ordem para repressão, segundo ele, foi determinada quando um grupo de estudantes tentou colocar fogo em pneus no meio da pista. "Nós atendemos à legitimidade da maioria da sociedade", disse o coronel. "Não nos afastamos com ressentimento. Saímos com a cabeça erguida."

No lugar de Marcadella, assumirá a função o recém-promovido coronel Ilson Pinto de Oliveira. Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança, a substituição se deve apenas a uma readequação nos comandos da Brigada Militar.


Novo senador é acusado de desvio de verba do SUS
BRASÍLIA – O senador Benício Sampaio (PPB-PI), empossado ontem na vaga de Hugo Napoleão (PFL-PI), está em débito com o Tribunal de Contas da União (TCU). Há quatro anos, o tribunal acusou o senador de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no período em que ocupou a Secretaria de Saúde do Estado. Napoleão deixou o Senado para assumir o governo do Piauí.

As despesas indevidas, avaliadas em US$ 6,5 mil, correspondem hoje a R$16,5 mil. Na época da condenação, o TCU exigiu o pagamento de multa de R$3,5 mil, a ser corrigida pelo índice do Preço ao Consumidor Ampliada (IPCA). O dinheiro do SUS teria custeado o coquetel de comemoração do aniversário de Benício.

As duas tentativas de Benício de derrubar a decisão – com um recurso e um embargo de declaração – foram rejeitadas. O ministro-relator Ubiratan Aguiar disse não ter encontrado “nenhuma obscuridade na condenação”. O senador não foi localizado para comentar o assunto.


Ciro será convocado pela CPI do Banespa
Ex-ministro da Fazenda terá de explicar intervenção do Banco Central em 1994

BRASÍLIA – O presidenciável do PPS, Ciro Gomes, será convocado pela CPI do Banespa para explicar as razões da intervenção do Banco Central na instituição em 1994. De acordo com requerimento do relator da comissão, deputado Robson Tuma (PFL-SP), Ciro será ouvido porque era o ministro da Fazenda na época e supostamente teria dado a ordem para o BC intervir. Segundo Luiz Antônio Fleury (PPB-SP), que era o governador de São Paulo no mesmo período, falta apenas marcar a data para o depoimento.
Ontem a CPI ouviu o último presidente do Banespa na gestão Fleury, Carlos Augusto Meinberg. Ele mostrou um vídeo com a gravação de um programa de TV onde Ciro diz que, tão logo assumiu o ministério, em setembro de 94, deu ordem para o BC intervir. Mas revela que foi desobedecido pelo atual ministro da Fazenda e ex-presidente do BC, Pedro Malan, que esperou quatro meses para fazer a intervenção.

Meinberg responsabilizou o ex-ministro por parte da perda de credibilidade do Banespa porque, segundo ele, antes mesmo de assumir a Fazenda, Ciro já havia falado que o Banespa estava vivendo uma situação difícil. “Ciro é um antigo desafeto do Banespa.”
Em nenhum momento, porém, ele disse que o BC errou. Mas deixou transparecer, segundo avaliou o Ricardo Berzoini (PT-SP), que o Banco Central conduziu o Banespa para uma situação limite que culminou com a intervenção. Meinberg disse que, além da perda de credibilidade, o Banespa quebrou por causa do Plano Real.

Segundo assegurou, antes da intervenção a instituição teve apenas “momentos” de falta de liquidez, o que poderia ter sido saneado pelo BC sem traumas. “É tanto que logo depois da intervenção voltou o fluxo financeiro”, afirmou, contradizendo os depoimentos dos ex-presidentes do BC, Pérsio Arida e Gustavo Loyola.


Artigos

A USP e seu assessor
ROBERTO MACEDO

Meu artigo da semana passada, A USP e seu novo Magnífico, mereceu a atenção e observações críticas do sr. Fernando Pessoa Ferreira, assessor de Imprensa da Reitoria, publicadas no Fórum dos Leitores na terça-feira. Volto ao assunto para rebatê-las. Algumas são particularmente preocupantes, pois vêem resolvidos graves problemas que permanecem.
Para começar, não desqualifiquei, como afirmou o referido assessor, todas as administrações anteriores da USP. Escrevi que há o risco de o novo reitor, professor Adolpho José Melfi, se tornar, ao final do seu mandato, apenas mais um retrato no gabinete da Reitoria, sem marcar sua passagem pelo cargo.

