Fim da imunidade fica para 2002
Fim da imunidade fica para 2002
Fogaça é o relator do projeto e contesta críticas de Marcos Rolim.
O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet(PMDB-MS), recebeu ontem, do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringiu a imunidade parlamentar. O relator para a matéria é o senador José Fogaça(PPS). "Nenhuma emenda constitucional poderá ser votada em menos de 20 dias. Como o Senado entra em recesso no dia 21, a votação só acontecerá no próximo ano", afirma.
Fogaça discorda da declaração do deputado Marcos Rolim(PT) de que o deputado que cometer crime de racismo estará protegido pela lei. "Crime de racismo é crime comum. Não está incluso em calúnia, injúria e difamação que mantém os deputados imunes".
Olívio assina com Hubei protocolo de fraternidade
Acordo formaliza os propósitos de cooperação mútua em diversas áreas de interesse comuns dos dois povos
O primeiro resultado é a vinda de uma comitiva chinesa no primeiro trimestre do ano que vem. Na agricultura, pecuária, ciência e pesquisa estão algumas da ações previstas.
Os governadores Olívio Dutra e Zhang Gougang, da província de Hubei, na China, assinaram ontem um acordo mútuo de fraternidade. Pelo protocolo, o Rio Grande do Sul e a província chinesa se irmanam e Hubei passa a ser uma porta de entrada virtual para o intercâmbio bilateral e também a cidade embaixadora dos interesses do Estado na República Popular da China.
Olívio Dutra destacou este como o "ponto culminante" da visita da missão governamental e empresarial à China. O primeiro resultado é a vinda de uma comitiva de Hubei ao Rio Grande do Sul no primeiro trimestre do ano que vem. Hubei tem 54 universidades e ocupa o nono lugar na produção econômica da China. Também é um dos mais importantes produtores de grãos do país e seu Produto Interno Bruto (PIB) é calculado em US$ 420 bilhões.
Sua última taxa de crescimento anual foi de 9%.
O governador Zhang Guogang disse que o acordo de fraternidade é um antigo sonho dos dois povos e destacou as semelhanças e suas possibilidades de cooperação mútua.
Inflação de 120 % na Grande Porto Alegre desde 1994
Variação do índice de preços até novembro foi registrada pelo Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da Ufrgs
Em São Paulo, alta é de 100% desde o início do Plano Real. Meta do governo já está estourada em diversos índices de inflação, mesmo com a elevação dos juros.
A inflação medida pelo Iepe (Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da Ufrgs) na Grande Porto Alegre chegou a 120,15% entre julho de 1994, data de início do Plano Real, e novembro deste ano. O índice é superior ao registrado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em São Paulo, de 100,01% no mesmo período. O Iepe projeta a inflação deste ano em 7,50%, e a Fipe, em 7,20%.
São mais dois índices que devem estourar a meta do governo, de 4%, com variação de dois pontos percentuais abaixo ou acima disso. A meta vai ser ultrapassada mesmo com a elevação do juros básicos de 15,25 % ao ano para 19% ao ano.
Argentina: concordata
O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, disse ontem que o país está em virtual concordata. Segundo as versões online dos jornais Clarín e La Nación, Cavallo adiantou que os próximos 90 dias vão ser complicados para o país e anunciou que o governo iniciará negociações com organismos multilaterais e com credores privados.
Cavallo convocou toda a equipe econômica com urgência no início da tarde e, de acordo com jornais locais, o objetivo da reunião era analisar as medidas que o governo irá tomar após o FMI ter se negado a liberar os US$ 1,26 bilhão neste ano.
O ministro afirmou também que as portas com o FMI ainda não estão fechadas. O FMI informou ontem que não liberou a parcela de US$ 1,26 bilhão porque a Argentina não conseguiu cumprir sua meta de déficit zero.
Cavallo disse que os depósitos segurados nos bancos pelos fundos de pensão privados serão transformados em bônus do tesouro ou empréstimos garantidos.
Rosseto: “ Partido pode dispor do meu nome”
Governador em exercício, Rosseto aposta na continuidade do projeto de governo e se dispõe a disputar o Piratini em 2002
O vice-governador do Rio O Grande do Sul, Miguel Rossetto, que está à frente do Executivo devido à viagem de Olívio Dutra à China, aposta na continuidade do projeto de governo da Frente Popular e na vitória dos seus candidatos em primeiro turno na eleição de 2002. Rossetto afirma que seu nome está à disposição do partido para disputar o Piratini.
O Sul - O PT pode ganhar em primeiro turno para o governo do Estado em 2002?
