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Fleury deve ser investigado pela CPI que preside Segundo líder petista, ex-governador terá de dar explicações sobre rombo que levou à intervenção BRASÍLIA - As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banespa deverão fatalmente atingir seu próprio presidente, o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP). O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse ontem que a CPI não terá como ignorar Fleury quando investigar as razões que levaram o Banco Central a decretar o regime de administração especial temporária (Raet) no Banespa no fim de seu mandato no governo de São Paulo. "Não há como fazer a CPI sem que se chegue às causas da Raet. Então, será a vez de Fleury", diz Pinheiro. Em reportagem publicada pelo Estado domingo, o diretor de Finanças Públicas do BC, Carlos Eduardo de Freitas, disse que o Banespa "foi assaltado pelo Estado e por empresas privadas e seu patrimônio foi destruído", ao resumir o que ocorreu com o banco nas gestões de Fleury e do ex-governador Orestes Quércia, seu antecessor. Freitas disse até que há semelhanças entre o que ocorreu no Banespa e o desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) - um dos motivos para a abertura do processo por quebra de decoro contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Numa manobra que irritou os líderes dos maiores partidos, Fleury conseguiu, na instalação da CPI, em agosto, ser eleito seu presidente, embora seja parte interessada. Também num lance ousado de Fleury foi definido que as investigações da CPI seriam feitas somente a partir da intervenção do BC, que começou dois dias antes de Mário Covas assumir o governo e, portanto, não mais em sua gestão. Apesar disso, o deputado dificilmente conseguirá livrar-se das explicações a respeito do rombo que levou à Raet. Defesa - O presidente da CPI do Banespa afirmou que não teme eventual processo por quebra de decoro, porque ninguém teria como pegá-lo. E disse que vai processar Freitas, pela comparação com o Banpará, e o Estado, por publicar a entrevista. "No caso Banpará há cheques e mais cheques; no caso Banespa, meu nome jamais foi citado pelo relatório do Banco Central." A situação de Fleury mostra que a renúncia do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), na semana passada, não foi suficiente para acabar com a crise no Congresso e dificilmente vai parar a investigação de parlamentares. Há 25 processos abertos na Câmara e 1 no Senado. Na Câmara, Jair Meneguelli (PT-SP) entra hoje com representação contra Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), acusado por um ex-assessor de desviar dinheiro captado de empresários para a criação da Força Sindical. Estão abertos, entre outros, processos contra os deputados José Aleksandro (PSL-AC), acusado de desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Rio Branco e de fraude fiscal, Silas Câmara (PTB-AM), denunciado por exigir parte do salário de seus funcionários, Ricardo Barros (PPB-PR) e José Borba (PMDB-PR), por desvio de dinheiro da Prefeitura de Maringá, e Eurico Miranda (PPB-RJ), que insultou o presidente da CPI do Futebol, senador Álvaro Dias (PDT-RJ). Balsas - No Senado, o único processo por quebra de decoro que resta é o que apura a participação do senador Luiz Octávio (PPB-PA) no desvio de US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo inquérito da Polícia Federal, em 1992 Luiz Octávio recebeu dinheiro para comprar balsas novas para sua empresa, mas não o fez. Em três depoimentos ao Conselho de Ética do Senado, Luiz Octávio disse que realmente assinou a nota fiscal como se estivesse recebendo as balsas novas. Como no caso Jader, ele tem dito que as acusações contra dizem respeito a uma época em que não era senador. Portanto, não poderia responder a processo por quebra de decoro. A relatora do processo no conselho, Heloísa Helena (PT-AL), não revela o voto publicamente, mas já disse a colegas que pedirá a cassação. Ela contesta os argumentos do pepebista, afirmando que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o alcance da acusação não se limita ao período do exercício do mandato. A ação corre há mais de ano, mas Heloísa preferiu aguardar o desfecho dos processos por quebra de decoro contra os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF) e, posteriormente, Jader Barbalho. O PT reage a seus radicais O presidente do PT, deputado José Dirceu, achou equivocada, desrespeitosa e acintosa a posição do dirigente Valter Pomar - representante da ala mais à esquerda - reproduzida aqui com diversas críticas à contratação do publicitário Duda Mendonça e ao rumo que a campanha presidencial tomará nas mãos dele. Para Pomar, os moderados do PT estão se deixando levar por Duda ao adotar a linha de emocionar o eleitor abandonando uma postura mais radical que, segundo ele, é a responsável pelo sucesso do PT. Valter Pomar ainda acha que os programas petistas estão privilegiando a forma em detrimento do conteúdo. José Dirceu discorda de tudo em gênero, número e grau. Primeiro, lembra que o PT sempre procurou chegar ao coração do eleitorado e depois aponta que Duda não foi contratado "pela ala moderada e sim pelo PT", inclusive com a anuência de Pomar. Quanto à falta de conteúdo, convida os críticos a apontar onde ela se manifesta. De mais a mais, acrescenta José Dirceu, "é muita pretensão do Pomar e muito desrespeitoso a nós afirmar que vamos ser orientados politicamente pelo Duda, isso é subestimar a direção ao PT. Querer reivindicar para ele e sua tendência os resultados do PT nos últimos anos é um acinte, pois sempre se opuseram à nossa orientação e perderam todos os encontros do partido". O presidente do PT simplesmente não aceita a avaliação de Pomar, segundo a qual o "radicalismo" levou o PT à posição que tem hoje. "O que ele chama de radicalismo levou o partido ao isolamento e a derrotas. Quem levou o PT ao lugar que ele ocupa hoje foram nossas posições que o Pomar combateu