FHC diz que Congresso não pode ser 'leviano'
FHC diz que Congresso não pode ser 'leviano'
Presidente dá sinais de que não vetará correção da tabela do IR, mas exige indicação de fontes
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que se o Congresso não indicar as fontes para a cobertura das perdas na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física, que virão com o reajuste de 17,5% na tabela, estará agindo "de forma leviana e precipitada".
Ele deu sinais de que não vetará o projeto e disse que caberá ao Congresso "resolver o que fazer com o Orçamento", encontrando meios de bancar a diferença, compatibilizando os novos gastos com a disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fernando Henrique afirmou que nunca falou em vetar o projeto e negou temor de que um eventual veto seja derrubado pelo Congresso. "Quem teme é o País, porque se o Congresso agir com responsabilidade não há o que temer.
Mas, se agir de forma leviana e precipitada, quem perde é o País, e quem vai pagar é o povo." Em seguida, tentou amenizar o tom e obsevou que sempre teve uma "relação positiva" com o Congresso. "Tenho certeza de que os parlamentares vão ajudar a definir as fontes verdadeiras, legítimas para pagar essa diferença, que é de R$ 3,6 bilhões."
"Reduzir Imposto de Renda é uma vontade de todos nós, minha também", afirmou. "E se eu puder aliviar o Imposto de Renda da classe média, vou fazê-lo com prazer. E do povo, então, mais ainda porque o que me interessa é encontrar uma solução boa."
Depois de considerar "importante" reajustar a tabela do IR, ele disse que não se pode dar com uma mão e tirar com a outra. "Se eu puder cortar mais imposto, fico feliz, é uma maravilha. Mas deixe o Congresso resolver o que vai fazer."
Para o presidente, "a classe média tem razão de estar reclamando; as classes populares, também". "Todos têm razão, mas precisamos de dinheiro, e não de razão", afirmou.
Social - As declarações do presidente foram dadas na manhã de ontem, ao chegar à Granja do Torto, onde participou de uma reunião de avaliação dos programas sociais desenvolvidos pelo governo. Mais tarde, em seu discurso, Fernando Henrique insistiu que "o governo não tem dinheiro" e todos os recursos para os programas sociais vêm da cobrança de impostos.
"O dinheiro público só tem uma palavra: imposto. A questão é saber se está usando (o dinheiro) bem ou mal", comentou o presidente, advertindo que "as autoridades monetárias vão ter de explicar o que fizeram com o dinheiro do País para contrapor a avaliação e evitar a desculpa de que uns não pagam impostos porque não sabem onde eles são aplicados".
Ao fazer um balanço dos gastos sociais, o presidente admitiu que já não conta com R$ 1,8 bilhão referente à perda com o reajuste da tabela do IR.
Segundo ele, os R$ 29 bilhões arrecadados com o IR - R$ 13 bilhões de pessoas físicas, e R$16 bilhões de pessoas jurídicas - são distribuídos entre a população carente, sem intermediários, clientelismo e fisiologismo.
"Como o Congresso modificou o IRPF nós temos de deduzir desses R$ 13 bilhões, mais ou menos R$ 1,8 bilhão, que é a metade do que vai corresponder a essa última decisão do Congresso", afirmou. "Isso significa que todo o Imposto de Renda de pessoa física e de pessoa jurídica não será mais suficiente para cobrir esses gastos."
Segundo o presidente, o Ministério da Fazenda está analisando os números, mas imagina "que os congressistas, como são responsáveis, quando dão, sabem de onde tirarão e vão indicar ao governo de que maneira se pode fazer isso (pagar o reajuste)". Para ele, o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), tem de compatibilizar tudo isso. "Se for possível, ótimo."
