FICAM FORA DO ORÇAMENTO 20 OBRAS COM IRREGULARIDADES



Vinte obras do governo federal nos estados, que deveriam receber em 2001 verbas de R$ 140,5 milhões, não contarão com dinheiro até que as irregularidades constatadas por órgãos de fiscalização sejam saneadas. São obras importantes, sendo 12 de projetos de irrigação no Nordeste, a maioria a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as verbas que seriam destinadas a esses projetos ficarão numa reserva especial nos orçamentos dos ministérios e poderão ser utilizadas assim que o Congresso entender que os problemas encontrados foram resolvidos.
A exclusão dos projetos sob investigação, no entender do Executivo, é um aprimoramento do sistema de controle dos gastos públicos. Até o ano passado, as obras com irregularidades só podiam receber dinheiro depois que o Tribunal de Contas da União emitisse um aviso informando da solução. Agora, além da manifestação dos órgãos de fiscalização, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso terá de se manifestar sobre as soluções apresentadas.
Além dos projetos de irrigação no Nordeste, estão excluídos do orçamento cinco trechos de rodovias federais a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a construção do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília e obras na Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

31/08/2000

Agência Senado


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