e, felizmente, foi derrotado. Não é pura coincidência que ele faça uma campanha pública contra a contratação de Duda e que Aécio (Neves), Pimenta (da Veiga) e (José) Serra ataquem o Lula e o PT por causa dessa contratação. Eles sabem que contratamos o melhor e estão preocupados. Já o Pomar, continua apenas equivocado.." Tiro certo Quanto às divergências internas do PT, isso é problema a ser resolvido pelo partido. E o que Valter Pomar e José Dirceu acham um do outro só interessa ao leitor na medida em que esse tipo de conflito se reflete na campanha do PT. Portanto, está José Dirceu devidamente garantido com seu direito de resposta a Pomar e o leitor informado de que há reações ao novo modo de o PT se conduzir. Isso é uma coisa. A outra é a parte final da mensagem de Dirceu onde ele detecta preocupação dos tucanos pela presença de Duda Mendonça na campanha. De duas uma: ou atirou no que viu e acertou no que não viu ou está muitíssimo bem informado a respeito do que se passa no campo adversário, cujo plano urgente e imediato é mesmo encontrar um jeito de levar Duda Mendonça para léguas de distância do PT. Exatamente pelas razões expostas acima por José Dirceu. Jogo feito O governador do Rio, Anthony Garotinho, acertou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, que será ele o candidato ao governo de São Paulo pelo PSB. Como magistrado, tem até o fim do ano para se filiar. Advogado de sindicatos na década de 70, Pazzianotto foi deputado estadual, ministro do Trabalho no governo José Sarney e, desde 1988, é ministro do TST. Dispor de candidato próprio em São Paulo é um movimento importante para sustentar a candidatura do governador à Presidência, segundo ele, "irreversível". Tão decidido está que em dezembro vai aparecer em 40 inserções de 30 segundos a que o PSB tem direito na televisão e mais um programa 12 minutos do partido em rede nacional. Como as pesquisas mostram que Garotinho é desconhecido por 60% dos eleitorado, o plano dele é dar-se a conhecer antes de deixar o governo do Estado no dia 4 de abril. Não é por nada Sempre há os que interpretam qualquer dúvida como manifestação crítica ou, nos casos mais agudos de mania de perseguição, de implicância pura e simples. Mas, vamos e venhamos, por que foi mesmo que o PSDB realizou uma grande reunião sexta-feira em Goiânia? O documento denominado com pompa "Declaração de Goiânia", enaltece o fortalecimento do partido, elogia o anfitrião governador Marconi Perillo, manifesta apoio a Fernando Henrique e reafirma o compromisso do PSDB "com a construção de uma sociedade democrática e com o desenvolvimento social", para acabar com a pobreza e a miséria. Depois dessa defesa da luz elétrica e da água encanada, os tucanos informaram que só tratam de candidaturas em março e que gostariam muito de manter a atual aliança partidária. Considerando o desempenho zero no quesito novidade, não é por nada não, mas por que foi mesmo que o PSDB realizou uma grande reunião sexta-feira em Goiânia? Vai ver algum gênio teve uma idéia - algo assim como forçar o lançamento da candidatura de Serra - que no meio do caminho se configurou tola, extemporânea, e excelente para dividir irremediavelmente o partido. Nesse caso, antes o bom muro velho de guerra. Câmara promulga amanhã o seu Código de Ética BRASÍLIA - A Câmara vai promulgar amanhã o projeto que cria seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. Com isso, ficará imediatamente autorizada a instalação do Conselho de Ética, que terá 15 integrantes e será presidido pelo PFL, o maior partido da Casa. Os integrantes do conselho terão mandato de dois anos e ficarão sob uma espécie de "lei de proteção": não poderão ser substituídos, mesmo que contrariem a orientação do líder. Por recomendação do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), os nomes de todos os 15 participantes do Conselho de Ética deverão ser escolhidos pelos líderes até amanhã. De todos os deputados, apenas um - Barbosa Neto (PMDB-GO) - tem lugar garantido no conselho, porque é o segundo-vice-presidente da Câmara e também o corregedor. Na divisão por partidos, o conselho terá três integrantes do PFL, três do PMDB, dois do PSDB e dois do PT. Terão direito a um representante cada o PPB, o PTB e os blocos formados por PDT e PPS, e PSB, PC do B, PL e PSL. PTN, PHS, PSDC e PV não terão representante no conselho. O Código de Ética estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta de quem exerce o cargo de deputado federal. São considerados incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato: abusar das prerrogativas constitucionais; receber, a qualquer título, vantagens indevidas; celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente; fraudar, por qualquer meio, o resultado de uma deliberação; omitir, intencionalmente, informação relevante ou prestar declaração falsa. Também atentam contra o decoro: perturbar a ordem das sessões - o que atingiria os deputados que xingaram o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), há dez dias -; brigar ou ofender alguém com palavras; usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica; usar verba de gabinete indevidamente; relatar proposta de interesse do financiador de sua campanha e fraudar o registro de presença às sessões. Tebet convoca primeiro suplente de Jader hoje Pai de ex-senador já avisou que não assume cargo, que será ocupado por segundo suplente BRASÍLIA - Apesar de ter anunciado que não pretende ocupar uma cadeira no Senado, Laércio Barbalho - primeiro suplente e pai do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) - será convocado hoje pelo presidente da Casa, Ramez Tebet, para preencher a vaga. Mesmo sabendo da intenção de Laércio, Tebet é obrigado, segundo o regimento do Senado, a seguir esse procedimento. Assim como Jader, Laércio também deve renunciar ao mandato. Assim o segundo suplente, Fernando de Castro Ribeiro, poderá assumir. A convocação, feita por carta de sete linhas, só não foi encaminhada ontem porque faltou