Fim da imunidade passa em 1.º turno no Senado
Segunda etapa será realizada hoje e Tebet quer promulgar emenda amanhã
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem, em decisão unânime, a proposta de emenda constitucional que põe fim à imunidade parlamentar em casos de crimes comuns. Foram registrados 74 votos favoráveis, em primeiro turno, com apoio da base aliada e da oposição. Nenhum senador se manifestou contrário à emenda que permite que o congressista seja processado no Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. O segundo turno deve ocorrer hoje.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), quer promulgar a emenda amanhã para que as novas regras entrem em vigor ainda este ano. Ações contra parlamentares, entre os quais Eurico Miranda (PPB-RJ) e José Aleksandro (PSL-AC), que já estão no STF poderão ser julgadas de forma mais ágil, porque não será mais necessária a autorização prévia do Congresso para a abertura de processo.
A Constituição prevê que os efeitos também serão estendidos para todas as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores do País.
Retroatividade - Segundo o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, os casos cujos pedidos de licença para abertura de processo contra parlamentares foram rejeitados pelo Congresso anteriormente à promulgação da lei poderão ser retomados pela Justiça.
A opinião do ministro contraria, no entanto, a avaliação de consultores jurídicos do Congresso, que consideram um equívoco uma lei retroagir. "Como o STF tem a competência de decidir sobre os procedimentos, pode haver retroatividade", argumenta Marco Aurélio. Por conta dessa interpretação, o processo contra o senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), denunciado por tentativa de assassinato, poderá ser retomado. A licença para a abertura desse processo no STF foi negada pelo Senado em 1999.
Lista - De acordo com o texto, congressistas serão imunes pelas suas opiniões, palavras e votos, mas poderão ser alvo de ações no STF por crimes cometidos antes da diplomação ou durante o mandato.
O texto da emenda prevê ainda que, se o deputado se sentir "perseguido", seu partido poderá solicitar a sustação do processo no STF.
Na lista, há casos de sonegação fiscal e falsificação de documentos, fraude contra o INSS, ações por lesão corporal, estelionato, peculato, crime contra a ordem tributária e até instalação de rádio pirata.
Também é alvo de processos o senador Luiz Otávio (PPB-PA), que confessou ter forjado uma operação de compra de balsas para sua empresa de navegação, num desvio correspondente a US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ontem, o ministro do STF Nelson Jobim indeferiu pedido de liminar do senador Jefferson Péres (PDT-AM) contra decisão do Senado de encurtar os prazos regimentais para votar, esta semana, três emendas, entre as quais a da imunidade parlamentar.
Virgílio pede união e ajuda a ministro
BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Arthur Virgílio, reforçou ontem o recado ao ministro da Saúde, José Serra. Disse que é hora de a candidatura do ministro à Presidência começar a apresentar um "movimento ascendente" nas pesquisas: "Para nós, é fundamental pesquisa.
O jogo está esquentando. Temos todos de nos mexer para ajudar o Serra a alcançar um patamar positivo."
Virgílio evitou definir qual seria o índice mínimo aceitável, em fevereiro, para dar fôlego e assegurar a viabilidade eleitoral da candidatura. Mas sustentou que o crescimento de um ponto porcentual por mês ou o rompimento da barreira de um dígito poderiam ser critérios adotados. Na última pesquisa do instituto Sensus, ele obteve 5,5% das intenções de voto.
Incitando os tucanos a "jogar na rua" a candidatura, Virgílio vai acompanhar o ministro em viagem ao Amazonas, no sábado, para divulgar ações do Ministério da Saúde na área de saneamento e combate à malária. O desafio para tornar Serra eleitoralmente viável, segundo Virgílio, é ligar a imagem do ministro à do candidato. "Como não têm o que falar mal dele, dizem que não é simpático."
Tasso desafia Serra a crescer ou deixar disputa
Ao 'suspender' sua pré-candidatura, ele cobra do ministro índices melhores nas pesquisas
PORTO ALEGRE - Ao confirmar a retirada temporária de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), lançou ontem um desafio ao ministro da Saúde e também pré-candidato, José Serra. "Vou torcer para que Serra se imponha, mas, caso sua candidatura não decole, é importante que tome uma atitude como a minha", disse, deixando as portas abertas para a possibilidade de reapresentar seu nome ao partido.