Não se segue dessa afirmação que todos os reitores anteriores deixaram de marcar sua passagem pelo cargo. É uma questão de lógica. Retratos todos têm, mas nem todos marcam sua atuação. O primeiro conjunto contém o segundo. Não disse que eram idênticos.
Fui também chamado de "pretensioso ao ditar prioridades e normas ao próximo reitor". Não ditei nada. Dei minha opinião, um direito sagrado na universidade e fora dela. No processo de escolha do professor Melfi, todos os candidatos se dispuseram a debater suas propostas, e todo mundo deu palpite. Por que não posso fazer o mesmo? Sou aposentado, mas não desligado da USP, à qual dediquei boa parte da minha vida, e quero que siga pelos melhores caminhos, sobre os quais tenho a minha visão.

Esta pode ser até equivocada, mas não pelos argumentos mal tecidos pelo sr.
Ferreira. Diz que peco "por desinformação, ao reclamar de uma suposta falta de integração entre unidades e departamentos da USP". E continua: "Os recém-criados cursos de Física Médica, Oceanografia, Engenharia Aeronáutica e Relações Internacionais são resultado dessa integração."
A integração que defendo não é essa, e até mesmo dispensaria a criação de muitos novos cursos, freqüentemente por conta de modismos, que depois passam, mas ficam os cursos. O que proponho envolve vestibular sem escolha de curso e disciplinas oferecidas simultaneamente a todos os alunos, num ciclo básico de dois anos, e outras mesmo depois dele. Assim, quem quisesse fazer Física Médica não teria de passar por um curso específico, mas apenas cursar algumas disciplinas das duas áreas, num local comum às mesmas e a outras. Aí a margem para cursos, ou melhor, currículos diversos e de livre escolha seria, naturalmente, enorme. Quem quisesse, por exemplo, cursar "Fiscalização Tributária", juntaria disciplinas de Direito, Economia, Contabilidade e Administração, mas sem ter de girar de uma faculdade para outra, ou ver professores fazendo isso. E as escolhas oscilariam com os modismos, sem cristalizar novos cursos e as necessidades e os interesses que vêm com eles.

Saia pelos câmpus da USP, sr. Ferreira, e me diga onde está essa integração, autêntica, de que falo. Sugiro que vá a pé, pois, com as distâncias que a tornam inviável, perceberá mais rapidamente que ela não existe. Felizmente, o novo reitor, na sua entrevista a este jornal no último domingo, concorda "que é preciso ter mais integração".
E mais: sobre a reserva previdenciária criada em 1998, "que vem crescendo a cada ano, para assegurar o pagamento dos inativos em caso de redução das receitas orçamentárias da USP", desafio o assessor, qualquer outro funcionário, professor ou reitor a demonstrar que tal reserva é suficiente para resolver o problema das aposentadorias, atuais e futuras, no que comprometem o orçamento da USP. Mais precisamente, no ano passado as despesas com os aposentados representaram 29% (!) da folha de pessoal e 22% (!) das despesas totais.

Sobre "o corpo docente (...) permanentemente avaliado", pergunto simplesmente: a que avaliação, fora dos concursos, é submetido o docente que não pede mudança de regime de trabalho nem autorização para participar de projetos de pesquisa? E aproveito para "ditar" mais uma sugestão: que tal uma avaliação externa, por notáveis de nível internacional? Sobre as reposições de quadros docentes, pelo menos no Departamento de Economia sei que não foram repostos na medida do necessário, e nas minhas andanças pela USP ouvido muitas queixas a esse respeito.

Em seguida, o sr. Ferreira avança pelas realizações do reitor cujo mandato se finda, professor Jacques Marcovitch. Lamento dizer ao assessorado, amigo de quase 40 anos, que tais números não me impressionam. Para o tamanho da USP, 941 novas vagas na graduação em quatro anos é um número pequeno. Com cerca de 40 mil alunos nesse nível, dá um aumento p róximo de 0,5% ao ano. Já na pós-graduação, onde os números iniciais são menores, o assessor deixa de lado os números absolutos e trabalha com porcentagens, para enfatizar o aumento. É um velho truque. Na melhor das hipóteses, são indicadores de crescimento, mas não de mudanças mais profundas. De qualquer forma, não escrevi sobre a gestão por encerrar-se. Escrevi sobre o futuro, preocupado que estou com os graves problemas que permanecem numa instituição sabidamente avessa a mudanças.