a assinatura de Tebet. Ele passou o dia em São Paulo e só retornou a Brasília à noite. Os dois suplentes de Jader são citados pelo Ministério Público como beneficiários do ex-senador no processo que investiga o desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). O montante do desfalque equivaleria hoje a R$ 32 milhões. Laércio, de 83 anos, tem a saúde debilitada e avisou há dois meses que não assumiria a vaga. Ribeiro não queria abandonar seus negócios na Ilha do Marajó, onde possui uma fazenda ecológica, mas Jader o convenceu a mudar de opinião. Ele é ex-deputado e ex-secretário particular do ex-presidente do Senado. STF - Ribeiro corre o risco, porém, de ser indiciado pelo Ministério Público como um dos envolvidos do caso Banpará. Antes mesmo de assumir a vaga.No momento em que ele chegar ao Senado e se beneficiar da imunidade parlamentar, o processo terá de ser transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitará num ritmo mais lento. O presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), evita conversar sobre a possibilidade de o correligionário ser investigado por quebra de decoro parlamentar, a exemplo do que ocorreu com Jader. Os senadores de oposição estão divididos e ainda têm dúvida sobre a conveniência de assumir novamente - como no caso Jader - a autoria de uma denúncia contra o parlamentar. Mas a possibilidade não foi descartada. Medeiros não se lembra de ter prestado contas Deputado afirma que nem empresários que doaram dinheiro se interessavam pelo uso da verba O deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) negou ontem que tenha feito uso particular de parte do dinheiro arrecadado entre empresas para a fundação da Força Sindical, em 1991. "Não roubei, não desviei dinheiro público; que eu arrecadava dinheiro com as empresas todo mundo sabia, mas até trabalhador deu dinheiro para o nascimento da Força Sindical." Medeiros disse não lembrar se fazia prestação de contas do dinheiro para as empresas doadoras porque, segundo ele, nem mesmo os empresários se interessavam em saber sobre o uso das verbas. "Acho que deve ter alguma prestação, mas era outra época, e ninguém controlava direito", observou. "E por que os empresários iriam querer saber do dinheiro? Ou confiavam em mim ou não." O deputado é acusado por um ex-assessor, o jornalista Wagner Cinchetto, de desviar dinheiro captado entre empresários para a criação da entidade, da qual foi fundador e primeiro presidente. O dinheiro, segundo a denúncia e documentos obtidos pelo Ministério Público Federal, abastecia duas contas abertas por Medeiros no Commercial Bank de Nova York. A arrecadação das verbas dos empresários teria sido intermediada pelo ex-presidente Fernando Collor, pelo senador cassado Luiz Estevão e pelo ex-ministro Rogério Magri. O jornalista também acusa o atual presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de continuar o esquema com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As denúncias constam de um processo que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF recebeu do Banco Central os dados do sigilo bancário do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes), presidido por Medeiros entre 1990 e 1991. Medeiros confirma que procurou pessoalmente as direções das empresas para pedir contribuições para a fundação da Força. Segundo ele, as doações renderam uma quantia próxima aos US$ 934 mil, já confirmados à Justiça pelas empresas Souza Cruz, Iochpe Maxion, White Martins, Brasinca Industrial, Rhodia, Alcoa e Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina. O Grupo Ticket admitiu ter feito doações, mas não revelou valores. O deputado disse que a maior parte da verba das empresas foi utilizada para pagar as despesas dos "congressos de até 6 mil pessoas" promovidos pela Força Sindical e para "formação" dos trabalhadores. "Você acha muito dinheiro? Mas para pagar hospedagem, alimentação dessa gente toda em São Paulo, sai barato?" Medeiros disse que também utilizou os recursos para fazer diversas viagens internacionais, em que se encontrava com autoridades sindicais de vários países, principalmente da Europa. Entre as denúncias, está a de que ele fazia viagens particulares com os recursos da Força Sindical, hospedava-se em hotéis de luxo e andava de limusine. "Já andei tanto de limusine, até na ex-União Soviética; qual o problema disso?" Medeiros disse também não ver problemas em ter fundado uma entidade sindical sob patrocínio dos patrões. "Era meu projeto montar um sindicalismo de parceria", explica. "Você pode até questionar do ponto de vista ideológico, mas eu estava sozinho, e era minha única alternativa naquele momento para combater a CUT." O sindicalista considera-se vítima de uma grande armação "feita por um bando de bandidos." "Sou a bola de vez", disse o deputado, que pretendia concorrer à reeleição no ano que vem pelo PL. "Agora já não sei mais." Sobre aproximação do PT com o PL, Medeiros é enfático. "Não subiria jamais no mesmo palanque que o Lula." PMDB aumenta bancada, mesmo sob desgaste Caso Jader não impediu legenda de saltar de 84 para 91 parlamentares na Câmara BRASÍLIA - A despeito do desgaste provocado pelas denúncias que levaram à renúncia do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o PMDB é a única legenda da base aliada que encerra o período de filiações com mais deputados do que elegeu em 1998. Mesmo na condição de terceira bancada na Câmara, a legenda saltou de 84 para 91 deputados, enquanto o PSDB desceu de 99 para 92 e o PFL, que perdeu uma dezena, soma agora 95. No Senado, o PMDB complicou-se com a perda de quatro parlamentares, mas continua com a maior bancada. Além disso, manteve o equilíbrio com o adversário PFL, que também perdeu quatro senadores. Fora do Congresso, o PMDB comemora a adesão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, e a permanência do governador de Minas, Itamar Franco, que ameaçara deixar o partido. Itamar confirmou ontem, por meio de sua assessoria, que decidiu