Segundo Tasso, a "suspensão da campanha" - atribuída a "intrigas e futricas" pela disputa com Serra - visa a preservar o partido do embate interno e será comunicado ao presidente Fernando Henrique Cardoso amanhã à noite. "Suspendo a minha campanha, mas não sou candidato de mim mesmo. Se o partido me chamar de volta, meu nome está à disposição", disse, sobre seu futuro político, em entrevista no Hotel Plaza São Rafael, na capital gaúcha.
A estratégia de Tasso, revelada por integrantes do partido, é vista como uma cartada do governador: Serra não teria como crescer nas pesquisas pelo menos até março. Tasso, porém, garantiu ontem que o ministro é o candidato tucano com melhores condições. "É um ministro bem sucedido, tem feito um bom trabalho e tem todos os mecanismos para se apresentar à população. Estou dando pré-condições para que nada possa atrapalhar."
Ao mesmo tempo em que "deixa" a disputa, Tasso cumpre agenda de candidato no Rio Grande do Sul e, depois, em Santa Catarina. Ele reiterou críticas que vem fazendo à condução do processo interno de escolha do candidato tucano, sem citar nomes. "Não estava satisfeito com o que vinha acontecendo dentro do partido, sujeito a uma rede de intrigas que não faz parte da minha vida.
Esse não é meu jeito de fazer política."
Para Tasso, o PSDB deve ainda "prestar profunda atenção" à manutenção da aliança com os partidos que apoiaram Fernando Henrique em 1994 e 1998, para "não correr o risco de sofrer um retrocesso". "Qualquer candidatura, inclusive a do Serra, tem de ter essa probabilidade de aglutinar, não de dividir."
Segundo o governador, o partido não pode iniciar as negociações com o PFL, estando fechado sobre a cabeça de chapa: "Não defendo a candidatura da governadora Roseana Sarney, mas acho que, se estamos falando de aliança, você tem de ir aberto."
Sem definição - Fernando Henrique disse ontem, por intermédio do porta-voz Georges Lamazière, que "espera manter a aliança" dos partidos da base governista nas eleições de 2002. Indagado se o presidente teria recomendado a membros do governo e do PSDB engajamento na campanha de Serra, ele respondeu: "O presidente jamais se pronunciou por este ou por aquele nome. É uma discussão que está havendo no partido e tomará o seu tempo até chegar o momento adequado para a escolha."
Ele confirmou a realização de jantar hoje, com a presença de Fernando Henrique e governadores tucanos no Palácio da Alvorada. Mas ressalvou: "O jantar não é para deliberar sobre datas de convenção partidária nem para apelar para A ou B serem ou não serem candidatos", disse.
Bancada tucana se divide entre cautela e euforia
Para Jutahy, novo cenário contribui para 'autopreservação' do partido
BRASÍLIA - A decisão do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), de retirar temporariamente sua pré-candidatura à Presidência dividiu a bancada federal tucana. As reações foram da euforia à desconfiança e muitos apostavam que tudo não passava de um jogo político.
Para o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), a atitude de Tasso consolidou a candidatura do ministro da Saúde, José Serra. "Tasso contribuiu para a autopreservação do partido e ampliou a possibilidade de Serra conseguir a unidade interna", afirmou Jutahy, um dos principais líderes serristas.
Apesar de também ser desta ala, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (RJ), mostrava cautela. "É preciso decodificar o que Tasso fez", argumentou. "O que será que ele está querendo?"
Desconfiança - A desconfiança foi motivada porque, na interpretação de muitos tucanos, o governador sinalizou para um ultimato ao dizer que, se a campanha de Serra não decolar, será importante que o colega também tome uma atitude como a dele.
Mas o senador Lúcio Alcântara (CE), aliado de Tasso, acha difícil que o governador volte atrás. Na sua opinião, Tasso deu ao PSDB a condição que o partido não tinha para enfrentar candidaturas hoje tidas como muito fortes, como a da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL) e a do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (MG), afirmou que, a partir de agora, Serra terá muito mais liberdade para articular sua candidatura. "Tasso foi inquestionavelmente ético", elogiou. Aécio negou que seja um possível concorrente, no caso de Serra não conseguir melhorar seu desempenho nas pesquisas. "Meu projeto passa pelo governo de Minas", garantiu.