Sobre a redução das aposentadorias precoces, foi resultado de modificações na legislação, e não de providências da USP. Quanto à minha, segui regras que defendi mudar, mesmo antes de optar pela saída. Mas não me afastei de todo. Colaboro na Fipe, que vejo como parte da USP, e tenho participado de seminários, palestras e outros eventos a que sou convidado. Recentemente, ajudei até a descascar um abacaxi, como membro de uma comissão de sindicância, nomeado pelo atual reitor. Ainda mais recentemente, fui honrado com um convite do professor Carlos Azzoni, chefe do Departamento de Economia da faculdade a que servi, para voltar a dar aulas, sem remuneração. Já aceitei, faltando apenas acertar detalhes. Essa é outra boa idéia, a de a própria USP criar mecanismos para reintegrar aposentados, precoces ou não.

Enfim, ainda "ligadão", escrevi sobre a USP neste momento em que troca o reitor, e pensando no que espera o professor Melfi. De bom grado, contudo, aceitaria críticas de quem quer que fosse, inclusive do referido assessor, desde que corretas. O que não é o caso, pois demonstra não entender o que leu nem conhecer a universidade a que serve.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Eternidade
Um viajante, especialista em desertos, dizia que tal qual o mar, o deserto era imutável, aparentemente eterno. E no entanto, isso eram apenas aparências; tal como no mar, a mesma gota d'água que cavalga uma onda nunca se repete, vai em frente, rola até a praia, e de lá recua por via submarina, indo agregar-se às ondas novas que se formam. Assim, o sertão. Quem o vê uma vez tem a impressão de que já o viu antes - na sua aparente imutabilidade.
Mas em geral, aquela moita não é a mesma do ano passado, perdeu folhas, sumiu, enroscou-se, ficou apenas, nos meses mais secos, um crestado enrolado de garranchos. Mas bastou uma chuva noturna para que a moita morta de garranchos se cubra toda de rebentos verdes; no dia seguinte já será uma moita quase completa; e três dias depois você já a rodeia com cuidado, quem sabe dentro da moita não se esconderá alguma cobra.

Há tantos anos, tantos, desde que nasci, assisto ao espetáculo da morte e ressurreição da paisagem sertaneja.
Novembro, por exemplo: em toda a volta do horizonte seus olhos só distinguem os galhos ásperos das árvores secas: o capim, o matapasto já não lutam entre si por espaço, como que se recolhem às raízes, esperando a sua hora de brotar e estender galhos e folhas para o céu.

Quem chegar hoje ao sertão nordestino - corre os olhos em redor de si e tenta descobrir onde se esconde a vida. Talvez nos bodes? São os únicos quadrúpedes que ainda se espalham pelos pátios das fazendas. O mais, o gado, o que restou das ovelhas, se abrigando às poucas sombras, esperando a hora da ração - se há ração.
O que estou tentando dizer é que o sertão tem a sua dignidade própria; não se enfeita nem se alvoroça, não sai do seu ritmo em homenagem a ninguém nem a nada. Você o tem que aceitar assim como ele é: não se baixa a agradar os humanos, castiga quando acha que deve, mas também festeja com alegria e um carinho que, experimentados uma vez, nunca mais se esquece. - Nós, sertanejos. Aprendemos com ele essa dignidade orgulhosa. Quem não agüenta, foge. Mas pelo resto da vida guarda no coração o remorso do abandono. Sente-se um traidor sem saber muito bem o que traiu.

Qualquer um de nós - eu digo nós com a maior naturalidade - porque realmente, more onde more, viva com quem viva, continuamos a ser sertanejos. Cada um de nós. Na cara, no tipo, na voz, na linguagem. Meus pensamentos nascem dos conceitos de lá. Minhas alegrias e tristezas são reguladas pelo que lá acontece.
Na realidade, depois que envelheci, das perdas que sofri, o sertão é o único que nunca me enganou. Nunca me prometeu o que não poderia dar. Ele, aliás, não promete: é sempre imprevisível e variado. Sol ou chuva, fartura ou miséria, esconde-se tudo nas mãos dele. E não adianta que a gente aprenda truques para modificar o sertão, adaptá-lo às nossas aspirações. Ele é ele. Pode dar folhas verdes ou apenas galhos secos. Dentro do seu tempo particular. Ele é o senhor, nós somos os escravos. Do tempo, do céu, da fartura, da miséria, do gado gordo, das reses magras do verão. E também dos caboclos, que o entendem e o temem, que só saem de lá quando obrigados, mas mesmo que morram de velhos na terra estranha, jamais se esquecerão dele.