Miguel ROSSETTO- Nós vamos trabalhar para ganhar em primeiro turno. Não somos ingênuos para ignorar as dificuldades que vêm pela frente, mas estamos confíantes na nossa capacidade de vencer.
O Sul - Miguel Rossetto pode ser um dos nomes do PT ao Piratini?
ROSSETTO - Carrego comigo o grande orgulho de ter sido indicado a compor com Olívio a chapa majoritária de 1998. É evidente que o meu nome e de outras lideranças sempre estão colocados para decisão do partido. Assim eu me coloco. Meu nome está, obviamente, disponível ao partido.
O Sul – Haveria medo em disputar o segundo turno?
ROSSETT0 - Não acredito numa aglutinação de forças sociais contrárias ao nosso projeto. E guardo reservas sobre essa possibilidade. Teremos um processo eleitoral difícil, mas o que construímos nos leva a acreditar na vitória.
O Sul - O que tem a dizer sobre o processo que o ex-governador Antônio Britto move contra o senhor?
ROSSETTO - Desconheço esse processo. Não recebi nenhuma notificação. E mantenho todas as afirmações que fiz em relação ao ex-governador. Trata-se de uma opinião de natureza política e pública.
O Sul - A CPI da Segurança abalou o governo?
ROSSETI0 - Penso que o padrão político estabelecido pela CPI é algo não desejado por nós. Nos sentimos brutalmente agredidos com a violência praticada. Algo patrocinado por alguns parlamentares e outros agentes. Após a análise do Ministério Público, será assegurada maior credibilidade não só ao governador, mas a todo o governo.
O Sul - Diógenes de Oliveira e o Clube de Seguros da Cidadania deixaram alguma seqúela?
ROSSETTO - Eu concordo plenamente com as medidas encaminhadas pela Executiva Estadual. Falando de uma forma muito clara, é verdade que um padrão de enfrentamento como esse arranha. Mas digo que arranhões desses tipo, cicatrizados, dão mais força ao organismo.
O Sul - As promessas de campanha foram cumpridas?
ROSSETTO - Afirmo categoricamente que todos os compromissos assumidos pelo candidato Olívio Dutra e pelo nosso partido estão sendo rigorosamente executados ou já o foram.
O Sul - Dê um exemplo.
ROSSETTO -A qualificação profissional, na qual mais de 500 mil trabalhadores foram atendidos. A Universidade Estadual, o Primeiro Emprego, o Seguro Agrícola, entre muitos outros projetos.
O Sul - Existe exagero de parte da oposição neste sentido?
ROSSETTO - Em nenhum momento prometemos que recuperaríamos em 190% a remuneração dos professores e servidores. Assumimos o compromisso de recuperar o salário do funcionalismo. E isso estamos fazendo de forma forte, principalmente em setores de menor remuneração. Sabemos que iniciamos uma caminhada e há muito a realizar. Vamos conseguir.
O Sul - Qual a sua avaliação dos três anos de governo da Frente Popular?
ROSSETTO - Temos os menores índices de desemprego do País, o maior salário mínimo regional, a melhor capacidade e estamos festejando maior safra de ver ão dos últimos anos.
Editorial
Direito público suprimido
Depois de 107 dias paralisados, os professores da Ufrgs se reúnem na manhã de hoje para decidir sobre o fim da greve.
Embora não se pretenda colocar em xeque a legitimidade do movimento, como situação extrema para forçar uma negociação com o governo, é preciso considerar que o movimento foi longe demais, e prejudicou principalmente quem paga esta conta - a população. Os mais afetados pela paralisação, obviamente, são os estudantes.
Seja pela natural desmotivação de estarem sem aulas há tanto tempo, seja pelo entrave causado àqueles que estão prestes a se formar e têm a estréia profissional adiada, à espera do diploma. A paralisação nas universidades públicas remete a uma questão mais ampla, que é o direito de greve dos servidores federais. Quando a paralisação da produção acontece no setor privado, os dois lados têm prejuízos, e por isso é de interesse mútuo que haja um rápido acordo, com cada parte cedendo no que for possível.
Já no caso dos servidores, a paralisação de atividades gera prejuízos apenas para o público. Talvez esta seja a principal explicação para a longa duração dessas greves, como tivemos, há bem pouco, a dos previdenciários. O Brasil tem uma legislação incompleta sobre o assunto - falta regulamentar o direito de greve do funcionalismo público. Este é mais um fator que impede a reação do usuário, por via judicial, contra a paralisação de um serviço essencial.
A Constituição garantiu aos servidores o direito de greve, mas não definiu que serviços precisam ser mantidos. A regulamentação do direito de greve precisa ser definida pelos três Poderes da República, para impedir que o público continue refém de paralisações.
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12/07/2001
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