Depois de se encontrar ontem com Aécio, em Brasília, o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (PMDB), disse que a decisão de Tasso antecipará o afastamento de Serra do governo. "O Ministério da Saúde não acrescenta nada a ele, nem politicamente nem eleitoralmente", avaliou.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que a desistência de Tasso, ainda que temporária, não interfere no quadro sucessório. A opinião é compartilhada por seu colega José Dirceu (SP), presidente do PT. "A curto prazo isso não tem nenhum efeito", afirmou Dirceu. "Nunca trabalhamos com a hipótese de Tasso ser o candidato do PSDB." O deputado disse que os petistas sempre souberam que o nome do tucanato será Serra. "E é um candidato frágil, de um partido dividido, com muita rejeição", observou.
Executivo admite ter recebido de campanha de Taniguchi
Promotor do Paraná afirma que provas de caixa 2 são incontestáveis
O diretor comercial da Empresa Brasmarket Análise de Mercado, Artur Álvares Cruz Neto, admitiu ontem ter recebido R$ 20 mil da coligação Movimento Curitiba Sempre com Você, que apoiou a candidatura do prefeito reeleito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL). Cruz Neto disse que recebeu o valor em dinheiro no dia 9 de fevereiro "por serviços prestados".
Ele depôs no Ministério Público de São Paulo, atendendo solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público do Paraná, que investiga suposta existência de caixa 2 na campanha de Taniguchi em 2000.
O depoimento do executivo da Brasmarket - que promove pesquisas de opinião pública e faz relatórios sobre desempenho de prefeituras - foi tomado pelo procurador de Justiça Carlos Roberto Barros Ceroni, coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do Ministério Público paulista.
Segundo o procurador, Cruz Neto afirmou ter ido a Curitiba "por incumbência" do presidente da empresa, Ronald Amaral Kuntz. O diretor-comercial confirmou ser dele a assinatura que consta do recibo. Ele informou que "não se recorda" do nome da pessoa que fez o pagamento. O procurador insistiu sobre a natureza dos serviços que teriam sido realizados. "Ele (Cruz Neto) foi muito evasivo."
O relato do executivo foi transmitido aos promotores Maria Espéria Costa Moura e José Geraldo Gonçalves, que conduzem procedimento administrativo de investigação em Curitiba. "Já não temos mais dúvidas sobre o caixa 2", declarou Gonçalves. "Há nos autos volume expressivo de provas documentais incontestáveis." As provas, segundo ele, são notas fiscais, cheques e recibos.
Sigilo - O promotor disse que a coligação projetou gastos em torno de R$ 3 milhões, mas um livro-caixa, com lançamentos que não teriam sido declarados ao Tribunal Regional Eleitoral, revela movimentação superior a R$ 32 milhões. "Temos indicativos extra oficiais sobre o homem da mala preta", disse Gonçalves, sobre suposto autor de ordens de pagamento "por fora".
A assessoria de Taniguchi informou que o livro não pertence à coligação. "É um documento apócrifo que não representa prova alguma", reagiu o advogado do PFL, Antonio Augusto Figueiredo Basto. "Essa investigação não tem nenhuma credibilidade; o livro tem de passar por uma perícia para saber quem o fez e quais seus motivos." Basto afirmou que "o PFL não cometeu nenhuma irregularidade e suas contas foram devidamente prestadas ao TRE". O advogado acredita que "o pano de fundo dessa investigação esconde interesses políticos". Ele protestou contra o fato de o Ministério Público ter decretado sigilo no procedimento. "Derrubamos o sigilo na Justiça por meio de liminar em mandado de segurança."