Editorial

O Judiciário e a política

"O Judiciário não é um Poder engajado em política governamental. Ele segue apenas a Constituição Federal", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. Mas, no mesmo dia, o mesmo magistrado afirmou que "é inimaginável que se cogite flexibilizar o direito do Trabalho", pois o mercado de trabalho é "desequilibrado" e anualmente há a necessidade da criação de 1,6 milhão de postos de trabalho para os jovens que passam a integrar a população economicamente ativa. O presidente do Supremo, ao fazer essas afirmações, ressalvou não conhecer o projeto de flexibilização das leis trabalhistas, que o governo enviou ao Congresso, mas não há como desvincular suas declarações da proposta governamental. E o que ele disse, conheça ou não o projeto, é uma crítica à política do governo, é um "engajamento", ainda que em sentido contrário, na política da qual, segundo o ministro, o Judiciário deveria se manter alienado.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal não é um simples funcionário da burocracia estatal. Ocupa cargo político, principalmente quando chega à presidência da instituição, um dos Poderes da República. E se dele se exige notáveis conhecimentos jurídicos, isto é, competência técnica, também dele se espera participação política no mais alto nível e no mais elevado dos sentidos da expressão, pois o governo não é apenas o Executivo, mas a resultante da ação - independente e harmônica - dos três Poderes.
Tanto assim que o Judiciário, tendo a função precípua de julgar, também legisla. O Poder Judiciário é aquilo que os doutos chamam de "legislador negativo", função que cumpre quando interpreta a lei - que, por mais minuciosa que seja, não pode prever todas as hipóteses e muito menos pode conter soluções normativas para cada uma das formas de litigiosidade - e a integra ao vácuo legislativo. E o Judiciário também é um legislador positivo, quando, pela jurisprudência, cria a lei.

O Poder Judiciário, portanto, tem uma função política. Mas seus membros, de maneira nenhuma, podem ter militância político-partidária.
Nos últimos tempos, é freqüentemente difícil perceber a linha que separa a natureza política do Poder Judiciário da militância política e ideológica.
Quando lhes convém, alguns juízes seguem fielmente a letra da lei, pouco se importando com as conseqüências práticas de suas decisões. Ainda agora, tribunais cariocas estão obrigando a Petrobrás a entregar a três distribuidoras combustível que excede não só as cotas fixadas pela Agência Nacional do Petróleo, como também a capacidade de produção da Refinaria Duque de Caxias, que não poderá cumprir contratos assinados com clientes tradicionais.

Quando a conveniência é outra, há juízes que se sentem livres para opinar, pela imprensa e nos aut os dos processos, sobre políticas governamentais.
Acabamos de ter agora a decisão judicial que cria a greve remunerada, fruto de um formalismo que mal esconde o desejo de embaraçar o governo, pressionando-o no sentido de tergiversar com grevistas que há mais de três meses privam os alunos das universidades federais de aulas e já prejudicaram dezenas de milhares de jovens que tentaram fazer o vestibular.
A avaliação feita pelo presidente do Supremo do mercado de trabalho e das conseqüências que sobre ele teria a flexibilização das leis trabalhistas foi uma manifestação tipicamente partidária. Nada teve a ver com a aplicação objetiva da lei - assunto sobre o qual a magistratura menos se manifesta, como se o sistema vigente fosse perfeito e suas falhas não estivessem levando a Justiça ao descrédito. Ninguém espera que o Judiciário se transforme num Poder homologatório das decisões do Executivo. Isso seria ruim para o País e péssimo para a democracia. Mas, da mesma forma, não se pode aceitar que um grupo de juízes se constitua em partido de oposição, simplesmente porque não concordam com um governo eleito e reeleito democraticamente. O Judiciário, afinal, é um Poder político, mas não está aí para fazer política, nem a favor do governo, nem contra ele.


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11/22/2001

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