ficar na legenda e disputar as prévias de janeiro, que definirão o candidato peemedebista à Presidência. O partido que mais perdeu quadros foi o PSDB, que amargou a saída de 15 tucanos entre 4 de setembro e 3 de outubro, depois de ter crescido o suficiente para garantir a maior bancada e dar a presidência da Câmara ao mineiro Aécio Neves. No Senado, nem o líder tucano escapou do troca-troca, que atingiu exatos 20% dos 81 senadores: Sérgio Machado (CE) trocou o PSDB pelo PMDB. O PFL mantém o status de maior bancada na Câmara, mas sofreu baixas importantes como a do ex-prefeito do Recife, Roberto Magalhães, e a do deputado José Múcio Monteiro, que acabaram no PSDB. Para o líder tucano na Câmara, Jutahy Júnior (BA), o importante é que o PSDB não perdeu força nos Estados. Ele assegura que as recentes baixas não significam perda eleitoral, pois já foram fechados acordos que mantêm os ex-tucanos coligados. Além disso, o PSDB comemora a filiação do presidente mundial do BankBoston, Henrique Meirelles, e do secretário de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Ângelis, que não quis acompanhar o PMDB goiano no rompimento com o governo. Pequenos - O troca-troca mostrou que a questão ideológica tem pouco peso no Congresso. Tanto que o deputado João Caldas (AL), eleito pelo PMN, conseguiu trocar de partido sete vezes, numa gangorra entre PL e PST, passando pelo PTB, para voltar ao PL. Ele entrou e saiu do PL quatro vezes nos últimos dois anos. Não foi o único. O deputado Luiz Dantas (AL) mudou de partido seis vezes, assim como Marcos de Jesus (PE), que encerra o prazo de filiação no PL. Partido predileto dos evangélicos, o PL foi o que mais cresceu na Câmara, pulando de 12 para 23 deputados. O PPS saltou de 3 para 13. O que explica o charme dos dois é o fato de serem pequenas legendas sem arestas com as maiores, o que facilita a coligação dos que estavam em situação desconfortável em grandes partidos. O PL, aliás, não existia no Senado em 1998, mas agora tem o senador José Alencar (MG), ex-PMDB. Em todos os casos de mudança, questões locais foram o fator determinante. A política regional está operando com dinâmica própria, sem que os líderes nacionais comandem a montagem dos palanques estaduais. TSE deve decidir hoje sobre candidatura de Alckmin BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem decidir hoje à noite se os vices reeleitos podem concorrer ao cargo de titular no próximo ano. O principal interessado no julgamento é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato pelo PSDB na disputa pelo governo paulista no ano que vem. Os sete integrantes do TSE começaram a discutir a elegibilidade dos vices numa sessão fechada em abril. Após o voto do relator, Fernando Neves, favorável à candidatura dos vices, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do atual presidente do tribunal, Nelson Jobim. Naquela época, a previsão era de que o TSE liberasse a candidatura dos vices. Depois de ficar seis meses com o processo, Jobim deverá trazê-lo hoje para a conclusão da votação. Entre o pedido de vista e hoje, a composição do tribunal modificou sensivelmente. Publicamente contrário à possibilidade de os vices reeleitos se candidatarem ao cargo de titular, Jobim teria conseguido nesse período pelo menos dois aliados, os ministros Ellen Gracie e Luiz Carlos Madeira, recém-empossado no cargo. Se a tese de Jobim prevalecer, o ministro da Saúde, José Serra, poderá se beneficiar. Mal cotado nas pesquisas de opinião para a Presidência da República, ele poderia se lançar a governador de São Paulo se Alckmin fosse impedido. Jobim já manifestou a sua posição no julgamento realizado em novembro pelo TSE envolvendo o prefeito de Tabatinga, no Amazonas. Na ocasião, ele argumentou: "O titular elegeu-se para um primeiro período; reelegeu-se para um segundo; não pode candidatar-se para um terceiro, como não poderão candidatar-se aqueles que hajam sucedido ou substituído durante esse segundo período." O candidato do PT e a loucura agrícola européia O candidato do PT defendeu, em 4 de outubro, o acertado da política agrícola européia (PAC). A postura é equivocada, revelando desconhecimento da PAC. Segundo Lula: 1) "Do ponto de vista da realidade européia, eles estão corretos." Ao contrário, eles estão errados, mesmo do ponto de vista europeu. Seria correto apenas se os europeus vivessem em circuito fechado, sem qualquer tipo de intercâmbio com o mundo, o que não é a realidade. O candidato Lula parece ignorar que os consumidores europeus poderiam ter um orçamento alimentar reduzido à metade se não houvesse a PAC e se o comércio agrícola fosse totalmente liberalizado. 2) "São países que passaram por guerras e mais guerras..." A última guerra que representou ruptura de abastecimento na Europa terminou em 1945 (a anterior em 1918). No pós-Segunda Guerra o abastecimento foi garantido por generosas doações alimentares dos EUA no quadro do Plano Marshall. Ou seja, há 50 anos, ou duas gerações completas, que não há nenhuma ameaça ao abastecimento na Europa, e não se tem notícia de algum europeu que tenha morrido de fome nesse período. 3) Os europeus "não vêem a necessidade de tratar a comida como uma simples mercadoria..." Se isso fosse verdade, a comida deveria ter sido objeto de disposições especiais no Acordo Geral de 1947, o GATT. Ora, não existem tais dispositivos restritos e os alimentos são considerados bens como quaisquer outros. Mediante expedientes abusivos, europeus e americanos lograram extorquir uma exceção "temporária" ao comércio agrícola, o que se prolonga há 50 anos. Hoje nada justifica a continuidade dessa situação, que penaliza os países mais pobres, justamente aqueles que o candidato Lula deveria defender e que são dependentes de agricultura. A imensa maioria dos agricultores pobres dos países em desenvolvimento deseja apenas que seus produtos agrícolas sejam tratados como simples mercadorias. 