Artigos
Analfabetos com diploma
José Nêumanne
Pesquisa da ONG Ação Educativa, vinda a lume na semana passada, mostra que somente 26% dos brasileiros tidos como alfabetizados sabem ler e escrever. Os restantes 74% têm dificuldade para ler textos curtos, não compreendem os longos e são incapazes de passar para o papel qualquer idéia abstrata. A notícia foi dada no meio de um escândalo espetacular na educação brasileira, o caso do padeiro analfabeto Severino da Silva, que passou nos vestibulares para os cursos de Direito e de Letras de duas universidades privadas do Rio, a Estácio de Sá e a Gama Filho.
Há, contudo, algo ainda pior do que essas notícias: a reação, ou melhor, a falta de reação das autoridades responsáveis por nosso sistema escolar. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que tem feito um esforço meritório para desmascarar os baixos níveis da instrução ministrada em nossas escolas, lavou as mãos, feito Pôncio Pilatos. Pode ser que ele não tivesse muito mais a fazer, mas isso tudo é tão absurdo que merecia dele algo mais indignado e mais efetivo do que o comodista muxoxo de hábito e a decisão de pôr tranca na porta arrombada, tornando a redação obrigatória no vestibular.
A tíbia resposta do ministro resulta da tendência reinante no partido em que milita, o PSDB, de tentar substituir a vida real por tabelas estatísticas.
Sempre que se cobrou ou se cobra de seus correligionários Mário Covas e Geraldo Alckmin o aumento da criminalidade em São Paulo, eles sacam, com uma rapidez de matar Billy the Kid de inveja, os números que comprovam o aumento das prisões efetuadas pela briosa polícia sob comando deles. O burocrata nomeado pelos dois para cuidar do setor aperfeiçoou a resposta, incentivando a maquiagem de estatísticas de homicídios, como se deixar de contar cadáveres ressuscitasse as vítimas. Quem vive a violência cotidiana de São Paulo sabe quão cruel é essa tentativa de reduzir os efeitos letais de balas a balelas estatísticas.
Esse apreço pelo "estatisticamente correto" também levou os educadores tucanos a adotarem uma prática absurda: com o aval técnico da secretária de Educação dos mandatos Covas-Alckmin, Rose Neubauer, que, com seu estilo de xerife de Tombstone, talvez viesse a ser uma boa alternativa a Marco Vinício Petreluzzi na chefia da polícia, a rede escolar estadual paulista acabou com o fantasma da repetência pelo lado mais cômodo, passando a aprovar automaticamente todos os alunos. Uma mãe já processou o Estado porque a filha concluiu o curso secundário sem saber ler nem escrever. Mas, como essas coisas nunca dão em nada mesmo na Justiça, ninguém tomou providência nenhuma. Nem tomará. A única providência que se pode esperar será uma carta muito erudita a este jornal citando dados estatísticos (é claro) e a experiência na Suíça ou no Reino Unido, países ricos onde a aprovação automática vem sendo adotada com sucesso. A conjugação de estatísticas com nhenhenhém é uma prática recorrente no jeito tucano de gerir.
Só que, convém esclarecer, nisso seus adversários petistas não ficam atrás deles. Dia destes, uma criança foi atropelada numa fila de pais mendigando uma vaga em escolas municipais. Faltam 60 mil. Mas a prefeita Marta Suplicy quer tirar dinheiro da educação, que nunca deu voto para ninguém, para implementar programas que levarão seu nome e serão associados à sigla do partido na eleição de 2002. Quem disse que marketing político é truque da direita, hein? Não há um só brilhante educador petista (apesar de todos se dizerem discípulos de Paulo Freire, o instaurador da "educação de pé no chão") que vá dizer a madame que, em vez de construir "escolões" e distribuir uniformes, ela deveria era recuperar as escolas existentes e transformar outros prédios a custo baixo para acabar com essa pouca-vergonha das filas numa administração que se diz ética e popular.
O cinismo dessa gente, que atribui normalidade ao absurdo, diploma analfabetos para anular as estatísticas de repetência e tira dinheiro de escola para distribuir brindes pré-eleitorais, é que produz a indigência do ensino no Brasil. Enquanto o padeiro analfabeto ganhava o direito de se matricular em duas faculdades, o Ministério da Educação proibia o vestibular em 12 cursos que apresentaram média inferior a 10% de acertos nos exames do Provão - quatro de Matemática e oito de Letras, que formam professores de Português.
Por que não se ensinam direito rudimentos das quatro operações aritméticas e da gramática à plebe ignara? Será absurdo desconfiar que a elite dirigente, de direita, centro ou esquerda, esteja recorrendo à prática coronelista de manter o populacho ignorante para evitar que ele almeje a sombra e água fresca usufruídas por suas castas no Estado privatizado? Imaginar isso pode até ser um exagero, mas que parece haver um complô a favor da ignorância popular, ah, parece!
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
O nono lugar
O grande escândalo deste fim de ano, que rendeu manchetes em quase todos os jornais do País, foi o caso do pedreiro analfabeto que tirou o nono lugar no vestibular de uma faculdade de Direito. Diz o reitor dessa universidade que só havia nove candidatos para 20 vagas; e que, portanto, o pedreiro tirou o último lugar.
Fora isso, o resto foi normal: a moçada, como de costume, na sua grande maioria, sabia pouco ou nada do que lhe foi perguntado. E além do escasso saber, mostrou-se particularmente esquiva aos exames de acesso ao terceiro grau - que é, como em linguagem técnica se chama o ensino universitário.
As causas. Bem, há tanta causa para isso que o problema maior será escolher a mais importante entre elas.
As dificuldades econômicas que acossam as famílias, obrigando os adolescentes a procurar trabalho a fim de ajudar no orçamento, serão talvez a principal causa para o pouco rendimento na vida escolar. Até para a classe média menos desfavorecida já é difícil manter os filhos nas universidades particulares.
Em seguida - ou será paralelamente? - vêm duas causas gravíssimas para o problema: a) o baixo nível do ensino do segundo grau, em praticamente todo o País; b) o grevismo instituído como rotina e desencadeado por motivações que vão das mais justificáveis às mais injustificáveis. Quero dizer a greve que traduz o desespero da classe dos professores, ante a impossibilidade de sobreviver com os ínfimos salários que por quase toda parte lhes são pagos; e a greve por motivação política - já que a politização é um dado impositivo dentro da categoria dos docentes.
Os maus salários produzem maus profissionais, é claro. Porque os bem-dotados, os bril hantes, os competentes dificilmente se deixam prender a uma profissão tão pouco compensadora. Ficam os menos capazes, os tímidos, os despreparados - que também tiveram o seu aprendizado prejudicado pela incompetência do ensino que receberam. A tal história do círculo vicioso.
E então assistimos a essa fuga dos jovens ante o ensino superior. Mal alfabetizados, mal atendidos no primeiro e segundo graus por um professorado sem estímulo ou sem preparação efetiva (nunca esquecer, porém, os abnegados e sábios mestres que continuam teimando em honrar o seu ofício, sejam quais forem as pedras do caminho), que condições têm esses rapazes e moças para enfrentar um curso superior?
Dizem os examinadores que o descalabro principalmente se registra no que diz respeito à língua portuguesa. Os meninos não são capazes sequer de formular uma frase, de expressar um pensamento coerente. E, evidentemente, essa deficiência básica na comunicação prejudica o estudante em todas as outras disciplinas. Até para explicar uma reação química, é preciso saber falar - ou escrever.
O remédio? O remédio seria começar tudo de novo. Desde o pré-primário. Reciclar os mestres, fazer uma seleção penosa, mas indispensável, encaminhando os menos capazes para outras atividades.
E, acima de tudo, descobrir uma fórmula para reacender a mística, a devoção, a vocação dos que procuram o ensino como profissão. Padre, médico, professor - é tudo sacerdócio. Muitos zombam dessa palavra - sacerdócio! -, mas sem ela não se cumprem as grandes tarefas sociais. Se o ofício exige santos, que venham os santos. E talvez haja escondidos por aí muito mais santos do que imaginamos.