4) Os europeus "vêem (...) a comida (...) como uma questão de soberania nacional." Se a abobrinha e cenoura são produtos que integram os cálculos de soberania nacional, então temos um problema de definição do que seja soberania, sobretudo em países altamente industrializados, não dependentes da produção agrícola. Como fazem o Vaticano, Andorra, Mônaco, ou países situados em zonas árticas ou tórridas, que não podem ter autonomia alimentar e dependem do comércio internacional para o essencial de seu abastecimento? Eles são menos soberanos por isso? Se esses países, ou outros maiores, como Bélgica ou Países Baixos, deixassem de produzir alimentos, estariam condenados à fome e à privação absolutas? Ou poderiam abastecer-se com seus vizinhos ou em países distantes? A segunda hipótese é a mais correta. A afirmação do candidato Lula revela uma incompreensão quanto às relações entre auto-produção e soberania nacional. 5) "Nós precisamos primeiro cumprir com a nossa parte para depois exigir alguma coisa." O que significa o Brasil cumprir a sua parte? Ficar calado e aceitar a loucura agrícola européia? Dizer aos nossos agricultores que tenham um pouco mais de paciência com os "pobres" agricultores europeus, que vivem traumatizados com uma suposta ameaça de desabastecimento alimentar motivada por não se sabe qual guerra possível? O que teríamos de exigir? Alguma concessão absurda dos europeus? Ou apenas um comércio leal, baseado em regras de reciprocidade, segundo as quais concordamos em abrir nossos mercados ao camembert e ao foie-gras francês, em troca da abertura dos mercados europeus de grãos e de carnes ao nossos produtos? 6) "Temos que ter uma boa política agrícola e investimento em tecnologia. É isso que vai nos dar competitividade." O que significa uma "boa" política agrícola? Uma subsidiada como a européia, a ponto de apresentar distorções e aberrações que fazem com que uma vaca européia ostente uma renda per capita superior à do brasileiro comum? Uma política que resulta em fraudes repetidas, em tomates "milionários" e, já que o pagamento da PAC é feito por cabeça de animal, em porcos e vacas com conta em banco? Seria isso de que necessita o Brasil? Nesse caso estaríamos dando dinheiro a uma fração de nossos concidadãos, retirando de outros milhões os investimentos necessários em saúde pública, educação, estradas pavimentadas, segurança pública, etc. Qualquer dinheiro que se conceder a uma categoria de produtores teria de sair do mesmo orçamento que é considerado insuficiente, pelo próprio candidato Lula, para os indispensáveis investimentos sociais que ele reivindica com razão. A competitividade da agricultura brasileira não deixa nada a desejar à da Europa ou dos Estados Unidos, com exceção de poucos setores de notória especialização e de alta intensidade tecnológica. Mas, é justamente por sermos competitivos que estamos sendo penalizados no acesso ao mercado europeu de alimentos e insumos processados. O que faz um candidato como Lula, normalmente identificado com as causas do Terceiro Mundo e dos pobres em geral, defender um absurdo do tamanho da PAC? Que virtudes ele encontrou nessa imensa reserva de mercado que não apenas cerceia nosso direito de concorrer no próprio mercado europeu como também compete deslealmente, à custa de maciços subsídios, com nossos produtos em terceiros mercados? Artigos Osama, nas alturas JARBAS PASSARINHO Como trocadilho (hosana nas alturas) seria infame, mas o mundo inteiro, desde o dia 11 de setembro, só fala e só ouve falar de Osama bin Laden, o cérebro do terrorismo mundial que gerou o pavor coletivo entre os americanos. Sem assumir diretamente a responsabilidade, é fora de dúvida de que nenhuma outra organização terrorista teria envergadura para atacar sucessivamente os alvos americanos, nas Embaixadas na África, no destróier atingido no Iêmen e, finalmente, em Nova York e Washington. Fazendo coro com os que exigem a comprovação da autoria de Osama, apareceram os que reclamam a necessidade de conceituar precisamente o que é terrorismo, antes de aderir à coalizão invocada pelos Estados Unidos. Estranho, pois o próprio Osama, em entrevistas publicadas na revista Time de 24 de setembro, assumiu o terrorismo como arma legítima: "Terrorismo pode ser elogiável ou condenável. O que praticamos é elogiável, pois é dirigido aos tiranos e inimigos de Alá. Nossos alvos são os infiéis. Nosso inimigo é a cruzada liderada pela América, Grã-Bretanha e Israel." Movidas por sentimentos humanitários, levantaram-se objeções à guerra, porque a violência gera violência, como se todas as ações terroristas, matando milhares de pessoas, não tivessem sido a violência original. Claro que, para muitos, a violência representa a política externa dos Estados Unidos. Logo, Osama é conseqüência, e não causa. O que absolve esse tipo de terrorismo é o antiamericanismo, uma frente que une "os mais detestáveis elementos da esquerda e da direita", segundo um respeitado historiador. De fato, essa aversão aos Estados Unidos não distingue esquerda da direita. Ultrapassa as fronteiras ideológicas. Os Estados Unidos derramaram o sangue de sua juventude em duas guerras mundiais, a última para salvar a Europa e o mundo da barbárie nazista. Colheram, em troca, inexplicável ressentimento na Europa. Venceram a guerra fria, provocando o colapso do comunismo soviético. Pagam o preço do ódio dos derrotados e dos que não querem curar-se do marxismo. Mas também fora do território ideológico criaram animosidades, ao encarnar um capitalismo impeditivo da competição pelos países pobres, o que se agrava no âmbito da globalização e por sua política protecionista. Vivem as benesses e as agruras pertinentes ao Big Brother. No dia trágico do terrível ataque dos terroristas suicidas, eu estava em repouso absoluto, preso a um leito no Hospital Sarah de Brasília, iniciando a convalescença de bem-sucedida cirurgia de coluna lombar, realizada pelo cirurgião-chefe, dr. Aloysio Campos da Paz. Nunca havia visto televisão por tanto tempo em minha vida, a começar pelos jornais televisivos. Acabara