Editorial
Um desempenho surpreendente
A economia volta a surpreender, desta vez positivamente. Em janeiro, esperava-se um ano muito bom para os negócios. No segundo trimestre, os humores mudaram radicalmente. A situação argentina piorava com rapidez. O dólar subia no Brasil, arrastando os juros para cima. A crise de energia ameaçava produzir um apagão na indústria e no comércio. Em 11 de setembro, pânico mundial, com atentados terroristas em Nova York e Washington. A retração econômica torna-se mais grave nos Estados Unidos. Depois de tudo isso, descobre-se que muitas empresas brasileiras ganharam, até setembro, mais dinheiro do que um ano antes.
As previsões foram duas vezes desmentidas: 2001, afinal, não foi tão bom quanto se estimava inicialmente, mas também não foi um ano tão desastroso quanto se imaginou a partir do segundo trimestre.
Dadas as condições, todos os números conhecidos indicam, até agora, um resultado satisfatório.
Os primeiros dados sobre o desempenho empresarial mostram que a rentabilidade aumentou. Segundo um relatório da Economática, divulgado pelo jornal Valor, o resultado operacional de 223 empresas de capital aberto foi, até setembro, 15,9% maior que o de igual período de 2000. Esse resultado não inclui juros pagos e recebidos. O jornal divulgou também um trabalho da Serasa sobre resultados de aproximadamente 1.200 empresas. Os autores do relatório calculam que o lucro dessas companhias, neste ano, alcance 9,4% do faturamento líquido, a rentabilidade mais alta desde 1992.
Ainda não há explicação completa para esse desempenho, mas é possível apontar alguns fatores. Um deles é a evolução do câmbio a partir de 1999.
Parte das indústrias ganhou mais com a exportação, porque seus preços em dólares ficaram mais competitivos. Outras tiveram maior facilidade para concorrer no mercado interno. A desvalorização do real tornou os produtos importados menos atraentes. Isso favoreceu tanto a indústria de bens de consumo quanto a produtora de bens intermediários, utilizados na produção de outros bens. Houve, nos últimos dois anos, uma sensível substituição de importações.
Essa mudança poderia ter sido mais ampla, em 2001, se o governo tivesse implantado com maior presteza a Lei de Informática. Mas a regulamentação demorou e, depois disso, a aprovação dos primeiros projetos industriais foi muito demorada no Ministério da Fazenda.
O câmbio, naturalmente, explica apenas em parte os ganhos de competitividade. As empresas continuaram, nos últimos dois anos, a modernizar-se e a buscar melhores condições para concorrer no mercado mundial. Certificados de qualidade ajudam a conquistar clientes, no Brasil e no exterior, e facilitam a obtenção de financiamentos.
O aumento das vendas ao exterior, neste ano, dependeu principalmente da agropecuária e da agroindústria. Foi notável o aumento de exportações de carnes de todos os tipos. Alguns segmentos industriais, além do setor de frigoríficos, também conseguiram ampliar sua participação no comércio mundial, especialmente pela maior presença em novos mercados. Um número maior de empresas poderia exportar, se houvesse uma política de mobilização para o comércio externo. Na área oficial, começa a haver algum esforço para isso, mas pode-se fazer muito mais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social incluiu, recentemente, entre suas prioridades o financiamento a empresas pequenas e médias para exportação.
Juros mais baixos e tributos mais funcionais teriam permitido um desempenho muito melhor. As empresas brasileiras mostraram, mais uma vez, que são capazes de vencer dificuldades e de encontrar soluções para crescer. Mas nem todas as soluções dependem do empresário. Não se espera, no mercado financeiro, que o Banco Central reduza os juros nesta quarta-feira, embora, segundo vários especialistas, haja condições para isso. Quanto aos impostos e contribuições, também não há expectativa de mudança importante a curto prazo. Os bons resultados das empresas, num ano difícil, permitem pelo menos imaginar qual seria o ganho de prosperidade se os custos financeiros e tributários fossem mais toleráveis.
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12/19/2001
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