de ver o Bom Dia Brasil e logo as imagens da Torre Norte, envolta em densa fumaça, eram acompanhadas do impacto do segundo avião na Torre Sul. Visão que passou a ser repetida sem cessar. Não demoraram os programas com a participação de experts sobre terrorismo e arte da guerra. Desde então tenho visto, ouvido e lido na imprensa surpreendentes conceitos expedidos por expositores, que se pretendem irrefutáveis. O presidente Bush reagiu ao ato terrorista bradando: "Estamos em guerra!" Logo no dia seguinte, vi um apresentador de TV dizer: "Os Estados Unidos são um país terrorista, que só se queixa do terrorismo quando é alvo dele." Que Fidel haja dito isso, não é surpresa. Não se passaram dois dias, comecei a ver ou a ler declarações semelhantes, precedidas de copiosas lágrimas de crocodilo. Diziam-se solidários com a perda dos mortos no ataque terrorista, mas atribuíam a tragédia aos rumos tomados pela política exterior americana. Isso mesmo repetiram líderes da esquerda brasileira, com vista às eleições presidenciais de 2002. Voz isolada foi a de Denis Rosenfield, ao escrever que esse tipo de conduta implicava desculpar os terroristas e o terrorismo. "Que guerra seria esta?", perguntou uma repórter a um convidado especial, que logo deitou falação diante das câmeras citando Clausewitz, na doutrina sobre as guerras irregulares. No livro VI (A Defesa), o famoso general prussiano incluiu a guerra de guerrilha no capítulo das "guerras populares". Mas em toda a sua vasta obra nada há a respeito de terrorismo. Outros eram contra a retaliação que imolaria civis, o que tem sido uma decorrência das guerras totais. Menor na 1.ª Grande Guerra, de 1914-18, vultosa na 2.ª, de 1939-45, com grandes baixas civis. Coventry foi varrida do mapa; Londres, abalada pelas V1 e V2 alemãs; Bremen, atacada pela aviação aliada, teve mais de 100 mil mortos civis; e o Japão, o dobro disso pelas bombas atômicas. Desgraçadamente, tem sido impossível limitar as perdas só aos combatentes, quando as guerras se tornaram totais. A primeira do nosso século está por ter definida a sua natureza. O secretário norte-americano de Defesa, Donald Rumsfeld, assim a previu: "Envolverá coalizões oscilantes. A força militar será um dos muitos meios que empregaremos, e talvez o menos indicado para alcançar nosso objetivo." Um grande tento diplomático foi lavrado: o isolamento do Taleban no mundo islâmico e o apoio até da Rússia; os fluxos de financiamento do terrorismo, dificultados ou impedidos. Só então começou a participação militar, pretendida restrita às áreas onde existem os vários centros de treinamento de terroristas. O secretário Collin Powell, em nome do presidente Bush, informou ao presidente Fernando Henrique que os alvos seriam militares e que, na medida do possível, seriam poupadas vidas de civis. Vale como declaração de intenção e só, quando são atingidas cidades onde se encontram os objetivos militares. A guerra, como dizia Mao Tsé-tung, não é um piquenique, ou o ato de escrever um ensaio, ou criar uma pintura. Não pode ser refinada, gentil, moderada, cortês e magnânima. Benjamin Franklin disse bem: "Não há nenhuma guerra boa nem paz que seja ruim." Esperemos pela paz. Celeridade policial CARLOS ALBERTO DE CAMARGO O Diário Oficial do Poder Judiciário, de 12 de setembro, traz em seu bojo importante decisão do Conselho Superior da Magistratura, relativa à correta interpretação do conteúdo da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais para infrações de menor potencial ofensivo. Por esse diploma legal, qualquer "autoridade policial" que primeiro tomar conhecimento do fato pode encaminhar as partes diretamente ao Juizado, sem a necessidade de escala, para novo registro, no distrito policial, respeitando, dessa forma, os princípios orientadores desses procedimentos especiais: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. No Estado de São Paulo, no entanto, esses princípios não estavam sendo considerados na dimensão que o legislador lhes quis assegurar, na medida em que uma resolução secretarial, ao não permitir que os policiais militares elaborassem o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TC) e o encaminhassem diretamente ao Poder Judiciário, recompunha o trâmite cartorial anterior, impondo pesado ônus às partes envolvidas nesse tipo de ocorrência, pelo tempo dispendido em dependências policiais, e à própria comunidade como um todo, pela privação do trabalho preventivo de viaturas policiais estacionadas nos pátios dos distritos, além de representar incompreensível discriminação com relação ao policial fardado. A decisão anteriormente referida veio espancar de vez qualquer dúvida ainda remanescente sobre o conceito de "autoridade policial" existente na Lei 9.099/95, considerando-a "o agente do Poder Público investido legalmente para intervir na vida da pessoa natural, atuando no policiamento ostensivo ou investigatório". Essa posição da mais alta Corte de Justiça do Estado vem reforçar posições anteriores do Colégio de Desembargadores Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil e de renomados juristas como Damásio E. de Jesus, Álvaro Lazzarini e Ada Pellegrini Grinover. Além disso, a medida, longe de representar qualquer ampliação de poder corporativo, atende a inequívoco interesse público. A celeridade e a simplificação no procedimento de registro de infrações de menor potencial ofensivo vão permitir inestimável ganho de tempo e racionalidade no trabalho policial, permitindo que as viaturas voltadas para o trabalho de polícia ostensiva retornem rapidamente à sua atividade fundamentalmente preventiva, não ficando imobilizadas em distritos policiais, aguardando horas a fio para o registro redundante de um fato de menor gravidade. Da mesma forma, as partes envolvidas também rapidamente estarão liberadas, para comparecimento em juízo em data oportuna, evitando-se, assim, o indesejável contato entre essas pessoas e marginais de maior periculosidade que, diariamente, são encaminhados às dependências policiais. E nem se alegue que a dispensa das partes no próprio local do fato causará perdas importantes de dados para alimentar o sistema de análises criminais. Bem ao contrário, o registro de todos os dados dos envolvidos e dos detalhes que só podem ser percebidos no local dos fatos permitirá adequada alimentação desse sistema. Apenas para se ter uma idéia do que essa medida representa em termos de economia de tempo das viaturas em atividades de registro e conseqüente disponibilização para trabalho preventivo, basta lembrar que o tempo médio de permanência num distrito policial para registro desses casos gira em torno de duas horas e meia e, a cada mês, a Polícia Militar atende em todo Estado a algo próximo de 150 mil ocorrências. Vale dizer, a cada mês se deixam de realizar, aproximadamente, 350 mil horas de patrulhamento preventivo por conta da desnecessária atividade cartorial nas infrações menores. E observe-se que, curiosa e diferentemente do que ocorre em outras áreas da atividade pública, o Estado de São Paulo não estará na vanguarda desse procedimento, já que vem a reboque de Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Amapá e Mato Grosso do Sul, onde os policiais militares já executam tal mister. Do ponto de vista da atividade de polícia judiciária, parece claro que não haverá "perda de competência", como muitos de seus representantes querem fazer crer. Primeiro, porque a elaboração dos Termos Circunstanciados (TCs) não significa trabalho investigativo, constitucionalmente afeto às Polícias Civis, mas sim o registro de fatos e identificação de pessoas que estão presentes e à disposição do policial no próprio local. Segundo, porque a eliminação desse volume de trabalho burocrático dos distritos policiais vai permitir que eles se dediquem à sua real vocação, que é a investigação e o esclarecimento de crimes graves e a prisão de seus autores. Além disso, a "segurança jurídica" não estará ameaçada, na medida em que o Provimento impõe a obrigatoriedade de o TC estar assinado não só pelo policial militar que atender à ocorrência, mas também pelo oficial em serviço, que deve comparecer ao local dos fatos e realizar a supervisão de sua elaboração. Convém ressaltar que a correta interpretação do conceito de "autoridade policial", para os fins previstos na Lei 9.099, permite que, além dos policiais militares, outros agentes públicos com poder de intervir na vida da pessoa natural possam também elaborar o TC e encaminhá-lo ao Poder Judiciário. Alguns críticos alegam que o Provimento vai provocar a quebra da integração operacional das duas polícias; no entanto, a lógica indica que esse processo será fortalecido, na medida em que a verdadeira integração passa necessariamente pelo reconhecimento recíproco da condição de autoridade dos integrantes de cada corporação. Outros, menos informados, alegam que os policiais militares não têm formação jurídica para identificar as infrações de menor gravidade e preencher o TC. A esses desinformados é bom lembrar que o Boletim de Ocorrência, hoje preenchido pelos policiais fardados, já é, em si, um Termo Circunstanciado e também salientar que a identificação do fato delituoso é tarefa já executada, pois o policial, ao chegar no local, deve decidir entre conduzir as partes ao distrito policial ou, eventualmente, liberá-las, caso entenda não ter havido ali nenhuma ilicitude. A formação de mais de um ano das praças, na Escola de Formação de Soldados, e de quatro anos dos oficiais, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, com todo o conteúdo curricular de índole jurídica que os cursos ministrados nesses estabelecimentos têm, permite essa conduta. Finalizando, cabe agora esperar, da parte da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a revogação da Resolução 353/95, para que o novo procedimento, pelo volume de viaturas que põe em operação e pela disponibilidade de investigação que permite, possa barrar o avanço da criminalidade e restaurar na população a crença na possibilidade de uma convivência social menos angustiosa, mercê do efetivo trabalho policial e da rápida e eficiente prestação jurisdicional. Colunistas RACHEL DE QUEIROZ Levanta os olhos e olha o céu Você passa um mês, dois meses longe do Rio e, quando volta, a cidade o surpreende, tão bela, tão clara, tão linda. Em outras cidades do mundo, mesmo bonitas, não têm este escândalo de luz e cor, este acordar com céu claro, mesmo nos dias em que algum nevoeiro tenta embaçar a paisagem. Aqui da minha sala, o céu parece entrar de casa adentro, o mesmo céu que é sombrio porque vai chover ou é lavado por um sol insolente que se imagina dono do mundo. Já tenho viajado por aí, Europa, América, em suas diversas latitudes. Todos os lugares alternam tempo bom com tempo ruim e as pessoas aceitam um céu enfarruscado porque faz parte do programa: naquele período do ano ninguém pode esperar outra coisa. Quem nesse assunto de tempo parece com a civilizada Europa é o meu Ceará. Lá só chove com tempo certo, que chamamos de inverno, de janeiro a maio. Aí vêm os fins d'água e o céu limpo como se houvesse sido escovado. É no começo do inverno que se limpam os roçados para a planta nova. Pegado o inverno é que aparece a primeira vagem de feijão verde e as espigas de milho novo apresentam os caroços tenros: é o delírio da criançada e dos adultos também. Mas este ano não houve nada disso. Lá é tudo certo como na Europa e na América do Norte. Tudo tem o seu tempo e a sua hora. Só que este ano deu tudo errado. Em dezembro o pessoal brocou e preparou os roçados, como deve ser, ao primeiro borrifo de chuva em janeiro, plantou as sementes de milho, feijão e os mais afoitos até de algodão, mas aí a chuva sumiu. E perdeu-se tudo o que fora plantado. Aqui no Rio ninguém entende de tempo, mesmo porque na hora marcada para tempo quente, esfria durante a noite e a gente tem de puxar um cobertor. No Ceará, o cobertor, quando existe, é uma espécie de instrumento de tortura com que cobrimos as crianças com febre, como uma punição às suas travessuras. E, se eu me queixo das chuvas no Rio, que dirá quem enfrenta o tempo em São Paulo. Nordestino quando vai para lá sofre e estranha quando vê o povo do sul arrenegar quando o sol se some. Dizendo que o céu está bonito quando lavado de nuvens e reluzente de sol. A gente, cearenses, estranha a palavra "bonito", porque lá o sol é que é o inimigo. O bicho feio que mata as plantas e seca as águas. Custei a me acostumar com o pessoal daqui. Não sabem que o tempo é lindo quando o céu está pejado de nuvens gordas de água, nos garantindo chuva. E isso só acontece nos primeiros meses do ano. Se não chover até março, em abril já nos declaramos em seca e começamos a lotar os ônibus a caminho de outras terras. Este ano, por exemplo, ainda não começou a evasão. Mas, acabando-se a pequena reserva de feijão e milho, como é que vai ser? Não adianta nem Deus fazer chover agora porque isso não garantirá nova safra. Os donos dos caminhões e dos ônibus já amolam os dentes porque, sendo assim, começa a safra deles. Mesmo que chovesse agora não remediaria o prejuízo nem faria voltarem as esperanças. O que nos resta é dizer como eles dizem: seja o que Deus quiser. Estou repetindo esta velha cantiga como quem assobia no escuro para disfarçar o medo. Os sintomas e perigos estão à vista. Afinal, seria castigo demais para a nossa sofrida humanidade se outro conflito mundial rebentasse por aí. Quem ousaria pensar meses atrás que as duas torres gêmeas de New York viriam abaixo por ação humana (ou desumana )? Os fatos estão cada vez mais imprevisíveis. Parece que são ditados por uma imaginação mórbida e não determinados pelas realidades conseqüentes. Creio que é o caso de dizer como a velha Chiquinha Leite: que não é mais momento de agir, e sim de ajoelhar, bater no peito e implorar socorro aos poderes lá de cima. Também se pode sugerir aos ouvidos complacentes de Nosso Senhor que, dar um fim aos Talebans, seria uma medida justa e misericordiosa. Editorial Mais segurança para os emergentes A crise internacional, agravada pelo conflito entre o mundo civilizado e o terrorismo, pode ter um custo excessivamente alto para as economias em desenvolvimento. Dois dias antes de começarem os bombardeios no Afeganistão, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Horst Köhler, chamou a atenção para esse risco. É preciso, segundo ele, que a comunidade financeira, incluído o Fundo, esteja preparada para impedir o agravamento desse quadro. Köhler manteve, ao fazer esses comentários, uma atitude basicamente otimista. Reafirmou que a recuperação econômica mundial deverá começar em breve. Sinais de melhora, de acordo com sua avaliação, poderão aparecer no primeiro semestre de 2002. Mas a insegurança atual pode afetar as economias emergentes de duas formas - diminuindo seus ingressos de capitais e derrubando sua receita de exportações. As principais potências podem atuar, antes de mais nada, procurando evitar que a retração mundial se agrave. A recomendação de Köhler, nesse caso, coincide com a orientação já adotada nos Estados Unidos e com propostas em discussão na Europa. Trata-se de agir de forma coordenada para estimular a reativação dos negócios e a criação de empregos. Em Washington, a redução dos juros básicos deve ser acompanhada por alguma expansão fiscal. Executivo e Congresso já estão discutindo cortes de impostos e liberação de verbas para alguns setores. Um dos objetivos principais é reanimar o consumo. Na Europa e no Japão, os juros foram diminuídos. Köhler sugeriu que se utilize o "espaço disponível para maior afrouxamento" da política monetária. Köhler declarou-se disposto a defender uma ampla política de assistência. Poderá, segundo afirmou, propor novos programas para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar as emergências financeiras, ou linhas adicionais de financiamento para os que já estão envolvidos em programas. Manifestou, de forma especial, a disposição de conceder auxílio adicional aos países que tenham ou adotem políticas adequadas. O Brasil, segundo as avaliações divulgadas pelo FMI, deve enquadrar-se nessa categoria. O mero anúncio dessa disposição deve contribuir para diminuir o risco de problemas financeiros em países como o Brasil. Por enquanto, há um programa em execução e não se pode avaliar, de imediato, se o governo julgará conveniente, ou necessário, rediscutir o esquema de financiamento com o Fundo. A idéia, naturalmente, foi bem recebida no Ministério da Fazenda. Embora o País não tenha sido mencionado - nenhum foi citado nos comentários de Köhler -, a avaliação da política brasileira de ajuste é bem conhecida no mercado. Apesar dos problemas criados pela retração internacional, a principal fonte de risco na América do Sul, neste momento, continua a ser a Argentina. O governo do presidente De la Rúa vem-se empenhando para eliminar o déficit fiscal, mas com dificuldade crescente. O objetivo combinado com o FMI, de déficit zero, é excessivamente ambicioso, para uma economia há mais de três anos em recessão. O custo de um fracasso dessa política será com certeza muito alto. De fato, esse custo já está sendo cobrado pelo mercado financeiro - e parte da conta vem sendo apresentada ao Brasil. Esse tem sido o principal fator de instabilidade do real. Uma rediscussão do caso argentino, com base em critérios mais realistas, poderia ser benéfica para toda a região. Seria compatível com a visão ampla que o diretor-gerente do Fundo se propõe a adotar. Seja como for, o FMI parece rumar para ter um papel muito mais amplo do que aquele que o próprio Köhler estaria disposto a aceitar, até há pouco tempo. A partir dos acontecimentos de 11 de setembro, muita coisa mudou no debate sobre política econômica, especialmente nos Estados Unidos. A revalorização das instituições financeiras internacionais pode ser um desdobramento dessas mudanças. Topo da página

10/09/2001

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